Reclamaçao Trabalhista Reversão Se Justa Causa Gestante Estabilidade

estender-se à investigação dos motivos, da finalidade e da causa, Apostila Questões Comentadas IOB Concursos Comentários 12 b) c) d) e) tendo em vista a discricionariedade da atuação do Poder Público na prática de tais atos. O Poder Público pode e deve autorizar providências administrativas restritivas de direitos, com o fito de forçar o cidadão a satisfazer, por exemplo, uma pretensão tributária ou trabalhista. Enquanto na atividade privada pode-se fazer…

527/2011) 2.6.5 Princípio da eficiência 2.6.5.1 Eficiência, eficácia e efetividade 2.6.5.2 Institutos correlatos 2.7 Princípios infraconstitucionais 2.7.1 Princípio da autotutela 2.7.2 Princípio da obrigatória motivação 2.7.2.1 Motivação, motivo, causa, móvel e intenção real 2.7.2.2 Abrangência do dever de motivar 2.7.2.3 Motivação dispensada 2.7.2.4 Momento da motivação 2.7.2.5 Três atributos da motivação 2.7.2.6 Motivação aliunde 2.7.2.7 Teoria dos motivos determinantes…

v. 38, 1985. Associação de utilidade pública: declaração. RDP, v. 77, 1986. Competência estadual no transporte de cadáveres. RDP, v. 82, 1987. Concessão de direito real de uso. RDP, v. 92, 1989. Comissão de licitação. RDP, v. 95, 1990. A estabilidade provisória dos professores universitários. Informativo Municipalista, n. 2, 1990. Requisitos de habilitação na licitação. Informativo Municipalista, n. 3, 1990. Licitação e padronização. Boletim de Licitações e Contratos, Ed. NDJ, n. 4, abr.

... 79 Causas de dissolução do contrato de trabalho: ...................................................... 81 1 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS • faltas cometidas pelo empregado ..................................................................81 • faltas cometidas pelo empregador.................................................................82 Aviso prévio .............................................................................................................84 Estabilidade…

seguir. O cidadão que denuncie ilegalidades e condutas abusivas praticadas por determinado servidor do TJDFT no exercício da função pública, mesmo não sendo diretamente afetado pela irregularidade perpetrada, deve fazê-lo por meio do instituto da reclamação. 24. (CESPE - 2013 - MS - Analista Técnico – Administrativo) Mediante portaria ministerial, um ministro de Estado determinou a demissão de um f uncionário do cargo de servidor público, com restrição do seu retorno ao serviço público…

.......... 2.1.2. Os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos ....................................................................................... 2.1.3. Os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir a sua vontade .......................................................... 2.2. Incapacidade relativa ...................................................................... 2.2.1. Os maiores de dezesseis e menores

em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada. Parágrafo único - Computar-se-ão, na contagem de tempo de serviço, para efeito de indenização e estabilidade, os períodos em que o empregado estiver afastado do trabalho prestando serviço militar ... (VETADO) ... e por motivo de acidente do trabalho. (Incluído pela Lei nº 4.072, de 16.6.1962) Art. 5º - A todo trabalho de igual valor…

527/2011) 2.6.5 Princípio da eficiência 2.6.5.1 Eficiência, eficácia e efetividade 2.6.5.2 Institutos correlatos 2.7 Princípios infraconstitucionais 2.7.1 Princípio da autotutela 2.7.2 Princípio da obrigatória motivação 2.7.2.1 Motivação, motivo, causa, móvel e intenção real 2.7.2.2 Abrangência do dever de motivar 2.7.2.3 Motivação dispensada 2.7.2.4 Momento da motivação 2.7.2.5 Três atributos da motivação 2.7.2.6 Motivação aliunde 2.7.2.7 Teoria dos motivos determinantes 2.7.3 Princípio…

Término do prazo, 208 - Rescisão, 209 - Anulação, 209 Prorrogação do contrato, 210 Renovação do contrato, 210 IV - Inexecução, revisão e rescisão do contrato INEXECUÇÃO DO CONTRATO, 211 Inexecução culposa, 211 Inexecução sem culpa, 211 CAUSAS JUSTIFICADORAS DA INEXECUÇÃO DO CONTRATO, 212 Aplicação da teoria da imprevisão, 212 Pág. 19 Força maior e caso fortuito, 213 Força maior, 213 - Caso fortuito, 213 Fato do príncipe, 214 Fato da Administração, 215…

diversos outros produtos. Ainda Ballou (1993) informa que os tipos de equipamentos a serem utilizados para movimentação e armazenagem, estão relacionados diretamente com as características das embalagens. Seja referente ao empilhamento nos estoques, estabilidade e densidade das mercadorias. Para o autor, o custo que as embalagens geram, são totalmente compensados na capacidade distributiva que a mesma fornece, sendo assim aceitável uma constituição com valor mais elevado e de maior…