Redaçao Combate As Drogas

racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei; XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem; XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados,…

à internação compulsória. São dois tipos diferentes de internação. Portanto, não use os termos involuntário, compulsório ou forçadoindistintamente. Secretário apoia internação forçada de viciado O secretário nacional de Políticas sobre Drogas, Vitore Maximiano, defendeu a internação involuntária de viciados, desde que sob indicação de médico especialista. A Lei 10.216/2001 define três modalidades de internação psiquiátrica: a) internação voluntária: aquela que se dá…

35 2.8. Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais 37 2.9. Genocídio 40 3. Dos Crimes Equiparados a Hediondo 44 3.1. Prática da tortura 44 3.2. Tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins 46 3.3. Terrorismo 51 4. Aspectos polêmicos da Lei n.º 8.072/90 55 4.1. Insuscetibilidade de anistia, graça ou indulto 55 4.2. Fiança e Liberdade Provisória 58 4.3. Regimes de cumprimento da pena 60 4.4. Recurso em…

Pesquisa de Políticas Públicas do Álcool e Outras Drogas (Inpad) da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) apontou o Brasil como o maior mercado mundial do crack e o segundo maior de cocaína. Os dados da pesquisa - que ouviu 4,6 mil pessoas com mais de 14 anos em 149 municípios do país - foram apresentados nesta quarta-feira, na capital paulista, informa a Agência Brasil. O chamado Levantamento Nacional de Álcool e Drogas (Lenad) aponta ainda que o País representa 20% do

ANÁLISE DO ART. 33 DA NOVA LEI DE DROGAS E SUA EFICÁCIA PROCESSUAL Antenor Costa Silva Júnior* São Luis/MA - 2010 SUMÁRIO: 1 INTRODUÇÃO; 2 ANÁLISE HISTÓRICA; 2.1 A evolução da drogas no Brasil e no mundo das leis; 2.2 Dos conceitos das drogas; 2.3 A função social das penas; 2.4 Das medidas de repressão e prevenção; 3 ANÁLISE DA LEI 11.343/06; 3.1 Estudo comparado com a Lei 6.368/76; 3.2 Estudo comparado com a Lei 10.409/02; 3.3 Estudo comparado com a Lei 9.099/95; 4 ANÁLISES PROCESSUAIS; 4.1

sentença ou pela lei.” Artigos de apoio – slide anterior Art. 6º LEP: A classificação será feita por Comissão Técnica de Classificação que elaborará o programa individualizador da pena privativa de liberdade adequada ao condenado ou preso provisório. (Redação dada pela Lei nº 10.792, de 2003) Art. 7º LEP: A Comissão Técnica de Classificação, existente em cada estabelecimento, será presidida pelo diretor e composta, no mínimo, por 2 (dois) chefes de serviço, 1 (um) psiquiatra, 1 (um)…

DE EXTENSÃO EM EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS A EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS E A PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS Foz do Iguaçu 2014 UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - UFPR CURSO DE EXTENSÃO EM EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS Janice Costa da Silva Fauro Kelen Roman Marta Juraci Pastorelo A EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS E A PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS Plano de ação educacional apresentado ao Curso de Extensão em Educação em Direitos Humanos, Setor…

ÍNDICE DE TEMAS variados de redação dissertativa argumentativa outubro de 2013: Lixo: questão de cidadania e responsabilidade social setembro de 2013: Viagem sem volta a Marte: pioneirismo ou alucinação? agosto de 2013: Meia-entrada: Você é contra ou a favor? Por quê? julho de 2013: O que muda no país após as manifestações populares? junho de 2013: Terrorismo: o Brasil tem razões para temê-lo? maio de 2013: Deve-se reduzir a maioridade penal no Brasil? abril de 2013: Eutanásia:…

POBREZA E A FOME • EcoPostal - Corporativo; • Coleta Seletiva Solidária - Corporativo; • Correios Solidariedade Expressa - Corporativo. 2. ATINGIR O ENSINO BÁSICO UNIVERSAL • Papai Noel dos Correios - Corporativo; • Concurso Internacional de Redação de Cartas - Corporativo; • Doação de Bens vinculada aos Telecentros – DR/RS; • Comitê Permanente de Acompanhamento do Funcionamento das Escolas Públicas – DR/BA; • Visita de Escola aos Correios – , CE e MG; • Arrecadação de…

deste receba alguma vantagem. Desta forma, dado conceito do que seja a prostituição, bem como, definido quem seja a prostituta, resta esclarecer qual a conduta que se enquadre à previsão legal disposta no art. 218-B do Código Penal Brasileiro, com redação atualizada em 10 de Agosto de 2009, na forma da Lei 12.015/200913: Art. 218-B. Submeter, induzir ou atrair à prostituição ou outra forma de exploração sexual alguém menor de 18 (dezoito) anos ou que, por enfermidade ou deficiência…