Redação Sobre Conflitos

pacificação de conflitos. Na mediação existe um terceiro imparcial que intervém no conflito, mas que não tem poderes decisórios, apenas atua na aproximação das partes para chegar a melhor solução. A mediação ajuda as pessoas a chegarem a um consenso, a se comunicarem melhor e a negociarem, e se possível, a chegarem a um acordo. Exemplo de mediação: Ministério Público do Trabalho A mediação se encontra dentro da autocomposição, que também é uma das formas de resolução de conflitos, que…

da competência, em razão da matéria e da pessoa, da justiça do Trabalho reside no art.114 da CF, com nova redação dada pela Emenda Constitucional n.45, publicada no Diário Oficial de 31.12.2004. Por outro lado, as competências em razão a função em razão do território dos órgãos da justiça do trabalho são fixadas pela lei, e não pela CF. É o que diz o art.113 da própria CF (com nova redação dada pela EC n.24/1999). Competência em Razão da Matéria A competência em razão da matéria no…

do Trabalho dentro do sistema judiciário de nosso país, uma vez que, como a grande inovação trazida foi justamente a atribuição de julgamento pela Justiça do Trabalho das ações decorrentes da “Relação de Trabalho”, muitas dúvidas emergiram da nova redação dada ao inciso I do artigo 114, da Constituição Federal de 1988. Anteriormente à Emenda Constitucional nº 45, de 08/12/2004, a Justiça do Trabalho tinha basicamente a competência para julgar as controvérsias entre trabalhadores e…

ecologicamente equilibrado. Entretanto, também como prerrogativa constitucional, cabe ao Estado fomentar a atividade econômica. Daqui surge a importância do Estado como gestor dos riscos. Tal situação deve ser gerenciada de forma que este aparente conflito de interesses não seja empecilho à proteção ambiental nem ao desenvolvimento econômico. 4 5 JUSTIFICATIVA A necessidade de desenvolvimento econômico, a expansão das áreas de comércio e a concorrência dos mercados fazem com que…

Rio de Janeiro (RJ) O profissional do direito deve estar atento para com seus clientes, escutando-as e dando o devido encaminhamento a seus pleitos seja com a propositura de demanda judicial ou através dos meios alternativos de solução de conflitos. Ao estudar esta unidade de aprendizagem, você poderá: ●●Dotar o aluno do instrumental teórico-doutrinário necessário ao desenvolvimento do raciocínio jurídico, capacitando-o a prestar consultas, elaborar pareceres e a equacionar…

empregadores: (Redação dada pela Lei nº 11.648, de 2008) a) 5% (cinco por cento) para a confederação correspondente; (Incluída pela Lei nº 11.648, de 2008) b) 15% (quinze por cento) para a federação; (Incluída pela Lei nº 11.648, de 2008) c) 60% (sessenta por cento) para o sindicato respectivo; e (Incluída pela Lei nº 11.648, de 2008) d) 20% (vinte por cento) para a Conta Especial Emprego e Salário ; (Incluída pela Lei nº 11.648, de 2008) II - para os trabalhadores: (Redação dada…

postos na legislação estadual. Art. 4º-A. São direitos dos assistidos da Defensoria Pública, além daqueles previstos na legislação estadual ou em atos normativos internos: (Incluído pela Lei Complementar nº 132, de 2009). I – a informação sobre: (Incluído pela Lei Complementar nº 132, de 2009). a) localização e horário de funcionamento dos órgãos da Defensoria Pública; (Incluído pela Lei Complementar nº 132, de 2009). b) a tramitação dos processos e os…

CURSO PRÁTICO DE REDAÇÃO Apresentação ao Aluno “Aprender a escrever é aprender a pensar” Este título foi tirado do livro Curso Básico de Redação de OTHON Garcia, uma das mais importantes celebridades nesse assunto do nosso país. “Aprendendo a escrever, aprendendo a pensar”, já diz muito bem o que é produzir um texto. Fiz alguns recortes do que ele diz sobre esse assunto na página 291. Vejamos:…

uma realidade que esta autonomia não é sempre verdadeira, ainda há a divisão dos poderes. Especialmente em países subdesenvolvidos, justiça ou o poder judiciário está intimamente ligado ao poder executivo e muitas vezes isso geralmente é executado sobre independência em seu favor, nos casos em que o governo está envolvido em qualquer caso judicial cometido. Se ele segue a teoria clássica proposta por Montesquieu, oportunamente, a divisão de poderes garante a liberdade do cidadão.No…

SOLUÇÕES DE CONFLITOS COLETIVOS As formas de soluções de conflitos coletivos podem ser: a) autocompositivas, como os acordos coletivos, as convenções coletivas e a mediação; b) heterocompositivas, como a arbitragem e a jurisdição. A greve, citada por alguns como forma de solução dos conflitos coletivos, constitui, para nós, um meio de auto defesa ou um instrumento de pressão econômica e política conferido aos trabalhadores socialmente organizados que possibilitará a solução do…