Redação Sobre O Direito Da Personalidade

Haroldo Lourenço haroldoaldasilva@hotmail.com www. professorharoldolourenco.blogspot.com DIREITO PROCESSUAL CIVILà forma de concretização do direito material. Pontos iniciais do direito processual como um todo: ESTUDO DA JURISDIÇÃO, DA AÇÃO E DO PROCESSOà chamado de trilogia estrutural do direito processual. A principal característica da jurisdição é a inércia, sendo esta provocada pelo direito de ação, onde o Estado precisará de um instrumento para buscar uma solução ao…

e Conteúdo do Direito Civil O conceito do direito passou por uma evolução histórica. Na Roma antiga o Direito Civil regia a vida dos cidadãos romanos, nele contendo normas de direito penal, administrativo, processual etc. Na idade média, o direito civil identificou-se com o direito romano, “Corpus Juris Civilis”. Havia concorrência direta com o direito canônico, tendo em vista a autoridade legislativa da igreja. A igreja invocava constantemente os princípios gerais do direito…

Universidade do Estado do Rio de Janeiro FACULDADE DE DIREITO Programa de Pós-Graduação em Direito Rio de Janeiro 2013 A desconsideração da personalidade jurídica nas relações de consumo Sumário: 1. Introdução; 2. As funcionalidades da pessoa jurídica; 3. A promoção da personificação jurídica pelo Estado; 4. A função social da pessoa jurídica e seus reflexos na desconsideração da personalidade jurídica; 5. O Código de Defesa do Consumidor e a desconsideração da PJ: Análise do artigo

entidades pode recair sobre o ente político que as criou. OBS 2: Não há subordinação entre a entidade pública e o ente público que a criou, existindo apenas vinculação. Autarquia: É uma entidade da Administração Indireta, criada por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita própria, para executar atividades típicas da ADM pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada. A elas se aplica o Direito…

Consumidor retroagirá por ser mais benéfico ao caso de Vilma? Disserte sobre o assunto, em um texto de 10 a 20 linhas, abordando os principais aspectos que envolvem o tema. (2,5 pontos) 2. A 1ª. Câmara do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, proferiu a seguinte decisão numa ação de alimentos proposta por esposa grávida que fora abandonada pelo marido antes do nascimento de sua filha, cuja ementa segue abaixo transcrita: "Alimentos. Direito do nascituro. Inadimplemento do marido.…

CONSULENTE: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Turismo do Espírito Santo. PARECER A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Turismo do Espírito Santo – SEDETUR, solicita a análise e parecer jurídico sobre convênio a ser celebrado pelo Estado do Espírito Santo, através daquele órgão, com a Fundação Capixaba de Turismo1, convênio este que tem por finalidade a “cooperação técnica e financeira em que a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e

DECRETO-LEI Nº 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências. O Presidente da República , usando das atribuições que lhe confere o art. 9°, § 2º, do Ato Institucional nº 4, de 7 de dezembro de 1966, decreta: TíTULO I DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL Art. 1º O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República auxiliado pelos Ministros de Estado. Art. 2º O Presidente…

GRIGOLO VIGNAGA EUTANÁSIA, O PERTINENTE DEBATE SOBRE O DIREITO DE DECIDIR. GUARAÍ − TO 2015 THAÍS GABRIELLA GRIGOLO VIGNAGA EUTANÁSIA, O PERTINENTE DEBATE SOBRE O DIREITO DE DECIDIR Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina de Trabalho de conclusão de Curso – Projeto, do curso de Direito – Faculdade de Guaraí – como requisito parcial do Trabalho de Conclusão de curso. Área de concentração: Função Social do Direito. Linha de pesquisa: Direito e Politicas Publicas. Orientador…

CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO DISCIPLINA: LINGUAGEM E REDAÇÃO JURÍDICA TÉCNICA DE REDAÇÃO FORENSE O Des. Alexandre Moreira Germano, em sua obra denominada “ Técnica de Redação Forense”, faz a abertura da mesma com muita sapiência ao dizer que a redação é um instrumento de trabalho dos comunicadores em geral e, de modo específico, dos operadores do direito (juízes, promotores, advogados, servidores da Justiça). A redação técnica difere da literária pelas suas finalidades e pela sua forma:

PARTO ANÔNIMO E O DIREITO DA CRIANÇA À DETERMINAÇÃO DO SEU ESTADO DE FILIAÇÃO 1 SUMÁRIO |1 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO........................................................................... |04 | |2 OBJETO DA PESQUISA.................................................................................. |04 | |2.1 TEMA.........................................................................................................