Recorrer Lei Seca

resfriadores de ar, vale lembrar que é imprescindível sua manutenção regular, limpeza e troca de filtros na periodicidade indicada pelo fabricante. Uma vez que a rinite alérgica não tem cura e nem sempre há como se evitar os alérgenos, é importante recorrer à ajuda médica, com a finalidade de adotar um tratamento efetivo no controle desses sintomas, permitindo melhor qualidade de vida do indivíduo. Tal ação permitirá, também, com que outros sintomas não surjam, sejam controlados ou…

Calamidades Públicas (GEACAP), com pessoas preparadas para enfrentar situações extraordinárias decorrentes de desastres.” O GEACAP foi o embrião do que seria, nove anos depois, a Secretaria Especial de Defesa Civil (SEDEC); criada pelo Decreto-Lei n. 83.839, de 13 de dezembro de 1979, subordinada ao Ministério do Interior. Essa Secretaria Especial de Defesa Civil tinha a finalidade de exercer em todo o território nacional, com o apoio de coordenadorias regionais de defesa civil,…

camponesas são expulsas do campo, tendo suas propriedades adquiridas por grandes latifundiários. Movimento em prol da Reforma Agrária no Brasil Atualmente no Brasil, a reforma agrária é regida pela Constituição Federal de 1988, Lei 8.629 de 25/02/1993, Estatuto da Terra, Lei 433/1992 e orientada pelo II Plano Nacional de Reforma Agrária (II PNRA). A legislação agrária e os planos de reforma agrária, os seus conteúdos pressupõem o resultado de um conjunto de disputas políticas…

conhecimento, à verdade, aos valores morais e estéticos, à mente e à linguagem. A filosofia se distingue da mitologia e da religião por sua ênfase em argumentos racionais; por outro lado diferencia-se das pesquisas científicas por geralmente não recorrer a procedimentos em que se observam os fenômenos pela relação de causa e efeito que produzem. Entre seus métodos, estão a argumentação lógica, a análise conceitual, as experiências de pensamento e outros. A filosofia ocidental surgiu na Grécia

altera-se profundamente nas duas estações bem definidas do ano: a seca e a chuvosa. Durante a seca, nos campos extensos cobertos predominantemente por gramíneas e vegetação de cerrado, a água de superfície chega a escassear, restringindo-se aos rios perenes, com leito definido, às grandes lagoas próximas a esses rios e a algumas lagoas menores e banhados em áreas mais baixas da planície. Em muitos locais torna-se necessário recorrer aos estoques subterrâneos, utilizando-se bombas manuais…

a concentração da popu‑ lação em grandes cidades, a poluição e a degradação de mananciais e a falta de investimentos já fazem com que o acesso das pessoas à água seja cada vez mais trabalhoso — e onero‑ so. Esse cenário foi colocado à prova pela seca que assolou o Sudeste no último verão, chegando a um extre‑ mo em São Paulo, onde começou a faltar água nas torneiras em diversos municípios. A crise hídrica elevou a atenção dada ao abastecimento de água na agenda política. E o Senado não…

utilizou-se um formulário elaborado pelos pesquisadores. Na primeira etapa, houve um contato junto ao conselho para a apresentação da intenção de realização deste trabalho e posteriormente foram levantados os dados para análise. Foram utilizadas Leis, Resoluções e Portarias que tratam do código de ética do profissional farmacêutico e regulamentam a profissão para discutir os dados, bem como a estatística descritiva. Para manter a confidencialidade dos registros, os pesquisadores…

justiça para resolver o conflito entre estado e cidadãos. I. INTRODUÇÃO O consumidor brasileiro é protegido por um Código de Defesa ao Consumidor, tipificado pela lei Nº 8.078, de 11 de Setembro de 1990, que estabelece deveres e direitos, para adquirentes e vendedores de mercadorias e serviços. Embora estejam claros as regras impostas pela lei, muitos consumidores não as conhecem e, por isto, muitas vezes deixam de usufruir de um direito líquido e certo. Em face deste problema existem…

02.2 – Liquidez Geral............................................................................................ 06 02.3 – Liquidez Corrente....................................................................................... 07 02.4 – Liquidez Seca..............................................................................................07 02.5 – Liquidez Imediata....................................................................................... 07 02.6 – Aplicação no…

– SP – CEP 01510-010 Tel.: (11) 3346.4600 – Fax: (11) 3277.8834 – www.damasio.com.br DIREITO CIVIL Prof. Vitor Frederico Kümpel 1. PROPRIEDADE 1.1. Conceito É uma garantia fundamental do homem (artigo 5.º, caput, da Constituição Federal/88). A lei prevê a inviolabilidade, possuindo a propriedade status de direito fundamental. É a garantia fundamental do homem, que dá a esse o poder de usar, gozar e fruir da coisa, tendo poder sobre ela, mas também limitações econômicas e sociais. O…