Reclusos E Ex Reclusos

procedente o pedido de concessão de auxílio-reclusão ao autor, menor impúbere. 2. Defende o INSS que a apuração da “baixa renda” deve ser averiguada pelo último salário de contribuição, pouco importando se no momento do encarceramento o segurado recluso, em período de graça, não auferia qualquer rendimento. Suscita a divergência entre o acórdão recorrido e o entendimento esposado pela Turma Recursal do Rio de Janeiro (processo 2008.51.54.001110-9), que considerou, para fins de apuração…

alimentos e é capturado. Como forma de punição, segundo o regime da época, é recluso da liberdade e enviado para cumprir serviços braçais e desumanos por quase duas décadas. Após sair do cárcere, de forma condicional, ele se tornará um homem com rancor e ódio pela lei e pela sociedade incomparáveis. È nesse sentimento que Jean Valjean é acolhido por um bispo caritativo que repassa seus suprimentos e moradia para o ex-presidiário, que ao invés do mesmo agradecer pela hospitalidade é…

pois algumas penalizações só fazem aumentar a população carcerária e estimular a fábrica de delinquentes. Podemos vislumbrar na prática tal pensamento nos casos em que pessoas ingressam no sistema carcerário após terem cometido um crime famélico (ex.: furtar uma lata de leite). O crime de furto caracteriza crime contra o patrimônio, apenado com reclusão de 1 a 4 anos e multa (art.155, CP) e nos casos qualificados a sanção é de 2 a 8 anos. Eis a indagação: mas até onde existe o animus…

agentes de segurança penitenciária, sendo que o “Sr. Xavier” é um dos funcionários faltosos; f) ante a gravosa situação, o executado já tentou se suicidar; e g) por essa razão, a reclamante almeja que seu irmão recluso seja removido a uma das Penitenciárias de Itirapina/SP; 2. As declarações da denunciante e as missivas expedidas pelo cativo foram encaminhadas, por meio eletrônico, a esta Defensoria Pública Regional de…

prestações de desemprego; que integre família monoparental; cujo cônjuge ou pessoa com quem viva em união de facto se encontre igualmente em situação de desemprego e inscrito no IEFP; vítima de violência doméstica; com deficiência e incapacidade; ex-recluso e aquele que cumpra ou tenha cumprido penas ou medidas judiciais não privativas de liberdade e esteja em condições de se inserir na vida ativa; toxicodependente em processo de recuperação; beneficiário do Rendimento Social de…

Sessão: 1 Se SIM diga quais são: Formador(a): Aida Cepa Público-Alvo: Adultos em situação de exclusão social ou risco de exclusão; Desempregados, em particular os de longa e muito longa duração; Grupos de risco, designadamente ex-toxicodependentes e ex-reclusos; Beneficiários do Rendimento Social de Reinserção. Data: 25/11/2013 Duração da Sessão: 3h Objectivos Gerais: Reconhecer os princípios gerais da ética profissional e enunciar os principais direitos e deveres do…

individualização da pena. Portanto a pena privativa de liberdade tem se fundamentado tão somente pela retribuição ao mal cometido, muitas vezes, sem que haja a devida proporcionalidade, ela não reeduca, não ressocializa e não propicia a reintegração do ex-condenado, além de não cumprir a função intimidativa, pois o que impera na comunidade criminosa é o sentimento de impunidade. O apoio comunitário na busca pela ressocialização e reintegração do condenado em sociedade é de fundamental…

seio social e os mantêm reclusos) oportunidades iguais de participação na vida social, mormente no campo do trabalho, cuja oferta de emprego é extremamente escassa, muito aquém da demanda. Mesmo sabendo que, em consequência da pena de prisão que lhes foi imposta, encontram-se em posição de desigualdade na sociedade frente aos demais cidadãos, pois foram selecionados pelo Sistema, jogados na prisão e, consequentemente, estigmatizados. Esta “pecha”, que marca para sempre os…

na arte da criminalidade, não sendo raros os casos de pequenos delinquentes que encontram o seu amadurecimento criminoso dentro destas instituições. Por consequência desta falência do sistema prisional brasileiro temos uma quantidade absurda de ex-detentos devolvidos à sociedade sem qualquer reabilitação. Pelo contrário, retomam a liberdade mais próximos da criminalidade e seus agravantes. Como parte da causa da criminalidade é possível constatar a corresponsabilidade do Estado…

quadrados; ociosidade absoluta, a comida era levada a cela somente uma vez por dia, na parte da manhã; a cela era destituída de cama, colchão ou qualquer móvel; o recluso tinha que ficar em completo silencio e sem nenhuma comunicação com o mundo exterior, e qualquer reação ao regime era reprimida com açoites. Este regime levou muitos reclusos à loucura e à morte, tendo por isso mesmo sofrido duras críticas, a ponto de levarem as autoridades pensilvanicas a adotarem outro regime. Sistema…