Recuperação área Recursos Hidricos

Hidrologia Legislação e órgãos - Plano Nacional de Recursos Hídricos Como resultado da Lei das Águas, o Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) estabelece metas para a preservação dos mananciais em todo o País. Construído em amplo processo de mobilização social, o documento final do plano foi aprovado pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) em 30 de janeiro de 2006. O Brasil foi o primeiro País da América Latina e do Caribe a ter este tipo de plano, que faz parte das Metas do

água superficial de resíduos líquidos ou gasosos. - O aproveitamento dos potencias hidrelétricos. Estão isentos de outorga: - O uso de recursos hídricos por pequenos núcleos populacionais rurais. - As captações, lançamentos e acumulações de água insignificantes. A ANA (Agência Nacional de Águas) foi criada para: - Outorgar o direito de uso de recursos hídricos e águas da união. - Regulamenta a operação dos reservatórios. - Outorga preventiva na qual permiti o planejamento de…

desse modo utilizando-se dos recursos hídricos para a manutenção da vida. Fazendo uma comparação entre a ação do homem com a utilização de recursos naturais são observados vários fatores desta ação no meio ambiente e especificamente nas matas ciliares, como a poluição, contaminação, degradação, devastação, prejudicando tanto esta geração, como as gerações futuras. O processo de ocupação do Brasil caracterizou-se pela falta de planejamento e consequente destruição dos recursos naturais,…

Ambiental se orientam pela contribuição ao desenvolvimento sustentável, compreendendo o equilíbrio entre "gerações atuais x futuras", "necessidades humanas x integridade da natureza" e "dimensões econômica, social e ambiental". Preservar e manter os recursos naturais, com respeito ao ser humano; Formar líderes da causa ambiental; Estimular a formação de redes de relacionamento e de trabalho; Promover a participação das comunidades no desenvolvimento das ações; Estimular a adoção de…

do uso dos recursos ambientais, naturais ou não. Por ser uma das cidades do centro-sul baiano marcado pelo crescente processo de urbanização. O municipio juntamente com as suas secretárias e orgãos não governamentais buscam por oferecer proteção de áreas ameaçadas de degradação, o direito de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, com obrigação de defendê-lo preservá-lo para as presentes e futuras gerações, a função social e ambiental da propriedade, recuperaração das áreas degradadas

de Meio Ambiente 1- Integração das Políticas de Meio Ambiente e Recursos Hídricos; 2- Planejamento Territorial; 3- Controle e Monitoramento Ambiental – Sistema Estadual de Informações Ambientais (SEIA) SISEMA SISTEMA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE AÇÃO DE ESTADO Proposição de reforma estruturante no Sistema • Em maio de 2011, de acordo com a Lei nº 12.212, foi criado o INEMA – Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, que é a junção da DUC Diretoria de Unidades de…

públicas, orienta a adoção e implementação de normas legislativas e administrativas, bem como prevê a alocação de recursos institucionais, técnicos, logísticos e financeiros necessários à promoção do desenvolvimento sustentável. 2. O que contém? O Plano Municipal de Meio Ambiente, enquanto instrumento dinâmico e flexível, observando o ordenamento jurídico de meio ambiente, recursos hídricos, de saneamento e desenvolvimento urbano, articulando-se com o Plano Diretor e/ou outros…

e Sudeste do Brasil em Minas Gerais o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) foi criado em janeiro de 2007 e agrega os órgãos ligados às questões ambientais em Minas Gerais. Todos têm por objetivo cumprir a missão de garantir aos cidadãos o direito ao meio ambiente sadio e de assegurar a implementação de políticas compatíveis com o desenvolvimento sustentável, a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar,…

JUSTIFICATIVA 5 3 OBJETIVOS 7 3.1 OBJETIVO GERAL 7 3.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 7 4 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA 8 4.1 MATA CILIAR 8 4.2 IMPORTÂNCIA DA MATA CILIAR 8 4.3 RECUPERAÇÃO DE MATAS CILIARES 9 4.4 ASPECTOS LEGAIS RELACIONADOS AS MATAS CILIARES 9 5 LOCALIZAÇÃO 11 6 DESCRIÇÃO DA SITUAÇÃO 12 7 MEDIDAS PROPOSTAS 14 8 MATERIAL E MÉTODOS 15 8.1 AREA DE ESTUDO 15 8.2 IMAGEM DE SATELITE 15 8.3 COLETA DE DADOS 15 9 CRONOGRAMA 16 10 CONSIDERAÇÕES FINAIS 17 REFERÊNCIAS 18 INTRODUÇÃO

Tema 1. Recursos Hídricos A Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos, criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e regulamentou o artigo 21, XIX da Constituição Federal . A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos fundamentos dos recursos hídricos, artigo 1º da Lei, nos objetivos, artigo 2º da lei, nas diretrizes gerais de ação, artigos 3º e 4º, nos instrumentos, artigo 5º e nos planos dos recursos…