Redação Direito Do Consumidor

Aula de redação 26/08/14 e 02/09/14 PROPOSTA DE REDAÇÃO • Faça uma dissertação argumentativa sobre o tema “CONSUMO E CIDADANIA”. Sua redação deve conter de 7 a 30 linhas e apresentar uma proposta de intervenção. Afinal de contas, o que é cidadania? • Nos países ocidentais, a cidadania moderna se constituiu por etapas. T. H. Marshall afirma que a cidadania só é plena se dotada de todos os três tipos de direito: • 1. Civil: direitos inerentes à liberdade individual, liberdade

2015 MANUAL DE DIREITOS DO CONSUMIDOR PARA OAB Sou advogado, atuante na área de Direitos do Consumidor, formado pela Universidade Estácio de Sá. Com a finalidade de manter um material sempre atualizado e gratuito, elaborei essa obra, que é fruto de uma série de apostilas sobre Direitos do Consumidor publicado em um grupo no facebook. Email: glaubermoreirabs@hotmail.com GLAUBER MOREIRA BARBOS A DA SILVA SUMÁRIO Conteúdo 1. INTRODUÇÃO ...........................................................

do Código de Defesa do Consumidor Art. 4º A Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo, atendidos os seguintes princípios: (Redação dada pela Lei nº 9.008, de 21.3.1995) I - reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de…

Segurança Individual Preventivo (Justo receio) Repressivo Art. 5º LXIX - conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por "habeas-corpus" ou "habeas-data", quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público; Proteger direito liquido e certo, não amparado por HC ou HD Qualquer pessoa física ou jurídica, nacional ou estrangeira Autoridade…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO Campus Universitário - Trindade - Caixa Postal 476 88040-900 - Florianópolis - Santa Catarina DISCIPLINA PROJETO DE PESQUISA EM DIREITO - DIR5901 Professor: Aires J Rover (http://infojur.ufsc.br/aires) O projeto que segue é um modelo (quase ideal) de como se deve apresentar uma proposta de pesquisa científica, a partir de vários autores. Propõe as melhores estratégias formais que aponte para

TRABALHO DE DIREITO DO CONSUMIDOR INTEGRANTES: EDUARDO FELIPE CURTO FERNANDA DE OLIVEIRA VASCO LUIZ MAURO RODRIGUES DOS SANTOS RAYANNI MAYRA SOUZA RODRIGO ANTUNES DE SOUZA INTRODUÇÃO O objetivo do trabalho é propagar o conhecimento sobre o Código de Defesa do Consumidor e orientá-los sobre as situações mais comuns. As situações que ressaltamos em nosso trabalho, foram: Perda de comanda, consumação, couvert artístico, gorjeta, entrada de cinema, meia entrada, direitos do idoso e do…

prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: TÍTULO I Das Disposições Preliminares Disposições Gerais (Redação dada pela Lei Complementar nº 132, de 2009). Art. 1º A Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo¬lhe prestar assistência jurídica, judicial e extrajudicial, integral e gratuita, aos…

DE SENA MESQUITA REIS ÔNUS DA PROVA NA JUSTIÇA DO TRABALHIO Projeto de Pesquisa apresentado como requisito para obtenção de nota do 1º NPC da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso-1 (TCC-1), ministrada no Curso de Direito da Faculdade Integrada Brasil Amazônia (FIBRA), sob responsabilidade da Profª Ms. Paulo Rogério. Orientador: Prof. BELÉM – PA 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO/JUSTIFICATIVA 03 2 PROBLEMA DA PESQUISA 05 …

submetendo-os à apreciação da Banca que é a responsável pela seleção dos novos Especialistas em Regulação, Analistas Administrativos e Técnicos Administrativos da ANEEL. Lembrem-se sempre de que a “regra” é que qualquer recurso deve sempre trazer uma redação “fria e calculista”, sem ser levada pela emoção. Trago aqui para vocês algumas modestas sugestões de “rumos a seguir” nessa fase “pós-prova” e “pré-gabarito definitivo”. Como vocês bem sabem, o professor Rafael Di Bello não é…

Disciplina: Direito do Consumidor Aula-tema 03:Práticas abusivas vedadas pelo Código de Defesa do Consumidor NOME Ruraldo Nunes Monteiro Filho RA 1031123346 Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional ANO Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito do Consumidor Aula-tema 03:Práticas abusivas vedadas pelo Código de Defesa do Consumidor Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito do…