Redação Sobre Alcool

neoclássico, a culpabilidade passa a ser vista como um juízo de censura ou reprovação, introduzindo-se elemento normativo ao que tinha cunho apenas psicológico. A culpabilidade passa a ser o juízo de desaprovação jurídica (normativa) do ato que recai sobre o autor. Assim, para a punição, não bastava a existência de vínculo subjetivo, mas era necessário que se pudesse, naquelas condições, exigir do agente uma conduta conforme o direito. Essa teoria possuía os seguintes elementos: a) A…

ALCOOL (etanol) INTRODUÇÃO Vivemos em um mundo que se encontra em constante evolução. Com o passar dos anos, novas tecnologias são descobertas e novos produtos são inventados. O álcool, um composto de enorme importância para a humanidade é um exemplo disso. Porém, juntamente com sua invenção demonstra-se os prós e o contras do seu uso. A bebida alcoólica faz parte do cotidiano de milhões de pessoas, como forma de tranqüilizar-se e divertir-se com seus familiares e amigos, até…

Direito, em sua relação com a vida social, na reprodução e na representação de um modelo material de dominação e opressão, assim como na criação de realidades normativas e, principalmente, na transformação e na formação de uma consciência concreta sobre as relações de poder. 1. Considerações iniciais “Compreender o direito é compreender a si mesmo”. Tércio Sampaio Junior Muitas pessoas no Brasil sofrem pela perda de um familiar ou alguém muito próximo, vítimas de um crime de…

uma situação constrangedora ocorrida no domingo de Páscoa, quando alguém, totalmente embriagado, subiu na calçada de uma praça e por pouco não atingiu algumas pessoas que se encontravam no local. Questionado por populares sobre a embriaguez, sobre a condução do veículo e sobre a lei que trata do assunto, a pessoa bradou “essa lei não pegou”, voltando ao carro e saindo em disparada pela avenida. Como posicionar a Teoria Tridimensional do Direito diante de situações de…

no Comércio Exterior Imposto de Importação (II) Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) PIS (importação) COFINS(importação) 1- Incidência 1) O II incide sobre mercadoria estrangeira. 1) O IPI incide sobre produto industrializado de procedência estrangeira. Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) 1) O PIS-PASEP1) O ICMS incide sobre a importação e a COFINS- entrada de mercadoria…

REDAÇÃO PROPOSTAS DE REDAÇÃO Seguem três temas de redação. Escolha somente UM deles para desenvolver seu texto. Ao escolher o tema, desenvolva-o e procure utilizar os conhecimentos que você adquiriu e as reflexões feitas ao longo de sua formação. Selecione, organize e relacione os argumentos, fatos e opiniões para defender seu ponto de vista e suas propostas. OBSERVAÇÕES: Seu texto deve ser obrigatoriamente: • • • • • escrito em linguagem verbal e na modalidade padrão da língua…

antecipada do imposto, aos distribuidores e importadores, relativamente às subseqüentes operações até que a mercadoria chegue ao consumidor final. O art. 412 e seguintes do RICMS-SP dispõem sobre a aplicação da substituição tributária nas operações com combustíveis e estabelecem as demais disposições sobre esse regime de tributação. • Estabelecimento varejista Quando o estabelecimento varejista recebe a mercadoria do distribuidor, o imposto já foi retido por substituição…

.............................11 Anexos.........................................................................................13 Introdução Na atualidade do Brasil, existe a legislação de trânsito que discute muito sobre a questão da lei seca, a lei feita para combater os problemas de alcoolismo no trânsito, hoje, verdadeiro problema de saúde pública em muitos países, em especial no Brasil. O trânsito é responsável pelo maior numero de óbitos por causas…

LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997. Art. 306. Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência: (Redação dada pela Lei nº 12.760, de 2012) Penas - detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor. Parágrafo único. O Poder Executivo federal estipulará a equivalência entre distintos…

fiscalização, geralmente, é delegado pelo poder público a entidades de direito privado, que se responsabilizam na qualidade de entes parafiscais, pela regulação do setor econômico a qual pertencem. A tributação decorrente das ações controladoras sobre o domínio econômico está expressa no art. 149 da CF/88, que dispõe: Art. 149: "Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou…