Redacao Pronta Sobre Licitaçao

Benthan. Jeremy Benthan (1749-1832) era filósofo, iluminista, moralista, legislador britânico. Forneceu as bases de um futuro positivismo jurídico, contrapondo-se, portanto, ao Common Law. No Brasil, exerceu influência sobre os juristas do Primeiro Império, particularmente sobre o elaborador do Projeto de Código Criminal, Bernardo Pereira de Vasconcelos. No mundo, teve a continuidade do seu trabalho o desenvolvida por vários filósofos, destacando-se Georg Jellinek, jurista e psicólogo alemão.

repousa sobre a igualdade das partes na relação jurídica, o Direito Público assenta em princípio inverso, qual seja, o da supremacia do Poder Público sobre os cidadãos, dada a prevalência dos interesses coletivos sobre os individuais. Sempre que entrarem em conflito a direito do indivíduo e o interesse da comunidade, há de prevalecer este, uma vez que o objetivo primacial da Administração é o bem comum. As leis administrativas visam, geralmente, a assegurar essa supremacia do Poder…

.............................................................................................. p. 61 •Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 927-3–RS ......................................................... p. 62 •Enunciado nº 331 do TST (nova redação) ......................................................................... p. 62 Pregão: •Lei nº 10.520, de 17.7.02 ...................................................................................................... p. 63 •Decreto nº 3.555, de

Manual básico de licitação • 1 • A Editora Nobel tem como objetivo publicar obras com qualidade editorial e gráfica, consistência de informações, confiabilidade de tradução, clareza de texto, impressão, acabamento e papel adequados. Para que você, nosso leitor, possa expressar suas sugestões, dúvidas, críticas e eventuais reclamações, a Nobel mantém aberto um canal de comunicação. Entre em contato com: CENTRAL NOBEL DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR Fone: (011) 876-2822 — ramais 259 e

REFERÊNCIAS E BIBLIOGRAFIAS ----------------------------------------------------------- 19 O PREGÃO NA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA GERENCIAL Fernando da Silva Lima1 RESUMO O artigo tem como objetivo apresentar a modalidade de licitação pregão, enfocando o tocante a Lei 8.666/93, que regulamenta as licitações, e a Lei n° 10.520/02 que institui e regulamenta a modalidade pregão. Será abordada a origem, características, vantagens e desvantagens da modalidade pregão,…

Manual básico de licitação • 1 • A Editora Nobel tem como objetivo publicar obras com qualidade editorial e gráfica, consistência de informações, confiabilidade de tradução, clareza de texto, impressão, acabamento e papel adequados. Para que você, nosso leitor, possa expressar suas sugestões, dúvidas, críticas e eventuais reclamações, a Nobel mantém aberto um canal de comunicação. Entre em contato com: CENTRAL NOBEL DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR Fone: (011) 876-2822 — ramais 259 e…

os Estados Unidos, em 1776, como a primeira e mais importante democracia do mundo moderno. Sobre ela escreveu,pela primeira vez, na 25 primeira metade do século XIX, Aléxis de Tocqueville, um jovem francês, de origem nobre, que desembarcou em 1831 em Manhattan, viajando em missão oficial de seu governo, e que, de volta a seu país, nele publicou, entre 30 1835 e 1840, um dos mais importantes escritos Sobre ciência política desse século — “A democracia na América” —,nele destacando,…

Petrachini Aula 03 AULA 03 - 4.3 Compras. 4.3.1 Organização do setor de compras. 4.3.2 Etapas do processo. 4.3.3 Perfil do comprador. 4.3.4 Modalidades de compra. 4.3.5 Cadastro de fornecedores. 4.4 Compras no setor público. 4.4.1 Objeto de licitação. 4.4.2 Edital de licitação. 4.7 Gestão patrimonial. 4.7.1 Tombamento de bens. 4.7.2 Controle de bens. 4.7.3 Inventário. 4.7.4 Alienação de bens. 4.7.5 Alterações e baixa de bens. SUMÁRIO PÁGINA Sumário Diplomas Normativos Pertinentes…

práticos para fiscais, mestre de obras, feitores, cantoneiros e outros auxiliares destinados à educação profissional do pessoal subalterno dos serviços de estradas de rodagem; H) A divulgação, por meio de boletins, de trabalhos sobre estradas de rodagem e assuntos correlatas e sobre educação rodoviária; I) Representação oficial do Estado nos congressos de Estradas e Rodagem e a sua organização, quando de sua iniciativa, tudo mediante determinação do Governo. 1.3 – Histórico da…

09/02/2015 Dá nova redação ao caput do art. 45 da Constituição Federal, adotando o voto distrital puro como sistema eleitoral vigente no Brasil. Senador Reguffe e outros 10/02/2015 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania 10/02/2015 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR SF PEC 35/2014 de 29/10/2014 Altera os arts. 14, 17, 27, 28, 29, 44, 46, 57 e 82 da Constituição, estabelece a coincidência das eleições e a proibição da reeleição para cargos do Poder Executivo, dispõe…