Reclamação Trabalhista Rescisão Indireta Do Contrato De T

com os excessos capitalistas, foi promulgada no México, em 5 de fevereiro de 1917, a “Constituição Política dos Estados Unidos Mexicanos”, atribuindo à liberdade de trabalho a qualidade de garantia individual, e a regulamentação dos direitos trabalhistas, como a limitação da jornada de trabalho em 8 horas, a idade mínima para o trabalho, a proteção da maternidade, entre outros. Além da Constituição Mexicana, a Constituição Alemã de 1919, comumente chamada de Constituição de…

CAPÍTULO 1 - NOÇÕES PRELIMINARES 1.1 Etimologia Iremos estudar no decorrer do presente trabalho os principais aspectos envolvendo os contratos de franquia (franchising), que possui tímida previsão na lei 8.955/94. E de início, impende fazer uma análise etimológica da palavra “franquia”. O termo “Franquia” é originário do inglês franchise, que por sua vez tomou por base o verbo francês franchir, que significa “liberar, libertar, dar imunidade a alguém originariamente proibido de…

de Auditoria................................................................................................68 VIII. Anexos:...................................................................................................................71 1- Contrato de Prestação de Serviço.................................................................72 2- Programas de Auditoria.................................................................................95 3. Papéis de…

......................................................................................................................136 4) FALÊNCIA, RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. .......................................141 5) CONTRATOS EMPRESARIAIS. .......................................................................................................................146 6) PROPRIEDADE INDUSTRIAL. ...........................................................................

Malgrado as constantes críticas ao processo de seleção dos magistrados brasileiros, o certo é que o concurso é um realidade, e não vai acabar tão cedo. A nosso ver, o concurso público, principalmente, na área trabalhista, vem atingindo sua finalidade, pois a cada dia o concurso se torna mais prático e com questões de raciocínio e menos decorativo e teórico. A fase prática, também a meu ver é fundamental, pois propicia a avaliação da capacidade

.......................... 14 5.2 FORMA DO CÁLCULO .......................................................................................................... 14 5.3 CRITÉRIOS MATEMÁTICOS APLICADOS AO CÁLCULO TRABALHISTA ........................................ 14 6 - VERBAS TRABALHISTAS ................................................................................................ 18 6.1 FORMAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO E IMPLICAÇÕES ..............................................................

Procedimento 1 José foi demitido sem justa causa, após retorno ao trabalho com o fim do auxílioacidente. Recebeu todos os créditos devidos. Na qualidade de advogado de José, qual a providência a ser tomada visando, retornar ao emprego? Propor reclamação trabalhista com pedido de tutela específica. Em conformidade com a Súmula 378 do TST: É constitucional o artigo 118 da Lei 8213/91 que assegura o direito à estabilidade provisória por período de 12 meses após a cessação do auxílio-doença…

ed. 1980; 8.ª ed. 1982; 9.ª ed. 1983; 10.ª ed. 1985; 11.ª ed. 1987; 12.ª ed. 1989; 13.ª ed.1989; Malheiros Editores, São Paulo: 14.ª ed. (atualizada por Arnoldo Wald) 1992; 15.ª ed. 1994; 16.ª ed. 1995; 17.ª ed. 1996; 18.ª ed. 1997. Licitação e Contrato Administrativo - Editora RT, São Paulo: 1.ª ed. 1973; 2.ª ed. 1975; 3.ª ed. 1977;.4.ª ed. 1979; 5.ª ed. 1983; 6.ª ed. 1985; 7.ª ed. 1987; 8.ª ed. 1988; 9.ª ed. 1990; 10.ª ed. 1991; Malheiros Editores, São Paulo: 11.ª ed. (atualizada…

..................................................... 4.2. Princi pais alterações ..................... ............................................. 4.2.i. Servidor pú blico ....................................... ...................... 4.2.2. Contratos de gestão ....................................................... 4.2.3. Agências executivas ........................................................ 4.2.4. Agências reguladoras .....................................................…

global, destinada a Contratação de empresa especializada em engenharia para REFORMA E ADAPTAÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE DO TRT DA 11ª REGIÃO, conforme as especificações constantes no Projeto Básico e Executivo disponíveis na Seção de Engenharia e Minuta de Contrato anexo a este Edital. A presente licitação pública reger-se-á, principalmente, pelos seguintes ditames legais: a) b) c) d) e) f) g) Lei nº. 8.666, de 21/06/1993 - Lei das Licitações; Lei Complementar nº. 123 de…