Renato Saraiva Direitro Do Trabalho Vers O Universit Ria

Conseqüências Jurídicas daFalta do Aviso Prévio ...... 7.1.5 Redução de Horário ...................................................... 7.1.6 Reconsideração do AvisoPrévio .................................... 7.1-7 Justa Causa no Curso doAviso Prévio ........................ 7.1.8 Entendimentos Jurisprudenciais Relevantes ................. 7.2 Terminação do contrato de trabalho .................................... 7.2.1 Resilição .......................................................................... 7.2.2 Resolução ....................................................................... 7.2.2.1 Justa causa ......................................................... 7.2.2.2 Despedida indireta ........................................... 7-2.2.3 Culpa recíproca ................................................. 7.2.3 Rescisão .......................................................................... 7.2.4 Formas Atípicas de Extinção do Contrato de Traba­ lho ................................................................................. 313 313 314 315 316317 318 319 321 324 324 328 328 339 343 346 346 Ei DiREtTO DO TRABALHO - Versão Universitária 7.2.4.1 7.2.4.2 7.2.4.3 7.2.4.4 7.2.4.5 7.2.4.6 Extinção da empresa ouestabelecimento ......... Morte do empregado ..................................... Morte do empregadorpessoa física .................. Força maior ........ ................................................ Falência da empresa ......................…

como integrante do Poder Judiciário pela Constituição Federal de 1946. A partir de sua implantação, a Justiça do Trabalho no Brasil se inspirou no sistema paritário da Itália fascista, exigindo a representação do Estado (juízes togados), da classe empresarial e da classe trabalhadora (juízes classistas) na solução dos conflitos trabalhistas, o que perdurou até a edição da Emenda Constitucional n. 24, em 1999, que extinguiu as Juntas de Conciliação e Julgamento (e a representação…

integrante do Poder Judiciário pela Constituição Federal de 1946. A partir de sua implantação, a Justiça do Trabalho no Brasil se inspirou no sistema paritário da Itália fascista, exigindo a representação do Estado (juízes togados), da classe empresarial e da classe trabalhadora (juízes classistas) na solução dos conflitos trabalhistas, o que perdurou até a edição da Emenda Constitucional n. 24, em 1999, que extinguiu as Juntas de Conciliação e Julgamento (e a representação…

do menor .............. 5. O menor empregado .......................................................... 890 893 896 902 902 § 57. Contrato de emprego da mulher 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. Antecedentes históricos ..................................................... Direito protetor e direito promocional .............................. Formação do contrato ........................................................ Salário…

de proteção ao trabalho do menor .............. 5. O menor empregado .......................................................... § 57. Contrato de emprego da mulher 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. Antecedentes históricos ..................................................... Direito protetor e direito promocional .............................. Formação do contrato ........................................................ Salário…

ainda não estiver pronto, será de fazer, afinal de contas: "o dar não é um fazer, pois caso contrário não haveria nunca a obrigação de dar'.... Recorda-se q u e à vista do princípio da exatidão , previsto no art. 313 do CC, o credor não é obrigado a rece ber prestação dive r­ sa da q u e lhe é d evida, ainda q u e m ais valiosa. Assim, i n existe a obrigação do credor de aceitar a /iud pro alio (uma coisa por ou­ tra). Aq ui cabe u m parê ntese: o credor não é obrigado, mas pode aceita r…