Redação Maior Idade Penal

ÉTNICO-RACIAIS NO ÂMBITO PENAL 3º Semestre – Noturno Americana 2014 FACULDADE DE AMERICANA DIREITO QUESTÕES ÉTNICO-RACIAIS NO ÂMBITO PENAL 3º Semestre – Noturno Trabalho desenvolvido como exigência complementar para aprovação na disciplina Direito Penal, ministrada pela Prof.º Edmon Antonio Rached Soubihe, na modalidade atividades do Portal Acadêmico, ao terceiro semestre do Curso de Direito da Faculdade de Americana- FAM. Área: Direito…

CURSO: DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL - RJ DISCIPLINA: DIREITO PENAL – PARTE ESPECIAL PROFESSOR: GABRIEL HABIB AULA 03 BLOCO: 01-06 MATÉRIA: Crimes contra o patrimônio Indicações de bibliográficas: • --//-Leis e artigos importantes: • --//-TEMA: EXTORSÃO; EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO; APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ESTELIONATO; RECEPTAÇÃO E ESCUSAS ABSOLUTÓRIAS PROFESSOR: GABRIEL HABIB CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (CONTINUAÇÃO) EXTORSÃO – ART. 158, CP - Qual a diferença entre o Roubo (Art. 157, CP) e a…

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Diante do visível aumento do nível de insegurança, cresce o movimento dos que propugnam a redução da maioridade penal, estabelecendo-se o patamar de dezesseis anos como o ideal. Alega-se que o mundo moderno já teria conferido ao adolescente, nessa idade, a devida compreensão do que seja proibido, estando ele, portanto, apto a suportar as conseqüências de seus atos infracionais. Outro argumento esgrimido é o de que, nessa idade, o adolescente já se tornou…

ANGELA TEREZA LUCCHESI PRESCRIÇÃO PENAL Londrina 2013 Londrina 2013 ANGELA TEREZA LUCCHESI PRESCRIÇÃO PENAL Trabalho apresentado ao Curso de Direito à da Faculdade Arthur Thomas, Londrina-PR, para disciplina Prática de Processo Penal, como requisito parcial para obtenção de grau de bacharel em Direito. Professor: Prof. Carlos Milanez Londrina 2013 Londrina 2013 1. PRESCRIÇÃO PENAL 1.1 Conceito A prescrição penal, segundo Jesus (2003) é a perda da pretensão

AS REFORMAS PROCESSUAIS PENAIS INTRODUZIDAS PELA LEI 12.403/11, O ANTES E DEPOIS, RELATIVAMENTE AS MEDIDAS CAUTELARES. RESUMO O presente trabalho aborda sobre a reforma processual penal trazida pela lei 12.403/2011, analisando doutrinadores, com comentários do antes e depois, principalmente referente às medidas cautelares implantadas pela lei. O objetivo da criação das medidas cautelares foram a de se substituir a prisão preventiva e amenizar a rigidez da prisão em flagrante delito.…

influência na sua ressocialização, e cria a cada dia milhares de reincidentes, mais violentos e revoltados com a sociedade. A idéia de privatização veio trazer uma ponta de esperança para aqueles que nela acreditam, mas antes de fazermos maiores considerações acerca deste tema, é necessário compreender o conceito de privatização, que em breves palavras, nada mais é que o processo de venda de uma empresa ou instituição do setor público, para o setor privado.…

crianças e adolescentes ameaçados ou que tiveram seus direitos violados e aplicar medidas de proteção; atender e aconselhar pais ou responsável; levar ao conhecimento do Ministério Público fatos que o estatuto tenha como infração administrativa ou penal; encaminhar a justiça os casos que à ela são pertinentes; requisitar certidões de nascimento e óbito de crianças e adolescentes, quando necessário; levar ao Ministério Público casos que demandem ações judiciais de perda ou suspensão do…

CRIMES CONTRA OS COSTUMES NO DIREITO PENAL BRASILEIRO Neste trabalho vamos falar Dos Crimes Contra a Liberdade Sexual conforme o Código Penal. ESTUPRO – art 213 CP Constranger mulher à conjunção carnal, mediante violência ou grave ameaça: Pena – reclusão, de seis a dez anos. Estupro vem de stuprum, que no direito romano equivalia a qualquer congresso sexual indevido, compreendendo inclusive a pederastia e o adultério. Não deixa de ser uma forma especial de…

O processo penal brasileiro está passando por um processo de reformulação nos últimos anos. Diversas leis que alteraram pontos importantes no processo penal; dentre elas podem-se destacar a lei 11.689 de 2008, que alterou a parte procedimental, mais precisamente o procedimento do Júri; a 11.690 de 2008, que trouxe mudanças quanto à temática de provas; 11.179 de 2009 que modificou a emendatio libelli e mutatio libelli. A última mudança substancial no processo penal se deu em virtude da lei 12.403

DA INCONSTITUCIONALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE DA MENORIDADE PENAL NO BRASIL 1 – INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo a análise constitucional para a redução da imputabilidade penal no Brasil, traçando os parâmetros legais e ilegais, que possam ferir a nossa Carta maior. Para alguns autores essa redução é perfeitamente possível, uma vez que o artigo 228 da Constituição Federal de 1988 não se encontra no rol das cláusulas pétreas (Art. 60, I a IV da CF). Para a…