Redação Opressão Machista

uma liberdade de decisão muito menor no âmbito penal. Para nós, o respeito a essa regra ( e as suas consequências) é muito mais importante do que o respeito a reforma introduzida pelos Camisas – Púrpuras no direito de herança, segundo a qual para a redação de testamento são necessárias duas e não três testemunhas. Sem dúvida alguma, a norma que reconhecia ao juiz uma liberdade de decisão quase ilimitada no âmbito penal, nunca foi oficialmente promulgada. Foi aplicada, de forma tácita, na…

na Linha da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) o Brasil editou a Lei 13.104/2015, criando a qualificadora do “feminicídio”, exasperando a sua punição. O feminicídio – afirma Alice Bianchini - constitui a manifestação mais extremada da violência machista, fruto das relações desiguais de poder entre os gêneros . Convém destacar, de plano, que estamos diante de uma política repressora da criminalidade discriminatória da mulher, e precisamos, nessa área, de políticas preventivas buscando…

educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. (Redação dada Pela Emenda Constitucional nº 65, de 2010) Através do que está expresso no artigo acima citado da CF/88 podemos fazer uma rica análise a partir dos elementos posto no filme Juízo. O mencionado artigo expressa direitos que…

endereço supra citado e, por ser notoriamente conhecido em toda cidade. DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA Inicialmente, requer a Autora a concessão do benefício da Gratuidade de Justiça, nos termos do artigo 4º, caput e § 1º da Lei 1060/50, com nova redação dada pela Lei 7510/86, por não poder arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo de seu próprio sustento. DOS FATOS O Requerente é filho legítimo do Requerido (como consta cópia de Certidão de…

A mulher sofre a opressão desde criança, enquanto o homem é criado para ser machista, ser superior à mulher. Assim observamos a desigualdade existente entre a mulher e o homem ainda na infância. Também no mercado de trabalho as diferenças entre homens e mulheres se apresentam. Como exemplo a pesquisadora relata a diferença de salário em um emprego onde ambos executam a mesma função. Mesmo que hoje estas mulheres lutem contra esta desvalorização, ainda existe muita opressão. Com isso muitos

poder da violência, havendo, historicamente, uma relação direta entre as concepções vigentes de masculinidade e o exercício do domínio de pessoas, de guerras e de conquistas. O vocabulário militarista erudito e popular está recheado de expressões machistas, não havendo como separar um do outro. A partir de numerosos estudos, há hoje evidências indiscutíveis de que a violência conjugal se caracteriza como um problema de Saúde Pública. Segundo o Relatório Mundial sobre Violência e Saúde,…

professores e dos operadores do direito parecem não valer mais nada. Devemos nos alinhar à vontade do legislador e aplicá-la sem questionamento; • Ensinamos, hoje, nas nossas faculdades, o direito criado pelos políticos. Não ensinamos a técnica de redação de leis nem tratamos dos problemas de seu conteúdo; • A decisão do Ministro foi certa. Ele consultou os políticos que trabalham como legisladores, já que eles decidem sobre o direito; • O tratamento que merecem os Denunciantes…

e portanto, incontrolável. Esse pensamento joga toda a responsabilidade sobre as mulheres, elas é que devem se comportar, afi nal, já sabem como são os homens; ou precisam saber escolher melhor, como se houvesse opção frente a uma realidade tão machista. Não é uma questão de escolha. Todas as mulheres estão sujeitas a enfrentar algum tipo de violência sexista. NADA JUSTIFICA A VIOLÊNCIA Muitas são as desculpas para tentar justificar os atos de violência: bebida, desemprego, perder a cabeça,

comercialmente do corpo, como mercadoria para auferir lucro. Mesmo inscrito como “autônomo" sem intermediários, o uso (abuso) do corpo, em troca de dinheiro, configura uma mercantilização do sexo e reforça os processos simbólicos, imaginários e culturais machistas, patriarcais, discriminatórios e autoritários. É um crime muito vivenciado em nosso cotidiano, que atinge principalmente a dignidade, a moral, e em muitos casos a integridade física da vítima. Acontece muito em redes de…

diversos tipos, culminando não raras vezes na morte de mulheres, vem à tona. Esta violência tem um cunho social, já que se materializa com facilidade nas culturas onde há a depreciação de todo e qualquer símbolo que remeta ao feminino, e onde a cultura machista reitera a defesa de uma posição social privilegiada ao homem. Há que se verificar os ensejadores históricos deste cenário, a fim de agir no cerne do problema. O Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940) poderá contar com mais uma…