Redação Contra O Cigarro

verificando que em contrapartida à massificação das relações econômicas, com milhares de revendedores de uma infinidade de produtos, existia uma pequena quantidade de fabricantes ou importadores não demorou muito a ser implementada a cobrança da ST sobre o cigarro e bebida. Em verdade a ideia inicial da substituição tributária, seria alcançar apenas as mercadorias de pequeno valor e de grande consumo, simplificando o processo de tributação e fiscalização, no entanto, o fisco percebendo…

fundamental, configurando assim todos os dados fundamentais para a existência da figura típica, sem os quais esta desaparece (atipicidade absoluta) ou se transforma em outra (atipicidade relativa). Não existe furto sem a conduta de subtrair (retirar contra a vontade da vítima). Por essa razão, o consentimento do ofendido exclui uma elementar e toma atípica a conduta. Elementares vem de elementos. No tipo penal é tudo aquilo que se você retirar dele, ou o crime deixa de existir ou passa a…

UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA SEMINÁRIO – DIREITO PENAL IV – CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA DISCIPLINA: Direito Penal IV Data: 03/10/2014 Semestre: 6ª FaseTurma: 6NA CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA: DA FALSIDADE DE TÍTULOS E OUTROS PAPÉIS PÚBLICOS O art. 293 traz a sanção para aqueles que fabricarem ou alterarem papéis de controle público, tornando-os falsos e, conseguindo, assim, crédito ou vantagem, atual ou superveniente. Qualquer falsificação destes documentos será punida…

para produção da COCAÍNA, de fácil produção, pouco volume para transporte, cheiro extremamente característico, valor de compra pequeno e um poder avassalador. É fumado em cachimbos, chamados de “maricas”, latas amassadas, ou até mesmo na ponta de cigarros. Causa rápida dependência, e destrói o usuário em pouco tempo, o levando, quando em abstinência, a cometer os mais assustadores atos criminosos para obtenção de dinheiro para aquisição da droga. Filhos matam os pais, pais matam os…

um jornal publicou a seguinte manchete: CAMPANHA CONTRA A VIOLÊNCIA DO GOVERNO DO ESTADO ENTRA EM NOVA FASE A manchete tem um duplo sentido, e isso dificulta o entendimento. Considerando o objetivo da notícia, esse problema poderia ter sido evitado com a seguinte redação: a) Campanha contra o governo do Estado e a violência entram em nova fase. b) A violência do governo do Estado entra em nova fase de Campanha. c) Campanha contra o governo do Estado entra em nova fase de…

Contra-capa: "SEGUNDA - FEIRA, 27 de janeiro 58,5 kg (faixa constante de gordura total), 1 namorado(viva!), 3 trepadas(viva!), 2.100 calorias, 600 consumidas pelo sexo, portanto, 1.500 calorias totais (exemplar). 7h15. Viva! Os anos de secura terminaram. Hoje faz 1 mês e 5 dias que ando tendo um relacionamento funcional com um homem adulto, o que prova que não sou uma pária do amor, como temia antes. Sinto-me maravilhosa." Depois de muito sofrer, Bridget Jones finalmente arranjou um…

da República Federativa do Brasil de 1988, delimita 5 princípios fundamentais norteadores de toda a atividade que a Administração Pública realiza, sendo ela direta ou indireta. Quais são estes princípios? Responda fundamentadamente. Conforme redação dada no art. 37 da referida Constituição: "A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade,…

Se no grupo há o hábito de experimentar e consumir drogas, o jovem será pressionado a fazer o mesmo, sendo então aceito como membro afetivo. O problema, muitas vezes, pode também começar na própria família com drogas lícitas como o álcool, os cigarros, os medicamentos e outros produtos, as drogas ilícitas são também facilmente utilizadas para a oposição aos padrões sociais predeterminados e como formas de rebeldia à família, comportamento normal dos jovens que tem necessidade de se…

de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. Pela redação do artigo 26, podemos concluir que o Código adotou dois critérios de constatação da inimputabilidade: a)Existência de doença mental ou de desenvolvimento mental incompleto ou retardado (CRITÉRIO BIOLÓGICO); b)Absoluta incapacidade de,…

trabalho e consiste em ato educativo escolar supervisionado desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa a preparação para o trabalho produtivo do educando. Obs.2: Art. 440 CLT (urbanos) + art. 10, parágrafo único da Lei 5889/73 (rurais): contra menor de 18 anos não corre nenhum prazo de prescrição. É proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de 18 anos, e qualquer trabalho aos menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. D)…