Reclamação Trabalhista Recife Estabilidade

ocorrer vazamentos de óleo, combustíveis e efluentes industriais e domésticos, devem ser observados os impactos ocasionados pela movimentação de terra para implantação de diques de contenção do material dragado, escavações diversas, bem como, pela estabilidade do material dragado sobreposto na área do empreendimento. Essas atividades Dezembro/2009 Direitos Autorais Lei nº 9610/98, art. 7° Cap. 08 – Avaliação de Impactos 18/170 EIA – OSX Estaleiro - SC poderão ocasionar…

da experiência da vida prática. V., sobre os caracteres da ciência, o que dizem: Lastra, Que es el derecho?, cit., p. 107-38, 98, I(X)-4: A. Torré, Introdiu ción rd derecho, cit., p. 44; Lourival Vilanova, Sobre o conceito do direito, Recife, Imprensa Oficial, 1947, p. 9: Francisco Uchoa de Albuquerque e Fernanda Maria Uchoa, huroduçào, cit., p. 2-4. 32. José M. Vilanova, Filosofia del derecho ~',lenontenologío evistenciul, BuenosAires. Cooperadora de Derecho…

prazo razoável, por um juiz ou Tribunal competente, independente e imparcial, estabelecido anterior­ mente por lei, na apuração de qualquer acusação penal formulada contra ela, ou na determinação de seus direitos e obrigações de caráter civil, trabalhista, fiscal ou de qualquer outra natureza. A1tigo 1 O - Direito à indenização. Toda pessoa tem direito a ser indenizada conforme a lei, no caso de haver sido condenada em sentença transitada em julgado, por erro judiciário. Artigo 2 5 -…

pessoa relacionada ao pronome citado (Vossa Majestade está bem atrasada para a cerimônia); 80 Detran MT Concordância ideológica ou silepse: modo especial de concordar as palavras, e não a forma gramatical, pode ser: de gênero (Extraordinária e bela Recife, Veneza brasileira), de pessoa (Os paulistanos abominados a violência urbana) ou de número (Memórias de um sargento de milícias satiriza o Rio do tempo do rei). Regência verbal e nominal A regência enfoca o relacionamento entre os…

porém, tropas muito treinadas.78 Morris Janowitz já prenunciava mudanças na estratégia e na composição das Forças Armadas norte-americanas, em 1960. Como sempre, a profissão militar tem que conviver com dilemas complexos, equilibrando a estabilidade organizacional com a adaptação às transformações tecnológica e política.79 O uso da força militar transformou-se muito; considera Janowitz que o conceito de força policial – continuamente preparada para a ação, de reação imediata80…

de os mercados nem sempre se abalarem seriamente por eventuais crises políticas. Como resultado, tem-se uma pífia distribuição de rendas (que invariavelmente se concentra no topo), um grande número de pessoas alijadas dos subsistemas econômico, trabalhista, de saúde, educacional, jurídico, previdenciário, assistencial, entre outros. Ao contrário do que possa parecer, esse não é um problema restrito a países pobres, periféricos, pois também os ricos dele padecem. Conforme assinala Müller…

grande influência exercida por Savigny, defendendo a prevalência da vontade interna, os códigos se dividiram, especialmente o Código Civil Alemão (BGB) de 1900, de um lado aceitando a figura do erro e de outro, preocupados com a segurança e a estabilidade das relações jurídicas e a proteção do terceiro de boa-fé, confirmando o conteúdo do que foi efetivamente declarado.{45} Ainda quanto às conseqüências do dogma da autonomia da vontade, cabe destacar que se o consentimento…

últimos anos, foi assessor do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e Professor Visiting Leader da CEIBS (China Europe International Business School) em Shanghai, na China (2012-2013). Atualmente é Assessor do Mecanismo Europeu de Estabilidade (ESM) (setembro de 2013), Conselheiro Independente do Conselho de Administração do Willis Group (junho de 2013) e Presidente do Conselho da Business School de Icade. Entre 1999 e 2012, ocupou o cargo de Vice-Presidente Executivo…

Aos servidores da OAB, aplica-se o regime trabalhista. 98 § 1º Aos servidores da OAB, sujeitos ao regime da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, é concedido o direito de opção pelo regime trabalhista, no prazo de noventa dias a partir da vigência desta Lei, sendo assegurado aos optantes o pagamento de indenização, quando da aposentadoria, correspondente a cinco vezes o valor da última remuneração. § 2º Os servidores que não optarem pelo regime trabalhista serão posicionados no quadro…

Dalmo de Abreu. O que são direitos humanos? Direitos humanos: noção e significado. In: dhnet, 1999. Disponível em: . Acesso em: 29 abr. 2008. 43 SILVA, Fábio Luis dos Santos. O que são direitos humanos? In: Secretaria de Assuntos Jurídicos de Recife, [s.d]. Disponível em: . Aceso em: 29 abr. 2008. p. 1. 44 MIRANDA, Jorge. Manual de direito constitucional. Tomo IV. Coimbra: Coimbra Editora, 1988. p. 489. 45 MORAES, Alexandre de. 1998. Op. cit., p. 38. 30 grupos se…