Redação Pronta Sobre Racismo

independência nacional; II - prevalência dos direitos humanos; III - autodeterminação dos povos; IV - não-intervenção; V - igualdade entre os Estados; VI - defesa da paz; VII - solução pacífica dos conflitos; VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo; IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; X - concessão de asilo político. Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América…

normas e conceitos, devem sujeitar-se a uma verdadeira “filtragem” constitucional , para que se conformem à tábua axiológica subjacente à Lei Maior. Trata-se de um imperativo decorrente do reconhecimento da supremacia formal e material da Constituição sobre o direito infraconstitucional, mas também de uma tomada de posição no sentido da mobilização do potencial emancipatório da Constituição em prol da efetiva transformação da sociedade. No caso brasileiro, este processo…

curso de processos gerenciais voltado às necessidades da região, orientado para as demandas profissionais do mercado portanto muito prático e com curta duração, fornecendo aos egressos conhecimentos teóricos e práticos sobre o que é um novo negócio, buscando analisar o mercado, observar as oportunidades e ameaças, fazer o planejamento comercial e financeiro do mesmo, conhecer a legislação e saber como produzir ou atender o cliente. Depois de semanas de…

Alexandre de. Direito constitucional, p. 6). CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES Como é uma questão muito exigida em provas objetivas, resolvi resumir diversos livros sobre o tema e postar no site para vocês. Aí vai: 1. Quanto ao conteúdo:  Constituição material, real, substancial ou de conteúdo – é aquela que trata especificamente sobre divisão do poder político, distribuição de competência e direitos fundamentais1. Constituição formal - abrange todas as normas jurídicas que tem como fonte o poder

CATALOGRÁFICA À memória de Vitor de Athayde Couto Filho, pesquisador baiano, que deixou uma imensa lacuna no âmbito dos estudos sobre desenvolvimento territorial e, certamente, teria muito ainda a contribuir com a Gestão Social. Sumário Sobre os organizadores..................................................................................................9 Sobre os…

algum bem. E isso é verdade tanto em nós quanto fora de nós. Fora de nós? Pense, por exemplo, no famoso terremoto de Lisboa que, em 1755, provocou vários milhares de mortes. Na época, impressionou a todos, e a maioria dos filósofos foi interrogada sobre o sentido das catástrofes naturais: seria essa natureza hostil e perigosa, para não dizer malvada, que deveríamos tomar como modelo, como recomendavam os Antigos? Certamente que não. E em nós, as coisas são, se possível, piores ainda: se…

delitos de trânsito. 4.2. Julgados em torno dos crimes de perigo abstrato. Conclusão. Referências bibliográficas. INTRODUÇÃO. O Código Nacional de Trânsito Brasileiro, lei nº. 9.503 de 23 de setembro de 1997 em seu artigo 306 trazia a seguinte redação: “Artigo 306. Conduzir veículo automotor, na via pública, sob a influência de álcool ou substância de efeitos análogos, expondo a dano potencial a incolumidade de outrem.” A regra anterior trazia esculpido na norma a necessidade de se…

sua competência privativa. Os Estados membros, excepcionalmente, e em situações específicas, podem legislar sobre o Direito Penal, por meio de autorização prevista em lei complementar (parágrafo único, art. 22, CRFB/88). Formais: instrumento de revelação, ou seja, uma fonte de conhecimento (cognição). Fonte formal imediata: Lei (e a Constituição, Tratados, Portaria do Min. Saúde sobre drogas?). Esse conceito é ultrapassado. Fonte formal mediata: costumes e princípios gerais de…

RELIGIÕES DE MATRIZ AFRICANA NO CEARÁ: elementos para uma análise sobre a "consolidação" da Umbanda na cidade de Fortaleza 3.1 A construção social da Macumba cearense: perseguição e resistência 3.2 A Umbanda cearense no contexto histórico da Ditadura Vargas 3.3 A transmutação da Macumba no Ceará para o Espiritismo de Umbanda 3.4 A Umbanda hoje a partir das perspectivas dos sacerdotes e sacerdotisas da cidade de Fortaleza 3.5 Reflexões sobre a festa de Yemanjá em Fortaleza: 15 de agosto…

I - independência nacional; II - prevalência dos direitos humanos; III - autodeterminação dos povos; IV - não-intervenção; V - igualdade entre os Estados; VI - defesa da paz; VII - solução pacífica dos conflitos; VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo; IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; X - concessão de asilo político. Parágrafo único - A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina,…