Redação Oficial 2012

Embriaguez ao volante e alterações do art. 306 da Lei no 9.503/97 pela Lei no 12.760/2012 Muito recentemente, ao apagar das luzes do ano de 2012, depois de muitas discussões e críticas à redação do art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro, o mesmo sofreu significativas (???) mudanças com a Lei no 12760/2012, cuja vigência se iniciou aos 21 de dezembro de 2012, data de sua publicação no Diário Oficial da União. A atual redação do dispositivo fala em conduzir veiculo automotor com…

VI e VII do art. 23 e no art. 235 da Constituição, estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, constitui o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) e institui o Cadastro de Defesa Ambiental. (Redação dada pela Lei nº 8.028, de 1990) DA POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE Art 2º - A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no…

territorial, o solo, o subsolo e os elementos da biosfera. V - recursos ambientais: a atmosfera, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, a fauna e a flora. (Redação dada pela Lei nº 7.804, de 1989) DOS OBJETIVOS DA POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE Art 4º - A Política Nacional do Meio Ambiente visará: I - à compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a…

AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL EDITAL Nº 3/2012 – DGP/DPF, DE 15 DE MARÇO DE 2012 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAL – SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições legais, torna pública a retificação dos subitens 4.4.10 e 15.7; do subitem 4.1, inciso VIII, alínea “a” do anexo III e do item 12, constante do objeto de avaliação Noções de Contabilidade do anexo I, do Edital nº 1/2012 – DGP/DPF, de 14 de março de 2012, publicado no Diário Oficial da União de 15 de março de 2012, bem como a inclusão da…

- ENEM 2012 CARTÃO DE CONFIRMAÇÃO DE INSCRIÇÃO DADOS DO PARTICIPANTE Nome completo: MARCELO KOLLING SCHNEIDER Número do CPF: 021.736.020-39 Número da inscrição: 120123718253 Língua estrangeira: Inglês DATAS E HORÁRIOS DE INÍCIO DAS PROVAS (HORÁRIO OFICIAL DE BRASÍLIA) duração das 1.° Dia Ciências Humanas e suas Tecnologias; Ciências da Natureza e suas Tecnologias DATA: 3/11/2012 HORA: 13 horas provas 4 h 30 min 2.° Dia Linguagens, Códigos e suas Tecnologias e…

Parte superior do formulário |EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO - ENEM 2012 | |CARTÃO DE CONFIRMAÇÃO DE INSCRIÇÃO | [pic] |DADOS DO…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS Edital Nº 187, de 19 de março de 2012, Publicado no D.O.U. de 20 de março de 2012 – Seção 3 – p. 72 a 74 O Reitor da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, no uso de suas atribuições e nos termos do Decreto nº. 7232, de 19/07/2010, publicado no DOU de 20/07/2010 e Ofício Circular nº 100/2010 – MEC/SESu/DIFES de 21/07/2010, Decreto 6.944, de 21 de agosto de 2009, publicado no DOU de 24/08/2009, torna público a realização de concurso público…

LEI Nº 12.694, DE 24 DE JULHO DE 2012. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Em processos ou procedimentos que tenham por objeto crimes praticados por organizações criminosas, o juiz poderá decidir pela formação de colegiado para a prática de qualquer ato processual, especialmente: I - decretação de prisão ou de medidas assecuratórias; II - concessão de liberdade provisória ou revogação de prisão; III - sentença;

no Diário Oficial da União de 09 de maio de 2008, seção 01, páginas 78 a 80; Considerando a Portaria Inmetro nº Considerando a Portaria Inmetro nº 489, de 08 de dezembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 10 de dezembro de 2010, seção 01, página 96, que aprova a Revisão dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Lâmpadas Fluorescentes Compactas com Reator Integrado à Base; Considerando a necessidade de atender a Portaria Inmetro nº 164, de 05 de abril de 2012,…

Prefeitura Municipal de Campinas Secretaria Municipal de Gestão e Controle Departamento de Auditoria GUIA PRÁTICO DE REDAÇÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS 2012 GUIA PRÁTICO DE REDAÇÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS GUIA PRÁTICO DE REDAÇÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS Edição 2012 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS GUIA PRÁTICO DE REDAÇÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS GUIA ELABORADO POR: Mara Lílian do Amparo Damasceno Resende Coordenadora Setorial de…