sesmt

1. Qual foi no Brasil o primeiro decreto a prever a criação pelas empresas de serviço especializado em segurança e higiene do trabalho e que deu nova redação ao Capítulo V do título II da CLT?

Decreto Lei número 5452, de 1º de Maio de 1943, aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

2. A justificativa para um prazo tão longo de instalação do SESMT se deve à necessidade de quê?

Deve-se a necessidade de formação especializada em segurança e medicina do trabalho.

3. Atualmente, a obrigatoriedade dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) encontra-se no art. 162 da CLT, que dispõe do quê?

As empresas, de acordo com normas a serem expedidas pelo ministério do trabalho, estarão obrigadas a manter serviços especializados em segurança e em medicina do trabalho. As normas a que se refere este artigo estabelecerão (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977:

- Classificação das empresas segundo o número de empregados e a natureza do risco de suas atividades;
- O número mínimo de profissionais especializados exigindo de cada empresa, segundo o grupo em que se classifique, na forma de alínea anterior;
- A qualificação exigida para os profissionais em questão e o seu regime de trabalho;
- As demais características e atribuições dos serviços especializados em segurança e em medicina do trabalho nas empresas;

4. O dimensionamento do serviço especializado em segurança e medicina do trabalho é feito de acordo com o quê?

De acordo com a gradação de risco da atividade principal e o número total de empregados do estabelecimento.

5. O Que é o Serviço Especializado em Segurança e Saúde do Trabalhador Portuário - SESSTP?

É o somatório dos seguintes fatores:
• Média aritmética obtida pela divisão do número de trabalhadores avulsos tomados no ano civil anterior e pelo número de dias efetivamente trabalhados.
• Média do número de empregados com vínculo empregatício do ano civil anterior. Nos portos