Redação Objetiva E Subjetiva

ADCT, com a redação que lhe deu a emenda Constitucional 3, de 12/06/2002. Lançamento O lançamento do ISS é feito, em regra geral por homologação nos termos do art. 150 CTN pode evidentemente, ser objeto de lançamento de ofício como acontece com qualquer outro tributo. Imunidade Imunidade tributária é a limitação imposta pela constituição à instituição de tributos sobre determinados objetos ou a serem suportados por determinados sujeitos. Pode ser a imunidade objetiva ou subjetiva.…

de descrever sobre algo ou alguém. Espécies: Descrição objetiva e subjetiva A descrição objetiva é aquela apresenta o objeto de forma concreta, buscando maior proximidade com a realidade, deixando de lado as impressões do observador. Apresenta características como: forma, tamanho, peso, cor, espessura, volume, etc. A descrição objetiva preocupa-se com a exatidão dos detalhes e com a precisão dos vocábulos. Na descrição subjetiva o objeto é transfigurado conforme a sensibilidade…

seguinte redação: “Admite-se o exame criminológico pelas peculiaridades do caso, desde que em decisão motivada”. O relator foi o ministro Arnaldo Esteves Lima. A súmula 439 tomou como base votações do STJ e também a jurisprudência do STF, sobretudo de processos que discutem a progressão de regime. Em um dos precedentes (habeas corpus 122.850-RS), o condenado foi promovido ao regime semiaberto, por decisão do juízo das execuções, que entendeu que requisitos de ordem objetiva e subjetiva…

resultado da concepção de Stoss, que propugna a vinculação da pena à culpabilidade e da medida de Segurança à periculosidade. De acordo com esse sistema, é permitida a imposição cumulativa da pena e da medida de segurança. Tal sistema era o usado na redação pretérita do Código Penal Brasileiro de 1940. O Sistema Monista conjuga três tendências, a saber: 1) Absorção da pena à culpabilidade e da medida de segurança à medida de segurança à segurança; 2) absorção da medida de segurança…

inciso I ao V. Delegado Civil Anotador(a): Daniella Ag. Vila Complexo Educacional Damásio de Jesus -> homicídio "híbrido" ou privilegiado-qualificado: Não é hediondo, porque convivem circunstâncias de natureza subjetiva e objetiva, o privilégio prepondera - natureza subjetiva – art. 67 CP. -> homicídio no código penal militar – art. 125 CPM. Este crime não é hediondo, porque não está no rol taxativo - vedação de analogia. * inciso II - latrocínio – art. 157, p. 3º, 2ª…

Níveis de fala (norma culta, norma padrão, norma coloquial, norma de gíria). Comunicação verbal e não-verbal. Funções da linguagem (emotiva ou expressiva, apelativa ou conativa, referencial, fática, metalingüística e poética). Relatórios. Modelos de redação (ata, carta comercial, carta de apresentação, currículo vitae, memorando, ofício, requerimento e telegrama). Comunicação interna na empresa. Comunicação externa na empresa. Comunicação interpessoal, trabalho em equipe. Objetivos o…

desencadear conseqüências jurídicas, não estando atrelado ou submisso a vontade das partes, ao revés, já que seus efeitos estão descritos previamente pela legislação. Como artigo empregado a fim de disciplinar tal matéria, o Diploma Legal traz em sua redação tão só o artigo 185 que dispõe "Art. 185. Aos atos jurídicos lícitos, que não sejam negócios jurídicos, aplicam-se, no que couber, as disposições do Título anterior". (DJI/2008) II. Atos Ilícitos: 1 Considerações Iniciais: Tal…

lícito, porém, formular pedido genérico (indeterminado): (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1973) I - nas ações universais, se não puder o autor individuar na petição os bens demandados; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1973) – são ações que versão sobre universalidade de bens, ex.: acervo de uma biblioteca. II - quando não for possível determinar, de modo definitivo, as conseqüências do ato ou do fato ilícito; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1973) …

CESSANTES AMBIENTAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA INTEGRAL. DILAÇÃO PROBATÓRIA. INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO. CABIMENTO A legislação de regência e os princípios jurídicos que devem nortear o raciocínio jurídico do julgador para a solução da lide encontram-se insculpidos não no códice civilista brasileiro, mas sim no art. 225, § 3º, da CF e na Lei6.938/81, art. 14, § 1º, que adotou a teoria do risco integral, impondo ao poluidor ambiental responsabilidade objetiva integral. Isso implica o…

A questão do menor no Brasil Uma possível introdução seria: Para se analisar a questão da violência contra o menor no Brasil é essencial que se discutam suas causas e suas consequências. O principal defeito em uma redação que utiliza este tipo de introdução é seguir outro roteiro que não seja o nela citado. Hipótese Este tipo de introdução traz o ponto de vista a ser defendido, ou seja, a tese que se pretende provar durante o desenvolvimento. Evidentemente