Redaçao De Independencia Financeira

arts. 175 e 176 do Código de Processo Civil, far-se-á na forma do § 2º do art. 5º desta Lei. Citado por 1 § 8º. A citação do réu, mesmo no caso dos artigos 200 e 201 do Código de Processo Civil, far-se-á na forma do § 2º do artigo 5º desta lei. (Redação dada pela Lei nº 6.014, de 27/12/73) Citado por 1 Art. 6º Na audiência de conciliação e julgamento deverão estar presentes autor e réu, independentemente de intimação e de comparecimento de seus representantes. Citado por 63 Art. 7º O…

aplicáveis ao Ministério Público Os princípios estão elencados também no art. 127 da CF, mais precisamente em seus parágrafos 1º, 2º e 3º, que assim versão: § 1º - São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional. § 2º - Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional e administrativa, podendo, observado o disposto no Art. 169, propor ao Poder Legislativo a criação e extinção de seus cargos e serviços auxiliares,…

SANCHES CABRAL GUSTAVO HARTWIG JOÃO MANOEL LUCAS VIEIRA FREITAS MATEUS METZKER TOSTA MIRTA OLIVEIRA GOMES DA SILVA A INDEPENDÊNCIA DOS ESTADOS UNIDOS JOÃO PESSOA 2014.2 GABRIELLE SANCHES CABRAL GUSTAVO HARTWIG JOÃO MANOEL LUCAS VIEIRA FREITAS MATEUS METZKER TOSTA MIRTA OLIVEIRA GOMES DA SILVA A INDEPENDÊNCIA DOS ESTADOS UNIDOS Relatório apresentado à disciplina História, no Instituto Federal de Educação, Ciência e…

o funcionamento de qualquer estabelecimento financeiro onde haja guarda de valores ou movimentação de numerário, que não possua sistema de segurança com parecer favorável à sua aprovação, elaborado pelo Ministério da Justiça, na forma desta lei. (Redação dada pela Lei 9.017, de 1995) (Vide art. 16 da Lei 9.017, de 1995) Parágrafo único - Os estabelecimentos financeiros referidos neste artigo compreendem bancos oficiais ou privados, caixas econômicas, sociedades de crédito,…

CONTADOR 1. Art. 2º São deveres do Profissional da Contabilidade: (Redação alterada pela Resolução CFC nº 1.307/10, de 09/12/2010) (pg.1) I – exercer a profissão com zelo, diligência, honestidade e capacidade técnica, observada toda a legislação vigente, em especial aos Princípios de Contabilidade e as Normas Brasileiras de Contabilidade, e resguardados os interesses de seus clientes e/ou empregadores, sem prejuízo da dignidade e independência profissionais; III – zelar pela sua…

empregado (art. 621, CLT), sendo pouco aplicada no Brasil. Porém, importante colocar que tramita no Congresso Nacional a PEC 369/2005 que propõe a reforma sindical, modificando diversos dispositivos da Constituição Federal. Ressaltemos alguns pontos: A redação do art. 11 sofreria mudanças sendo suprimidas do seu texto as expressões “nas empresas com mais de duzentos trabalhadores” e “com a finalidade exclusiva”. Tendo a ideia, portanto, de ampliar o seu alcance, em vez de “nas…

TRIBUNAL DE CONTAS Primeiramente começamos a falar de forma conceitual acerca do Tribunal de Contas da União , que por sua vez se trata de uma instituição brasileira prevista na Constituição Federal para exercer a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e administração indireta, quanto à legalidade, à legitimidade e à economicidade e a fiscalização da aplicação das subvenções e da renúncia de…

om esta Lei as seguintes atividades: (Redação dada pela Lei nº 10.303, de 31.10.2001) I ­ a emissão e distribuição de valores mobiliários no mercado; (Redação dada pela Lei nº 10.303, de 31.10.2001) II ­ a negociação e intermediação no mercado de valores mobiliários; (Redação dada pela Lei nº 10.303, de 31.10.2001) III ­ a negociação e intermediação no mercado de derivativos; (Redação dada pela Lei nº 10.303, …

1. APLICAÇÃO FINANCEIRA 1.2 OPERAÇÕES FINANCEIRAS DE UMA EMPRESA COMERCIAL Em todas as empresas que realizam operações de venda e compra podem ocorrer as chamadas Receitas ou Despesas Financeiras. Nada mais é do que apropriar os valores que entram ou saem da empresa, provenientes de Receitas ou Despesas, com pagamento das dívidas e/ou recebimento das vendas. 1.2.1 DESCONTOS OBTIDOS (RECEITA FINANCEIRA) Receita Financeira pelo desconto que a empresa ganha pelo pagamento…

O presente trabalho é sobre o Código Civil de 1916 e objetiva abordar, numa perspectiva histórica, filosófica e jurídica, os institutos da família, da propriedade e do contrato, que formaram a base do Código Civil de 1916. Desde a Independência do Brasil via-se a necessidade de codificar os vários ramos do direito que pudessem normatizar a vida do país, tanto que na Constituição de 1824 havia a previsão de elaboração, o mais rápido possível, de um código civil. Após a promulgação do…