Redação A Atual Mulher

A mudança do bem jurídico COSTUMES para DIGNIDADE SEXUAL alterou a proteção estatal dos delitos sexuais? Justifique. A Lei 12.015 de 7 de agosto de 2009, alterou a redação do Título VI da Parte Especial do Código Penal, passando de Crimes Contra os Costumes para Crimes Contra a Dignidade Sexual. Ainda, alterou o art. 1o da Lei de Crimes Hediondos e acrescentou o art. 244-B ao Estatuto da Criança e do Adolescente. Poucos dispositivos foram revogados, apenas quatro, mas em número maior…

que somente podia o homem ser a pessoa ativa e a mulher a pessoa passiva no crime de estupro ganhou nova roupagem e hoje também o homem pode ser o sujeito passivo e até a mulher pode também ser o sujeito ativo em tal delito. O crime de estupro outrora definido no nosso Diploma Legal estabelecia no conteúdo do seu art. 213: “Constranger mulher à conjunção carnal, mediante violência ou grave ameaça.” Assim, estava implícito, que somente a mulher podia ser a vítima, o agente passivo,…

familiar contra a mulher, nos termos do § 8o do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Violência contra a Mulher, da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher e de outros tratados internacionais ratificados pela República Federativa do Brasil; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; e estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em…

profundamente. Perdeu-se uma oportunidade de corrigir a grande distorção que há no estupro: o fato da mulher, sozinha, não poder ser sujeito ativo deste crime, por lhe faltar um atributo indispensável para a consecução da conjunção carnal e pelo fato de se delimitar o sujeito passivo, ao se adotar a locução “constranger mulher” à conjunção carnal. Isto pode acarretar, em tese, numa situação inusitada: se a mulher constranger um homem à prática de ato libidinoso diverso da conjunção…

Direito, representando assim a Lei dos Homens. Questionaremos sobre a importância que aquela teve sobre esta. A pesquisa relatará algumas passagens da Bíblia que se refere sobre as regras “leis”, impostas aos homens por Deus, em comparação com as leis atuais presentes no ordenamento jurídico brasileiro. É cristalino o que se vê dos quatro primeiros mandamentos bíblicos, são regras, melhor dizendo, normas celestiais, aferindo diretamente ao próprio Deus, com o intuito de estabelecer a…

entrevistas com vários professores, dez “mandamentos” que podem aumentar suas chances de se sair bem nas provas. Confira: Leia mais Saiba como funciona o sistema de correção do Enem, que detecta quando o estudante chuta Redação: como estabelecer um bom diálogo com o leitor Enem: veja dicas para se preparar durante a última semana até o exame Enem: cresce o número de participantes treineiros e de candidatos da terceira idade Leia mais: http://extra.globo.com/noti

violento ao pudor foi expressamente revogado pelo artigo 7º, da mencionada Lei. De acordo com o texto atual, o artigo 213 passou a vigorar com a seguinte redação: “Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso”. Insta salientar que antes da modificação, praticava estupro quem constrangesse mulher à conjunção carnal mediante violência ou grave ameaça. Respondia por atentado violento…

perguntaram-lhe: "É permitido ao homem divorciar-se de sua mulher por qualquer motivo?" Ele respondeu: "Vocês não leram que, no princípio, o Criador 'os fez homem e mulher' e disse: 'Por essa razão, o homem deixará pai e mãe e se unirá à sua mulher, e os dois se tornarão uma só carne'? Assim, eles já não são dois, mas sim uma só carne. Portanto, o que Deus uniu ninguém separe". Perguntaram eles: "Então, por que Moisés mandou dar uma certidão de divórcio à mulher e mandá-la embora?" Jesus…

empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho na súmula 244, vem ratificar essa estabilidade provisória da gestante: GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA (redação do item III alterada na sessão do Tribunal Pleno realizada em 14.09.2012) - Res. 185/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012: I - O desconhecimento do estado gravídico pelo empregador não afasta o direito ao pagamento da indenização…

é apenas uma forma inocente que se usa na família deles para demonstrar afeto. De fato, até amigos trocam um "selinho", de vez em quando. A questão é: a moda do selinho é inocente? Ou ele deve ser evitado, pois tem apelo sexual? O que você acha? Redação de nota 10 Outros tempos... Não vejo problema algum com a moda do "selinho". Chega a ser ridículo pensar que um beijo em que os lábios se tocam de leve possui forte conotação sexual. É um beijinho. Só isso. Uma demonstração de afeto…