Projetos sociais

Um projeto de lei ou uma proposta de lei é um conjunto de normas que deve submeter-se à tramitação num órgão legislativo com o objetivo de efetivar-se através de uma lei. Os projetos de lei são feitos por membros do próprio órgão legislativo. Já as propostas de lei são feitas pelo poder executivo.

Projeto de Lei Ordinária Nº 1208/2012 (Enviada p/Publicação) | Ementa: | Institui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Pernambuco, a Festa do Senhor do Bonfim do Povoado do Caboclo, no Município de Afrânio, comemorada, anualmente, na última semana do mês de dezembro. |
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Art.1º Fica instituída no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Pernambuco, a Festa do Senhor do Bonfim, evento de cunho religioso e cultural, realizado no Sítio Histórico do Caboclo, Município de Afrânio, nesta cidade do Sertão Pernambucano.
Art. 2º A Festa do Senhor do Bonfim não é considerada Feriado Civil.Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa

A Festa do Senhor do Bonfim ocorre, anualmente, na última semana do mês de dezembro. É a consolidação da celebração religiosa do Nosso Senhor do Bonfim, Padroeiro do Povoado do Caboclo, evento primordial na exaltação religiosa da marcante e tradicional fé nordestina. As festividades são iniciadas desde o Novenário do Senhor do Bonfim, onde a sociedade local reverencia seu padroeiro realizando as mais diversas manifestações, que já atravessam décadas de acontecimentos. É, sem sombra de dúvidas, um evento importantíssimo para o povo sertanejo, e em especial, os habitantes da cidade de Afrânio. Graças a sua história, a Festa do Senhor do Bonfim é responsável pelo dinâmico incremento no turismo regional, com a participação de visitantes dos Estados limítrofes – PI e BA – e muitos turistas das cidades circunvizinhas e do nordeste brasileiro.No que tange a geração de emprego e renda, a Festa do Senhor do Bonfim possibilita ainda, a realização de 9 dias de