Reclamatória Trabalhista Conversão De Pedido De Demissão

Colegas do Próprio Setor Demais Seções – Chefes, Encarregados, etc. Quadro de Avisos Jornal Interno Relacionamentos Externos da Organização Os Sindicatos Acordos, Convenções e Dissídios Coletivos Comissões de Conciliação Prévia Fiscalização Trabalhista e Previdenciária Chantagem e “Propostas” Guarda de Documentos - Prazos Treinamento Objetivos do Treinamento Etapas do Processo de Treinamento Avaliação de Desempenho Individual Iniciando o Processo Treinando e Envolvendo as…

Encarregados, etc. Quadro de Avisos Jornal Interno Relacionamentos Externos da Organização Os Sindicatos Acordos, Convenções e Dissídios Coletivos Comissões de Conciliação Prévia Fiscalização Trabalhista e Previdenciária Chantagem e “Propostas” Guarda de Documentos - Prazos Treinamento Objetivos do Treinamento Etapas do Processo de Treinamento Avaliação de Desempenho Individual Iniciando o Processo

na Av. xxxxxxx, por intermédio de seus advogados e bastantes procuradores, procuração em anexo, com escritório profissional sito à Av. xxxxxxxx, onde receberam notificações e intimações, vem respeitosamente à presença de V. Exa. propor: RECLAMATÓRIA TRABALHISTA em face de xxxxxxxx, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º xxxxxxx, com sede na Rua xxxxxxx, representada neste ato por seus sócios conforme Contrato Social, pelos motivos de fato e de direito a seguir…

........................................................................... ERRO! INDICADOR NÃO DEFINIDO. RECLAMATÓRIA TRABALHISTA VERBAL .................................................................. ERRO! INDICADOR NÃO DEFINIDO. CONSIDERAÇÕES GERAIS ................................................................................... Erro! Indicador não definido. RECLAMATÓRIA TRABALHISTA ESCRITA ................................................................. ERRO! INDICADOR NÃO…

final subscreve, (Mandato incluso, doc. 01), com escritório na Av. xxxxxxxxxx, nº 26 - Bairro xxxxxxx - xxxxxxxx/SP - cep: xxxxxxx, telefone: xxxxxxx, onde receberá NOTIFICAÇÕES, vem, com todo acatamento a presença de V.Ex.a, a fim de propor RECLAMATÓRIA TRABALHISTA face à xxxxxxxxxxxxx, com sede na Praça xxxxxx, nº xxxx – xxxxx – S.P. – Cep: xxxxxx, inscrito no CNPJ sob o nº xxxxxxxxxxxxxx, pelos motivos de fato e de direito a seguir articulados: Preliminarmente Antes de qualquer…

processo trabalhista. III - São devidos os honorários advocatícios nas causas em que o ente sindical figure como substituto processual e nas lides que não derivem da relação de emprego. Histórico: Súmula alterada - Res. 137/2005, DJ 22, 23 e 24.08.2005 Nº 219 Honorários advocatícios. Hipótese de cabimento (incorporada a Orientação Juris-prudencial nº 27 da SBDI-2) (...) II - É incabível a condenação ao pagamento de honorários advocatícios em ação rescisória no processo…

lazer nos dias de férias. Conta-se como mês inteiro o período igual ou superior a 15 dias. Quem determina em que época do ano o empregado gozará as férias é o empregador. ABONO DE FÉRIAS A Consolidação das Leis do Trabalho autoriza a conversão em dinheiro de apenas 10 dias de férias. Os demais dias têm de ser usufruídos como descanso efetivo. FÉRIAS PROPORCIONAIS Se no momento da rescisão não houver sido completado um período de 12 meses, o empregado tem…

previsão constitucional de oito horas diárias ou quarenta e quatro semanais, é lícito o pagamento do piso salarial ou do salário mínimo proporcional ao tempo trabalhado. O PAGAMENTO DO SALÁRIO DEVE SER FEITO ATÉ O 5° DIA ÚTIL (PARA EFEITOS DE LEIS TRABALHISTAS, O SÁBADO É CONSIDERADO DIA ÚTIL) CASO NÃO SEJA RESPEITADA ESTA GARANTIA (5° DIA ÚTIL) O EMPREGADOR ALÉM DE PAGAR MULTA ADMINISTRATIVA AINDA TERÁ QUE PAGAR A CORREÇÃO MONETÁRIA PELO ATRASO DO PAGAMENTO, CONTADOS DO 1° DIA ÚTIL.…

com 20% de acréscimo em caso de horas extras. Assim como os demais direitos: repouso semanal remunerado, adicional noturno, gratificação de natal, benefícios da previdência, FGTS e seguro de acidentes. Em caso do trabalhador temporário vir a pedir demissão, ele só terá direito ao salário mensal, férias proporcionais com adicional de 1/3, e 13º salário proporcional. Com relação ao seguro desemprego, sabe-se que não há uma legislação especifica que determine o pagamento do mesmo para…

causa, inclusive a indireta, e no caso que trata o subitem 1.2.2.2.1, a multa rescisória será de 40% (quarenta por cento). 1.2.3.1 Nos casos de rescisão decorrente de culpa recíproca ou de força maior, reconhecida por sentença da Justiça Trabalhista, transitada em julgado, a multa rescisória será de 20% (vinte por cento). 1.2.4 A contribuição de que trata o Art. 1º. da Lei Complementar nº. 110/01 corresponde à alíquota de 10% (dez por cento) sobre o valor base para cálculo…