Reclamatoria Trabalhista Por Acidente De Trabalho

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE COLATINA - ES ESPÓLIO DE NILSON EVANGELISTA MEDEIROS, neste ato representado por, NILSON ALAN VIEIRA DA SILVA MEDEIROS, menor absolutamente incapaz, nascido em 20/07/2008, conforme se vê das inclusas certidões de nascimentos, assistido por sua genitora APARECIDA VIEIRA DA SILVA, brasileira, solteira, do lar, inscrito no CPF sob o n° 094.725.887-60, e portador da Carteira de Identidade n° 1.938.931…

atividade administrativa, não precisa ser a sede, é o fator fático e não formal, é verificado onde à maior número de desenvolvimento. b. Juízo universal São o local onde irão ser processadas todas as ações, com exceção as questões trabalhistas [justiça do direito do trabalho (VT)] e fiscais (quando for de competência da justiça federal). 6- Diferenças do devedor civil a. Recuperação da empresa b. Extinção das obrigações – art. 158, II LRF. Ler artigo 7- Pressupostos de validade…

..................................... 20 HIGIENE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO ....................................................... 224 ASSISTÊNCIA SOCIAL .............................................................................................................. 26 RELAÇÕES TRABALHISTAS ................................................................................................. 27 CONTENCIOSO TRABALHISTA ..........................................................................

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA __ VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO – SP. Reclamação Trabalhista Procedimento: Ordinário XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 840, § 1º, da CLT c/c 282 do CPC, propor esta RECLAMAÇÃO TRABALHISTA pelo procedimento ordinário, em face de XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX pelos seguintes motivos: PRELIMINARMENTE 1. COMPETÊNCIA A…

RECEBIMENTO DOS SERVIÇOS, A LIBERAÇÃO DA RETENÇÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA, FICARÁ CONDICIONADA AO FORNECIMENTO PELA CONTRATADA DE CERTIDÃO NEGATIVA DO INSS, RECEITA FEDERAL E FGTS, BEM COMO A COMPROVAÇÃO DE ATENDIMENTO DE TODOS OS ENCARGOS SOCIAIS E TRABALHISTAS RELATIVOS AOS EMPREGADOS QUE, DIRETA OU INDIRETAMENTE, ENVOLVERAM-SE NOS SERVIÇOS OBJETO DESTA O.S. É ADMITIDA A RETENÇÃO E/OU COMPENSAÇÃO DOS VALORES AJUSTADOS A TÍTULO DE EVENTUAIS MULTAS COM OUTROS DÉBITOS DA CONTRATANTE…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 05 1. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 06 1.1 Origem da Justiça Especializada (justiça do Trabalho) 06 1.2 Jurisdição e Competência 07 1.2.1 Conceito de Jurisdição 07 1.2.2 Conceito de Competência 08 1.2.3 Competência Interna 10 1.2.4 Competência Externa ou Internacional 10 1.2.5 Competência em razão da matéria 11 1.2.6 Competência em razão das condições das pessoas 12 1.2.7 Competência em razão do valor da causa 12 1.2.8 Competência territorial 12…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DO TRABALHO DA 8ª VARA DE TRABALHO DE PORTO VELHO- RONDÔNIA – TRT 14ª REGIÃO Processo nº xxxxxxx, brasileiro, divorciado, empresário, portador da Carteira de Identidade nº xxxxx, CPF nº xxxxxxx, com endereço na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx), vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, através de suas advogas in fine assinada, em face da RECLAMATÓRIA TRABALHISTA movida em seu desfavor por xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxS, apresentar sua

CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO PÂMELA EGGRES PINTO relatório de estágio Alegrete 2013 PÂMELA EGGRES PINTO relatório de estágio Relatório de Estágio Supervisionado apresentado à Associação Educacional Galileu Galilei – Escola de Educação Profissional Caio Fernando Abreu, como requisito parcial para a obtenção do título de Técnico em Segurança do Trabalho Orientador: Professor Geovani Celestino

Sequencial de Transmissão pg 12 9.Legislação Relacionada pg 13 10.Penalidades pg 14 11.Questões Gerais pg 14 WĄŐŝŶĂ Ϯ ĚĞ Ϯϭ 1.Apresentação O Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, também conhecido como eSocial (originariamente chamado de EFD Social ou Sped Social), é parte integrante do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). O SPED foi criado através do Decreto nº 6.022/2007 como parte do…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA _____ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE SÃO LUÍS-MA Assistência Judiciária Gratuita (Lei 1060/50) ANDERSON LIMA DE AMORIM brasileiro, casado, desempregado, filho de Lindomar Fernandes de Araújo, portador da CTPS nº 052502, série 00041/MA (Doc. 01), PIS nº 160.30560.07-8 inscrito no CPF nº 052.091.633-69, portador da cédula de identidade RG nº 0237696620033 (Doc. 02), residente e domiciliado na Rua Airton Sena, nº 75, Vila Luizão, São Luís/MA (Doc.