Redação Aula Tema 3 Direito Constitucional

Tópicos de Direito Penal Gabarito Caso Concreto 2012-2 Prof. Leonardo Paradela Aula 01 Caso Concreto: Lucas, processado em liberdade, foi condenado na 1ª instância à pena de 05 (cinco) anos em regime integralmente fechado, pelo crime de tráfico de drogas, cometido em setembro de 2006. Interpôs Recurso de Apelação o qual foi parcialmente provido. O Tribunal alterou apenas o dispositivo da sentença que fixava o regime em integralmente fechado para inicialmente fechado. Após o…

Aula 1: A SEGURANÇA PÚBLICA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DEMAIS NORMAS LEGAIS Ao final desta aula, você será capaz de: 1. Estabelecer o conceito de Segurança Pública e seus fundamentos no contexto da Constituição Federal de 1988; 2. Diferenciar as diversas funções públicas integrantes da Segurança Pública; 3. Identificar fundamentos e princípios da Segurança Pública nas normas legais; 4. Reconhecer a natureza jurídica das funções dos integrantes da Segurança Pública; 5. Demonstrar a…

| | | |TEMA: EDUCAÇÃO INCLUSIVA | |

MANDADO DE SEGURANÇA Um estudo à luz das funções institucionais do Ministério Público e da nova redação do art. 3º, da Lei n.º 4.348/64 Antonio Adonias Aguiar Bastos1 1.Introdução; 2. Legitimidade da autoridade coatora; 3. Legitimidade da pessoa jurídica; 4. Outras posições doutrinárias; 5. Aspectos histórico-funcionais do Ministério Público e a natureza de sua manifestação; 6. A nova redação do art. 3º, da Lei n.º 4.348/1964 e a definição da legitimidade passiva no Mandado de…

Legislação Especial p/ Polícia Federal Teoria e exercícios Prof Fernando Barletta – Aula 03 AULA 03: Lei nº 4.898/1965 SUMÁRIO 1. 2. 3. 4. Apresentação Cronograma Conceitos iniciais Exercícios PÁGINA 01 02 04 37 APRESENTAÇÃO Olá caro Aluno, Finalmente saiu definitivamente nosso esperado edital para os cargos de Escrivão de Polícia Federal e Perito Criminal Federal!!! Agora nesses 02 meses lutaremos com todas as forças para chegarmos a aprovação. É uma…

Monique. O DIREITO AMBIENTAL COMO UM DIREITO DIFUSO E CONSTITUCIONAL No passado toda a lei e toda a autoridade eram concentradas no soberano, no rei- o que fatalmente levava ao cometimento de excessos-, porém, no iluminismo diversos autores passaram a pensar uma forma de limitar o poder de tal soberano e assim pensaram em uma lei maior que limitasse os poderes do mesmo e regesse todo o estado, tal lei é a constituição que, em um primeiro momento, se preocupou, quanto aos direitos…

da nova hermenêutica constitucional na interpretação dos princípios e das cláusulas abertas, o que tem despertado grandes críticas ao Poder Judiciário, principalmente ao Supremo Tribunal Federal. É inegável que após a promulgação da Constituição de 1988, o Poder Judiciário passou a ter um papel de destaque na sociedade brasileira. O poder constituinte originário atribuiu ao Poder Judiciária a importante missão de ser o guardião dos valores constantes no texto constitucional. O ativismo…

de refutação. É o recurso do qual você entra em palavras de outras pessoas estão dizendo o contrário da hipótese. Tais palavras, mais tarde refutada ou argumentar contra. Exemplificação. É o recurso a partir do qual há um caso específico e sobre o tema no texto, a fim de explicar ou ilustrar o que se entende. Generalização. É o recurso a partir do qual se fala a nível mundial em relação à determinada característica compartilhada por um grupo de pessoas ou uma entidade abstrata.…

2 UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Curso de Direito RAQUEL BARCELOS BARROS. Descriminalização da maconha no Brasil. Campos dos Goytacazes 2012 3 RAQUEL BARCELOS BARROS. Descriminalização da maconha no Brasil. Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso à Universidade Estácio de Sá – Curso de Direito. Orientadores: Profª. Lei de ramos de Oliveira e Profª. Sandra Maria França Viana…

2011 CARLOS ANTÔNIO DE MORAIS O ACESSO DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS EM ESCOLAS PÚBLICAS REGULARES Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de graduação de Direito da FEAD, como requisito parcial para obtenção do Título de Bacharel em Direito. Orientadora: Profª. Carla Vasconcellos Belo Horizonte 2011 “No meio do caminho tinha uma pedra tinha uma pedra no meio do caminho tinha…