Redação Nr 7

1. Qual foi no Brasil o primeiro decreto a prever a criação pelas empresas de serviço especializado em segurança e higiene do trabalho e que deu nova redação ao Capítulo V do título II da CLT? Decreto Lei número 5452, de 1º de Maio de 1943, aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. 2. A justificativa para um prazo tão longo de instalação do SESMT se deve à necessidade de quê? Deve-se a necessidade de formação especializada em segurança e medicina do trabalho. 3. Atualmente,…

Higiene e Medicina do trabalho. Constituição de 1667 reconheceu também, o direito dos trabalhadores à higiene e segurança do trabalho – (art. 158,XI) a Const. de 1969 repetiu o mesmo dispositivo (art. 165,IX). Os art.154 e 201 da CLT tiveram nova redação. Passando a tratar da segurança e medicina do trabalho e não da higiene e segurança no trabalho. A Portaria nº 3.214/78 declara as atividades insalubres e perigosas. Constituição Federal de 88, em seu Capítulo II (Dos Direitos…

barato de fazer a tarefa; 3 􀀹No meio menos cansativo para quem vai realizar a tarefa; 4 􀀹Num procedimento que seja mais rápido; 5 􀀹Em obter a melhor qualidade e o resultado mais confiável; 6 􀀹Na maneira mais segura de fazer a tarefa; e, 7 􀀹Numa forma de trabalho que não prejudique o meio ambiente, ou seja, que não cause poluição do ar, da água e do solo. Esses itens não podem ser pensados separadamente, todos devem ser pensados juntos para que no final haja equilíbrio…

R$ 100,00 (cem reais), no caso de pessoa jurídica. § 7 As empresas que optarem pelo pagament o ou parcelamento dos débitos nos termos deste artigo poderão liquidar os valores corres pondentes a multa, de mora ou de ofício, e a juros moratórios, inclusive as relativas a débitos inscritos em dívida ativa, com a utilização de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da cont ribuição social sobre o lucro líquido próprios. § 8 Na hipótese do § 7 deste artigo, o valor a ser utilizado será…

riscos, círculos de cores e tamanhos diferentes mostram os locais e os fatores que podem gerar situações de perigo pela presença de agentes físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e mecânicos. O mapa de riscos é elaborado pela CIPA, segundo a NR-5, item 5-16, alínea "o" (por determinação da Portaria nº 25 de 29/12/94) ouvidos os trabalhadores de todos os setores do estabelecimento e com a colaboração do SESMT, quando houver. É considerada indispensável, portanto, a participação…

de riscos, círculos de cores e tamanhos diferentes mostram os locais e os fatores que podem gerar situações de perigo pela presença de agentes físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e mecânicos. O mapa de riscos é elaborado pela CIPA, segundo a NR-5, item 5-16, alínea "o" (por determinação da Portaria nº 25 de 29/12/94) ouvidos os trabalhadores de todos os setores do estabelecimento e com a colaboração do SESMT, quando houver. É considerada indispensável, portanto, a participação…

conteúdo da "Lei Seca ao volante"?Subir | |A Lei 11705 alterou, basicamente, os artigos 165, 276 e 277 do Código de Trânsito Brasileiro, que passaram a ficar com a | |seguinte redação: | |Art. 165. Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência: |…

.......... 4 5. LOCAIS AUDITADOS E COMPONENTES.......................................................................... 4 6. PARECER TÉCNICO DAS INSTALAÇÕES. ........................................................................ 4 7. INSPEÇÃO E RECOMENDAÇÕES AS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS. ............................. 5 8. DIAGRAMA UNIFILAR......................................................................................................... 9 9.…

anexos à NR-15 de números: 1 (Limites de Tolerância para Ruído Contínuo ou Intermitente); 2 (Limites de Tolerância para Ruídos de Impacto); 3 (Limites de Tolerância para Exposição ao Calor); 4 (Limites de Tolerância para Radiações Ionizantes); 5 (Agentes Químicos cuja Insalubridade é caracterizada por Limite de Tolerância e Inspeção no Local de Trabalho); 6 (Limites de Tolerância para Poeiras Minerais). 7 (Radiações Não Ionizantes); 8 (Vibrações); 9 (Frio); 10 (Umidade).…

dentro da ALC e cadastradas junto à Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus) poderão comprar de outras Unidades da Federação com a isenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). A isenção desse imposto vai variar de 7%, quando as mercadorias forem adquiridas nas regiões Sul e Sudeste, e de 12% quando compradas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O Estado de Roraima não terá perdas na arrecadação com a ALC porque quem abre mão do pagamento dos…