O Estado Eficiente

1. DEMOCRACIA Democracia vem da palavra grega “demos” que significa povo. Nas democracias, é o povo quem detém o poder soberano sobre o poder legislativo e o executivo. Mas, embora existam pequenas diferenças nas várias democracias, certos princípios e práticas distinguem o governo democrático de outras formas de governo. Segue alguns pontos distintivos: a) Democracia é o governo no qual o poder e a responsabilidade cívica são exercidos por todos os cidadãos, diretamente ou através dos seus representantes livremente eleitos. b) Democracia é um conjunto de princípios e práticas que protegem a liberdade humana; é a institucionalização da liberdade. c) A democracia baseia-se nos princípios do governo da maioria associados aos direitos individuais e das minorias. Todas as democracias, embora respeitem a vontade da maioria, protegem escrupulosamente os direitos fundamentais dos indivíduos e das minorias. d) As democracias protegem de governos centrais muito poderosos e fazem a descentralização do governo a nível regional e local, entendendo que o governo local deve ser tão acessível e receptivo às pessoas quanto possível. e) As democracias entendem que uma das suas principais funções é proteger direitos humanos fundamentais como a liberdade de expressão e de religião; o direito a proteção legal igual; e a oportunidade de organizar e participar plenamente na vida política, econômica e cultural da sociedade. f) As democracias conduzem regularmente eleições livres e justas

Alexandra Correia Guerra... “Bem aventurados os que têm fome e sede de justiça, porque eles serão fartos”. (João 7: 24) JOÃO PESSOA 2009.2 PODER EXECUTIVO Trabalho acadêmico apresentado ao orientador da disciplina Direito Constitucional, para efeito de avaliação somativa do…

LUCIANA DE ALBUQUERQUE RASSIER A PRODUÇÃO DE LEIS DENTRO DO PRESIDENCIALISMO DE COALIZÃO: O CASO DA CPMF Projeto de pesquisa apresentado ao Programa de Pós-Graduação do Cefor como parte das exigências do curso de Especialização em Processo Legislativo. Brasília 2011 CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO 1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO Título: Autor: Data: Orientador: Resumo: Para que o Poder Executivo tenha governabilidade é preciso que haja uma boa relação com o…

Princípios Acadêmicos de Redação Brasília-DF, Março de 2014. - Descrição - Aspectos - Narração - Características - Dissertação: Técnica expositiva, Dissertação Argumentativa Referencias Bibliográficas BRASIL. Professor Daniel. Disponível em: < http://professordaniel50.wordpress.com/2009/11/29/a-dissertacao-expositiva/ .>.Acesso em 29 de mar.2014 BRASIL. Ateliê do Texto. Disponível em:<…

caráter manifestante e conservador; • Direito de Emenda e predomínio da maioria do plenário; • Derrota do Centrão. As votações do primeiro turno, a adoção do presidencialismo com rejeição do parlamentarismo e o mandato presidencial de cinco anos • Inicio das votações do primeiro turno; • Aprovação do projeto; • Presidencialismo x Parlamentarismo; • Inicio das votações do segundo turno. A sessão de promulgação da Carta de 1988 • Importância da Comissão de Redação; • Festa de…

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 10 1 - INTRODUÇÃO O presente trabalho ira decorrer sobre as atribuições do Presidente e Vice-presidente, como Chefe de estado e Chefe de governo, e suas funções administrativas, abordando a forma de governo brasileiro o qual adota o sistema presidencialismo, onde o presidente ocupa o mais importante cargo, representando o Estado brasileiro tanto como Chefe de Governo quanto Chefe de Estado. …

DESPACHO: - Vistos. Os Deputados Federais Jaques Wagner, Hélio Pereira Bicudo, Aurélio Chinaglia Júnior, Sandra Meira Starling e Miguel Soldatelli Rosseto impetram mandado de segurança contra “atos da Mesa da Câmara dos Deputados, da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação e da Comissão Especial destinada a analisar e proferir parecer na Proposta de Emenda à Constituição nº 20-A, de 1995, que institui o “Parlamentarismo no País” (artigo 202, do Regimento Interno da Câmara dos…

Universidade Federal do Rio de Janeiro Escola de Comunicação Português I Professora: Ana Carolina Mrad EC2 TEXTO FALADO ESCOLHIDO Informante 1: Mônica Sexo: feminino Idade: 23 anos Data da coleta: oral- 01/04/93 E: e::... agora eu queria que você me dissesse a sua opinião... ou sobre a situação política... ou econômica... ou da educação no Brasil... I: olha... a situação política... eh::... eu... tipo assim... eu não sou a pessoa mais informada assim nem me/procuro...…

todas as afirmativas falam sobre questões corretas e importantes sobre escrever bem. | | | | | * Pergunta 2 0,25 em 0,25 pontos | | | Dissertação é uma forma de redação em que se apresentam considerações a respeito de um tema para expor, explanar, explicar ou interpretar ideias. Caracteriza-se pela reflexão, por vocabulário próprio, proposições e enunciados. (Baseado em ANDRADE e HENRIQUES, 2004) I. A dissertação expositiva traz a apresentação e a discussão de uma…

Questionário Unidade IV Pergunta 1 0,25 em 0,25 pontos Parágrafo, segundo Nadólskis (2009, p. 158) “é um segmento que constitui uma unidade da redação. Nele se desenvolve, por meio de um ou mais períodos, uma ideia principal que pode ser ampliada por ideias secundárias”. A partir dessa definição, não é correto afirmar que: Resposta Selecionada: d. As ideias secundárias são as mais importantes. Respostas: a. Um parágrafo pode ter mais de um período. b. Um parágrafo é um…