Reda Fixa

de que não seria possível fixar piso salarial, salvo mediante lei. Ao que notamos, o Supremo Tribunal Federal [cdxxx] não considera essa distinção conceitual . Quanto ao piso salarial fixado em lei, há exemplos significativos. A Lei 3.999/61 fixa o salário mínimo dos médicos em três vezes o salário mínimo geral, rezando o seu artigo quinto que os [cdxxxi] [cdxxxii] auxiliares dos médicos, vale dizer, os auxiliares de laboratoristas , radiologistas e internos têm direito a…

entendimento vem prevalecendo em relação ao menor de 16 anos, desde que sua incapacidade se revele meramente jurídica Exame, vistoria ou avaliação Somente quando a prova do fato o exigir, ou for legalmente imposta, será deferida a prova técnica Juiz fixa prazo, objeto da perícia e nomeia perito, escolhido entre profissionais de nível universitário, devidamente inscritos no órgão de classe competente a) a prova do fato não depender Indeferida do conhecimento especial do…

nobreza guerreira, por urn lado, e para 0 rei au principe, por Dutro. Quanta mais maeda entrasse em circula~ao numa regiio, maior seria 0 aumento dos pre'10s. Todas as classes cuja rends nao aumentava a mesma taxa, lodas aqueles que viviam de rends fixa, ficavam em situa~ao desvantajosa, sobretudo os seohores feudais, que auferiam foros fixos por suas terras. 20 formafao do estado e dvi/izaftlO As fun~oes SOCl8JS cuja renda se elevava com essas novas oportunidades passaram a…

mesmo que as colheitas tenham sido ceifadas e quando os * Enfiteuse: do grego emphuteuein, "plantar", designa urn tipo de contrato pelo qual 0 proprietario de urn imovel atribui a outrem 0 domfnio util sobre ele mediante 0 pagamento de uma pensao anual fixa, em moeda e/ou especie. Transfere-se tambem ao locatario direitos de cessao e de hipoteca. (N. R. T.) pre~os atingern 0 valor rnais baixo no ano", decretava-se que os credores poderiam exigir a sua parte somente depois de 15 de…

tratamentos específicos. Classea Nívelb GRADE Ref.c I B Forte 76,77 DCV= doença cardiovascular. a Classe de recomendação. b Nível de evidência. c Referências. O aumento da idade e o sexo masculino aumentam o risco de DCV e são características «fixas» utilizadas para estratificar as avalia ções de risco.45 A utilização da idade superior a 55 anos como Documento descarregado de http://www.elsevier.pt el 15/01/2015. Cópia para uso pessoal, está totalmente proibida a transmissão…

e atrasos, porque nao chegam a resultados 0 que elas den1 Wilhelm Ostwald, Ene7getische Grnndlagen tierKulturuissenschoft (Fundarnentos erergeccos cia clencla cultural) - Philosophisch - soziokJgisdle Biicherei (Livraria fllosofica e sociologica) redas-a0 de von Roo. Eisler, Wien (Viena), Band XVI (tome XVI, O. W. Klinkhardt, Leipzig, 1909, 184 pilginas). 293 .. _--------- ~, tro dos seus fins nem sequer deveria conseguir - (nao apenas a "economia. do pensar" da hist6ria - no…

ser compezinho, a dívida inteira, por ser devedor do todo. lido ao pagamento da totalidade do objeto somente porque é impossível fracioná-lo. Mesmo que a obrigação venha a se converter em per- Perde a qualidade de indivisível a obrigação que se redas e danos, continuará indivisível o seu objeto no sen- solver em perdas e danos (CC, art. 263). tido de que não se dividirá entre todos os devedores ou todos os credores, porque a solidariedade decorre da lei ou da vontade das partes e…

(predomínio de:) Direito antigo (predomínio de:) L) M) N) L) Codific~óes gerais Descentraliza!ráo na formul~áo M) da norma e na sua aplica!ráo N) Códigos de reda!ráo prolixa O) Lei enunciada em primeira pessoa Uma só forma de sam.áo: pena P) Predomínio do status Q) Codifica~s Centraliza~iio especiais legislativa e jurisCAPÍTULO dicional Códigos de reda!ráo simples Lei impessoal düerenciadas: pena, castigo, execu!rao for~a, indeniza!ráo Predomínio do contrato San~óes VII O) P)…

especifica de nucleotidios do ADN; mas eles, de per si, atuam como moldes para a produc go do ARN. , E DA ATIVIDADE BIOQUIMICA NAS CELULAS Em verdade, funcionam, simplesmente, como unidades de controle para o operon. 0 promotor, inicialmente, fixa-sea ARN polimeraExistem, basicamente, dois metodos diferentes para o controle das atividades bioquimicas das celulas. Urn se, que é uma enzima que se desloca ao longo do opedeles é chamado de regulacdo genica, que controla as ron para…

micleo para o citoplasma, desempenhando pap& especificos na formacao das proteinas. 0 ARN ribossOmico forma grande parte da estrutura do ribossoma, as organelas citoplasmaticas, onde ocorre, na realidade, a sintese das proteinas. 0 ARN transferidor fixa-se a aminoacidos especfficos no citoplasma e os transfere para o ribossoma, onde sao combinados em seqiiencia para formar a cadeia pro- . têica. 0 ARN mensageiro é uma longa molecula que, em termos literais, passa ao longo do…