Redação Oficial 2012

Imo Sr.(a) Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Urussanga Urussanga – SC JOSÉ DOMINGOS DE BONA SARTOR, brasileiro, agricultor, casado, CPF n°816.836.269-15, residente e domiciliado em Urussanga – SC. proprietário de imóvel rural, matricula 20.671 com área de 25.000,00m2, oriunda do registro de imóveis da comarca de Urussanga, vem à presença de V.Sa, respeitosamente, na forma do art. 212 ou art. 213 inciso II da lei n° 6015/73, na redação que lhe deu o art. 59 da lei n° 10931, de 02

Entre 1991 e 2012, tudo que foi corrigido pela TR ficou abaixo do índice de inflação. Somente nos anos de 1992, 1994, 1995, 1996, 1997 e 1998, a TR ficou acima dos índices de inflação. Isso causou uma perda na conta do FGTS do(a) Autor(a). Vejamos as perdas/ganhos anuais em relação ao INPC-IBGE. Ano Diferença 1999 -2,49% 2000 -3,02% 2001 -6,54% 2002 -10,40% 2003 -5,20% 2004 -4,07% 2005 -2,11% 2006 -0,75% 2007 -3,53% 2008 -4,55% 2009 -3,27% 2010 -5,43% 2011 -4,59% 2012…

cheque 648932, sacado contra o Banco Santander S/A, no valor de mil reais (R$ 1000,00), para 23 de fevereiro de 2012, devolvido pelo Banco, quando depositado, por não haver de fundos, hoje no valor de mil e quinhentos reais (R$ 1500,00), como demonstrado abaixo (art. 614, do Código de Processo Civil): Título Valor Vencimento Atualização Juros Total Cheque100357 R$1.000,00 23/02/2012 R$200,00(*) R$300,00(**) R$1500,00 (*)Correção Monetá-ria aplicada nos ter-mos da Tabela junto…

conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias. § 5o Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994) § 6o Na…

PORTARIA No. 12.620, DE 13 DEZEMBRO DE 2012 Dispõe sobre as normas relacionadas ao credenciamento de instrutores dos cursos voltados à formação, reciclagem e especialização dos profissionais de segurança privada. O COORDENADOR-GERAL DE CONTROLE DE SEGURANÇA PRIVADA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 22 e 34 da Portaria no. 2.877-MJ, de 30 de dezembro de 2011, bem como os arts. 3o.e 80, § 2o., da Portaria no. 3.233-DG/DPF, de 10 de dezembro de 2012, e tendo em vista o…

fixa as normas para a realização do Processo Seletivo 2013. 1. DA ESTRUTURA DO PROCESSO 1.1. O Processo Seletivo abrangerá os cursos das Faculdades Integradas de Cacoal e será de caráter competitivo e classificatório, com exceção da prova de Redação, de caráter eliminatório, para ingresso em curso de graduação. 1.2. A matrícula de candidatos classificados só será deferida àqueles que tenham concluído o ensino médio ou equivalente ou que venham a concluí-lo antes do início do semestre…

antecedência, durante 3 (três) dias consecutivos, obrigatória e contemporaneamente: I - no Diário Oficial da União, quando se tratar de licitação feita por órgão da Administração Pública Federal ou do Distrito Federal e, ainda, quando se tratar de obras, compras e serviços financiados parcial ou totalmente com recursos federais ou garantidos por instituições federais; II - no Diário Oficial do Estado onde será realizada a obra ou serviço, quando se tratar de licitação de órgãos da…

propostas de lei são feitas pelo poder executivo. Projeto de Lei Ordinária Nº 1208/2012 (Enviada p/Publicação) | Ementa: | Institui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Pernambuco, a Festa do Senhor do Bonfim do Povoado do Caboclo, no Município de Afrânio, comemorada, anualmente, na última semana do mês de dezembro. | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO Art.1º Fica instituída no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Pernambuco, a Festa do Senhor do…

O vigia executa os serviços observando a boa ordem do estabelecimento, enquanto o vigilante faz curso de preparação para defender o patrimônio do empregador, impedir ou inibir ação criminosa. Lei 12740 altera redação do artigo 193 da CLT LEI Nº 12.740, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2012. Altera o art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de redefinir os critérios para caracterização das atividades ou operações perigosas

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO EDITAL DRH/CRS Nº 08/2011, DE 07 DE SETEMBRO DE 2011. CONCURSO PÚBLICO PARA ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, PARA O ANO DE 2012 (CFO/2012). O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS E O CHEFE DO CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei nº 5.301 que contém o Estatuto de…