Recof

mercado interno desde que haja o recolhimento dos tributos devidos. Exemplo: » Importação de polipropileno para fabricação e exportação de sacolas plásticas ENTREPOSTO INDUSTRIAL SOB CONTROLE INFORMATIZADO – RECOF O Regime de entreposto industrial sob controle aduaneiro informatizado (RECOF) é o que permite a empresa importar com suspensão do pagamento de tributos, sob controle aduaneiro informatizado, mercadorias que, depois de submetidas a operação de industrialização, sejam…

exportação, poderão ser submetidas às seguintes operações: Exposição, demonstração e teste de funcionamento; Industrialização; e Manutenção ou reparo. D) Entreposto Industrial: O Regime de entreposto industrial sob controle aduaneiro informatizado (RECOF) é o que permite a empresa importar, com ou sem cobertura cambial, e com suspensão do Pagamento de tributos, sob controle aduaneiro informatizado, mercadorias que, depois de Submetidas a operação de industrialização, sejam…

os tipos de regimes aduaneiros, autorizados pela Receita Federal, tais como: I) Comum: Importação Exportação II) Suspensivo: Entreposto Aduaneiro Depósito Alfandegado Certificado Drawback Admissão Temporaria Exportação Temporária Trânsito Aduaneiro Recof PORTOS SECOS SERVIÇOS DISPONÍVEIS Serviços comuns aos terminais alfandegados de uso público: a) estadia de veículos e unidades de carga; b) pesagem; c) limpeza e desinfectação de veículos; d) fornecimento de energia; e) retirada de…

intermediários) para fins de aplicação em seus produtos finais; II- mercadoria que não se preste ao processo produtivo, a testes ou para o desenvolvimento de produtos; e III- mercadoria que não seja importada nem adquirida de outro beneficiário de Recof, exceto para aquelas que a fiscalização da SRF passe a exigir. § 9º Os estoques de partes e peças obtidos a partir da desmontagem de mercadoria estrangeira admitida no regime serão contabilizadas em contas exclusivas para esta finalidade,…

nesse regime, tanto na importação quanto na exportação, são: Afonso Henrique Bens admitidos:  Exposição, demonstração e teste de funcionamento;  Industrialização;  Manutenção ou reparo. Afonso Henrique Vantagens:  Compatibilidade com Recof, Drawnback e outros regimes;  Não precisa de licença de Importação (LI), há exceções;  Suspensão de tributos na importação (II, IPI, PIS/PASEP, COFINS); Afonso Henrique Documentos Necessários:  Pró forma Invoice (sem cobertura…

adequarem à regra geral do regime comum de importação e de exportação. Podemos citar como exemplos: Trânsito Aduaneiro, Admissão Temporária, Drawback, Entreposto Aduaneiro, Entreposto Industrial, Entreposto Industrial sob Controle Informatizado - RECOF, Exportação Temporária, Depósito Aduaneiro de Distribuição - DAD, Regime Aduaneiro Especial de importação de insumos destinados a industrialização por encomenda - RECOM, Regime Aduaneiro Especial de exportação e importação de bens…

a RF procederá a cobrança dos impostos.  Entreposto industrial sob controle informatizado (RECOF)  É semelhante ao sistema drawback concedido pelo DECEX.A diferença é que para uma mercadoria ser admitida no drawback é necessário o importador pedir a concessão a cada plano de exportação.Para grandes indústrias isto seria contraproducente.  A RF autoriza então esta empresa a atuar no sistema RECOF para suas importações, não sendo necessária solicitação individualizada.…

através da DTR- Declaração de Transferência de Regime Aduaneiro, tais como Drawback e Recof, entre outros. Para o caso de Transferência do Entreposto Aduaneiro para o Regime de Drawback, o Consignatário/importador deverá providenciar a Commercial Invoice (charge), a DTR e a Declaração de Importação, coberta pelo respectivo Ato Concessório. Em se tratando de uma Transferência do Entreposto Aduaneiro para o Regime RECOF, o Consignatário deverá providenciar a Commercial Invoice ( charge)…

Elaborado pelo Professor Orlando Soares 46 RECOF Regime que permite importar, com suspensão do pagamento de tributos (II e IPI) – mercadorias a serem submetidas à operação de industrialização destinadas à exportação ou à venda no mercado interno. – Decreto nº 2.412, de 03/12/97 BENEFICIÁRIOS – Empresas Industriais previamente habilitadas pela SRF Fonte: MIDIC-Secex-Decex Elaborado pelo Professor Orlando Soares 47 RECOF TRIBUTAÇÃO – Suspensão do II e IPI …

impostos suspensos. PRODUTOS COM SUSPENSÃO DE TRIBUTOS Segue trecho da Instrução Normativa RFB nº 1.291, de 19 de setembro de 2012, informando produtos no qual possuem suspensão de impostos: “CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 2º O Recof permite a empresa beneficiária importar ou adquirir no mercado interno, com suspensão do pagamento de tributos, mercadorias a serem submetidas a operações de industrialização de produtos destinados à exportação ou ao mercado…