Redação Sobre Fnde

de todas as situações expressas no art. 5o, exceto a de desemprego involuntário, observado o disposto no art. 199-A quanto ao direito à aposentadoria por tempo de contribuição. Alterado pelo Decreto nº 6.042 - de 12/2/2007 - DOU DE 12/2/2007 Redação original Parágrafo único. O Regime Geral de Previdência Social garante a cobertura de todas as situações expressas no art. 5º, exceto a de desemprego involuntário Art. 7º A administração do Regime Geral de Previdência Social é…

Imposto sobre a Importação (II) Incide sobre a importação de produtos provenientes do exterior, que objetivem integrar a economia interna a) o importador ou quem a lei a ele equiparar; b) o destinatário no Brasil de remessa postal internacional indicado pelo respectivo remetente; c) o adquirente da mercadoria entrepostada. Precipuamente extrafiscal Dependerá do tipo de alíquota adotada: se específica dependerá da natureza da operação e do produto comercializado; se ad valorem, incidirá…

Básica (IDEB), elaborado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). Tendo em vista tal marca como referência, foi publicado o Decreto nº 6.094, no Diário Oficial da União de 25 de abril de 2007, que dispõe sobre a implementação do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, pela União Federal, em regime de colaboração com Municípios, Distrito Federal e Estados, e com a participação das famílias e da comunidade. O decreto trata das…

Das Provas Escritas: a) O Processo Seletivo constará de prova objetiva para todos os candidatos inscritos, de caráter classificatório e eliminatório, com questões de múltipla escolha, visando a capacitação para o emprego, cujas matérias versarão sobre o programa especificado no Anexo II, que faz parte integrante e inseparável do presente Edital. b) As provas objetivas constarão de 20 questões com 04 (quatro) alternativas cada uma. c) A duração das provas objetivas será de 02 (duas)…

carta magna valoriza a educação a partir da universalização do ensino fundamental, inclusive aos que a eles não tiveram acesso na idade própria. Trata-se de concepção segura para garantir o exercício da cidadania a lei maior há de ser o alicerce sobre o qual todos estado,família e sociedade, edifiquemos uma política educacional realista, democrática e pluralista. Brasília, outubro 1988 Hugo Napoleão…

fontes de receita: I - imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos previsto no inciso I do caput do art. 155 da Constituição Federal; II - imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transportes interestadual e intermunicipal e de comunicação previsto no inciso II do caput do art. 155 combinado com o inciso IV do caput do art. 158 da Constituição Federal; III - imposto sobre a propriedade de…

Todos procedimentos estão dependentes ao comando da lei e às exigências do bem comum. Princípio da Impessoalidade: Helly Lopes diz que esse princípio “deve ser entendido para excluir a promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos sobre suas realizações administrativas”. Significa dizer que neste princípio não deve haver interesse pessoal, o agente público deve agir sempre a favor do bem comum e não em defesa de interesses pessoais ou de terceiro interessado. Princípio…

Licitações RECIBO DE RETIRADA DE EDITAL Nº 305/2013 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 106/2013 PROCESSO Nº 17.519/2013. OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTES, BRINQUEDOS E MOBILIÁRIOS PARA EQUIPAR A ESCOLA NOBUJI NAGASAWA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO FNDE/PROINFÂNCIA. Empresa ___________________________________________________________________________________________________________________________ Pessoa para contato:…

curricular. 1. Natureza do estágio O Estágio Curricular Obrigatório I – Gestão é realizado no 5º semestre do Curso de Pedagogia da UNOPAR Virtual e busca a associação das dimensões teóricas e práticas do currículo. Propicia momentos de reflexão sobre a práxis educativa, bem como, as ações realizadas pelo Pedagogo no contexto da Gestão, docência e pesquisa em Espaços Educativos. Articula interdisciplinarmente os conteúdos, através de procedimentos de observação, reflexão,…

equipes multidisciplinares das regiões selecionadas, articulando com os demais municípios do Estado. É pretensão organizar e realizar um Encontro Nacional de profissionais e educadores da rede pública para ampliar as discussões e medidas cabíveis sobre a educação inclusiva, na concepção de acessibilidade sociojurídica-arquitetônica. - Envolvimento institucional com o desenvolvimento da proposta; é indiscutível, pois está firmado nas iniciativas dos gabinetes da reitoria e vice-reitoria…