Dos Statutes ao Código brasileiro de 1830: o levante de escravos como crime de insurreição Monica Duarte Dantas (IEB/USP)

Dos Statutes ao Código brasileiro de 1830: o levante de escravos como crime de insurreição Monica Duarte Dantas (IEB/USP) Monica Duarte Dantas Rua David Canabarro 84 Alto da Lapa – Cep 05059-060 São Paulo – SP Dos Statutes ao Código brasileiro de 1830: o levante de escravos como crime de insurreição RESUMO O Código Criminal do Império do Brasil, de 1830, previa em seus artigos 113, 114 e 115 o crime de insurreição, que penalizava os escravos que tentassem obter sua liberdade por meio da força, bem como terceitos que os auxiliassem na consecução de seus intentos. A partir de dicionários e documentos dos séculos XVII, XVIII e XIX (da Espanha, França, Inglaterra, Estados Unidos e Brasil), e também da hitoriografia pertinente, o presente artigo visa recuperar de que maneira esse tipo penal foi incoporado ao referido código, considerando-se que a palavra insurreição (em português) não fora ainda dicionarizada até inícios do XIX, e que ela aparecia em documentos brasileiros da década de 1820 com um sentido completamente distinto daquele do código. PALAVRAS-CHAVE Codigo Criminal – Insurreição – escravidão – direito penal ABSTRACT The 1830’s Brazilian Imperial Criminal Code established, in articles 113 to 115, that slaves who attempted to gain their freedom through the use of violence, and also those who aided or abetted them, should be convicted for the crime of insurrection. Based on dictionaries and different sources from the 17th

correu sob a ponte depois dos anos 1970. Como conteúdos escolares, as práticas de leitura e de produção de textos sobrepuseram-se às análises gramaticais da língua. A discussão ferrenha entre aqueles que defendiam o ensino de gramática tradicional e aqueles que lhe opunham reflexões fundamentadas nas pesquisas lingüísticas muitas vezes escondia, sob o manto do ensino ou não-ensino da gramática, a questão mais ampla do preconceito lingüístico, da insuportável aceitação de variedades…

legislação das profissões, no Brasil, desde o Império. – Brasília: Confea, 2013. 160 p., il., 28 x 25,5 cm. 1. Engenharia no Brasil – histórico da legislação profissional. I. Confea. CDU 62:82 2 2013 Conselho Diretor Presidente do Confea Eng. Civ. José Tadeu da Silva Vice-presidente do Confea Conselheiro Federal Eng. Mec. Julio Fialkoski Diretores Conselheiro Federal Eng. Agr. Arciley Alves Pinheiro Conselheira Federal Eng. Eletric. Darlene Leitão e Silva Conselheiro Federal Eng. Agr.…

sobre imprensa, e o de Lílian sobre lazer. Em uma interdisciplinaridade com a arqueologia, o estudo de Fabiano busca identificar práticas e hábitos de consumo na Porto Alegre do final dos mil e oitocentos. O início do período republicano está retratado no artigo de Marcio, que analisa o envolvimento de grupos sociais na Revolução Federalista. O trabalho de Marcia aponta conflitos internos do Partido Republicano em Quaraí. O Positivismo é pano de fundo para dois estudos; o de…

herdeiro de todo o acervo do músico. Em 1981, trabalhou como co-produtor de “Classe Estudantil”, da extinta Rádio D’El Rey (RJ), apresentado por Ayres Filho e que foi o primeiro programa transmitido por uma rádio FM carioca dedicado exclusivamente aos estudantes de 1º e 2º graus. No ano seguinte, participou da produção do programa “Onda 82”, da TV Educativa (RJ), também apresentado por Ayres Filho. Em março de 1983, o cronista Jota Efegê escreveu, em “O Globo”, que “Luiz Antônio de…

sistematização de vários dos trabalhos acima elencados, complementada por dados de uma nova etapa de campo, produzir uma análise histórica e comparativa dos processos de reorganização sociopolítica e cultural vivenciados pelos Kaxinawá, como resultado de modos de dominação e de estratégias e mobilizações postas em prática face às correlações de força e relações de interdependência que marcaram diferentes situações históricas (Oliveira, 1988: 5759) a partir de sua inserção na empresa…