Redação De Resistência Dos Materiais

artigo 224 do CP há um aumento de pena, de 50%, como manda a Lei 8.072/1990, dos Crimes Hediondos (vítima não maior de 14 anos, alienada ou débil mental, conhecendo o agente esta circunstância, ou que não pode, por qualquer outra causa oferecer resistência)” Fürher. (Limite 30 anos). É também delito comum: o sujeito passivo e o sujeito ativo pode ser quaisquer pessoas. Podem figurar no pólo passivo aquele que sofre lesão patrimonial, aquele que não sofre lesão patrimonial. Também á…

Até porque o sujeito passivo aqui é o Estado) Resistência Art. 329 - Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio: Pena - detenção, de dois meses a dois anos. § 1º - Se o ato, em razão da resistência, não se executa: Pena - reclusão, de um a três anos. § 2º - As penas deste artigo são aplicáveis sem prejuízo das correspondentes

pessoal, salvo quando elementares do crime. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) Sujeito passivo (Estado). Exigência legal de prejuízo. Classificação: crime funcional impróprio. Consumação. 1) Apropriação, ou; 2) Desvio. Objeto material (público/particular): dinheiro, valor, móvel (pode ser a energia - §3º do art. 155, CP), valor cultural e histórico*, etc. *Obs: Consumação + restituição. Art. 16, CP - Arrependimento posterior (Redação dada pela Lei nº 7.209, de…

portfólio1 na disciplina de Metodologia Científica em cursos do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) contribui para a efetivação dos objetivos da disciplina, mediante a aplicabilidade dos conceitos ministrados, visando à redação de trabalhos científicos no contexto da educação tecnológica. A avaliação da técnica do portfólio é efetuada com base em sua aplicação em cinco turmas de diferentes cursos, nos semestres 2008/1, 2008/2 e 2009/1. O lema que…

Capítulo V da CLT – Art. 154 até Art. 200 DA SEGURANÇA E DA MEDICINA DO TRABALHO (Redação deste Capítulo dada pela Lei nº 6.514, de 22-12-77, DOU 23-12-77) 1ª Seção Disposições Gerais Art. 154 – A observância, em todos os locais de trabalho, do disposto neste Capítulo, não desobriga as empresas do cumprimento de outras disposições que, com relação à matéria, sejam incluídas em códigos de obras ou regulamentos sanitários dos Estados ou Municípios em que se situem os…

(quinze) anos. § 1º Incorre na mesma pena quem pratica as ações descritas no caput com pessoa que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não possa oferecer resistência. § 2º (vetado). § 3º Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave: Pena – reclusão, de 10 (dez) a 20 (vinte) anos. § 4º Se da conduta resulta morte: Pena – reclusão, de 12 (doze) a 30 (trinta) anos. Por…

Capítulo V da CLT – Art. 154 até Art. 200 DA SEGURANÇA E DA MEDICINA DO TRABALHO (Redação deste Capítulo dada pela Lei nº 6.514, de 22-12-77, DOU 23-12-77) SEÇÃO I Disposições Gerais Art. 154 – A observância, em todos os locais de trabalho, do disposto neste Capítulo, não desobriga as empresas do cumprimento de outras disposições que, com relação à matéria, sejam incluídas em códigos de obras ou regulamentos sanitários dos Estados ou Municípios em que se situem os…

trafico interno de pessoas art.231 a. Dos crimes contra a ultraje público ao pudor  ato obsceno (sexo no carro, ...) art.233, o escrito ou objeto obsceno art.234. Dos crimes contra a contra a assistência familiar  o delito de abandono material art. 244, entrega de filho menor a pessoa inidônea art.245, abandono intelectual art.246, abando moral art. 247. Dos crimes contra a saúde pública  exercício ilegal de medicina, arte dentaria ou farmacêutica art.282, charlatanismo…

concreto, o “Regulamento para as Construções em Concreto Armado da Associação Brasileira de Concreto-ABC, de 1931”, constava que a resistência máxima à compressão estava limitada a uma resistência à compressão média de 26 MPa (HELENE, 1997a). A redação atual da “ABNT (NBR 6118, 2003) Projeto e Execução de Obras de Concreto Armado”, ainda não contempla concretos com resistência à compressão de projeto acima de 50 MPa. Podemos observar que na NBR 8953:1992, os concretos são…

JURÍDICO E MATERIAL 2.3 CLASSIFICAÇÃO DAS NORMAS 3 VIOLAÇÃO MEDIANTE FRAUDE 3.1 SUJEITOS ATIVO E PASSIVO 3.2 OBJETOS JURÍDICO E MATERIAL 4 ASSÉDIO SEXUAL 4.1 SUJEITOS ATIVO E PASSIVO 4.2 OBJETOS JURÍDICO E MATERIAL 5 ESTUPRO DE VULNERÁVEL 5.1 SUJEITOS ATIVO E PASSIVO 5.2 OBJETOS JURÍDICO E MATERIAL 6 MEDIAÇÃO DE MENOR VULNERÁVEL PARA SATISFAZER A LASCÍVIA DE OUTREM 6.1 SUJEITOS ATIVO E PASSIVO 6.2 OBJETOS JURÍDICO…