Reclamação Trabalhista Aldair

ALDAIR DIAS MANHÃES, brasileiro, casado, motorista, filho de Maria Dilcea Dias Manhães, nascido em 19/12/1954, CTPS n° 94279 série 428/RJ, portador da carteira de identidade n° 05070998-9 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n° 424.294.127-72, PIS 10608548437, residente e domiciliado na Rua Rubens Barcelos, n° 29/31, Goytacazes, Campos dos Goytacazes-RJ, CEP. 28.110-00, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com base no artigo 852-A, CLT, para propor a presente; RECLAMAÇÃO…

entre trabalhadores urbanos e rurais 3.2 Direitos trabalhistas dos obreiros na CF/1988 3.3 Resumo da matéria 4. ALTERAÇÃO, INTERRUPÇÃO E SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO 4.1 Alteração bilateral: regra geral 4.2 Alteração unilateral: jus variandi e jus resistentiae 4.3 Sucessão de empregadores 4.3.1 Conceito 4.3.2 Fundamento legal da sucessão de empregadores 4.3.3 Princípios do direito do trabalho relacionados com a sucessão trabalhista 4.3.4 Requisitos para configuração da sucessão 4

repartição estão imunes. Impostos indiretos e taxas, pagam. Impostos diretos em relação a bens particulares também são devidos. Obs.: (Registro de Francisco Rezek) – Imunidade trabalhista No Brasil uma decisão do STF, tomada por unanimidade em 199, assentou que o Estado estrangeiro não tem imunidade em causa de natureza trabalhista. A Corte considerou insubsistente a norma costumeira que outrora garantira a imunidade absoluta, e, portanto, desaparecido o único fundamento que vinha…

de renda sobre os valores recebidos a título de juros moratórios, na forma da fundamentação; (c) declarar a não-incidência de imposto de renda sobre as despesas com honorários advocatícios do Imposto de Renda sobre os valores percebidos em reclamação trabalhista, na forma da fundamentação; (d) após o transito em julgado, restituir a diferença entre o IRPF pago pela parte autora e o IRPF devido nos termos da presente sentença. A União não fica impedida de apurar e, sendo o caso, cobrar o…

PARANÁ. SEDU. LACTEC. Contrato No 001/2008 firmado entre a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano (SEDU) e o Instituto de Tecnologia para o Desenvolvimento (LACTEC). Curitiba: 26 de maio de 2008. Assinado por Luiz Forte Neto, pela SEDU e Aldair Tarcizio Rizzi, pelo LACTEC. PARANÁ. SEED. Resolução/SEED N.º 2.566, DE 24/06/2008 - Estabelece os critérios, as formas de transferência, a execução, o acompanhamento e a prestação de contas de recursos financeiros ao Programa Estadual…

papel da sociedade e do Estado na formulação, execução e monitoramento de uma política para a criança e o adolescente Subtema 1.1 A relação do Estado com a sociedade na elaboração de uma política para a criança e o adolescente Facilitadores: Aldair Brasil, Perla Ribeiro, Eulange de Sousa, Edna A. Rodrigues Arthuso, Cristiane Nazareth da Silva, Elizeth Eusébio dos Anjos, Rosilene Aparecida Brito,Gláucia Lelis Alves, Maria Stela Santos Graciani Subtema 1.2 O papel da sociedade na…

Abrahão, dono da agência contratada para organizar as viagens da seleção brasileira e dos dirigentes da CBF (inclusive na Copa de 1994, que acontecera no ano anterior, nos Estados Unidos). Na ocasião, aos 40 anos, morava com o marido, um advogado trabalhista. Os dois dividiam um apartamento de classe média no centro de Niterói. No ano da Copa no Brasil, Lorice – vítima e testemunha do acidente – é ex-sócia de Abrahão, que, por sua vez, tem negócios nem sempre claros com Ricardo…

janeiro de 1990.Assevera que, por intermédio da Reclamação Trabalhista nº 899/2007, dentre outros direitos, a requerida pediu a retificação da anotação de contrato de trabalho mantido com as empresas reclamadas (WS Transporte Rodoviário Ltda., WS Indústria e Comércio Ltda. e WS Indústria de Móveis de Aço Ltda. EPP), devendo constar que exerceu atividades laborais no período de 01/06/2007 a 30/06/2007, o que deferido por sentença pelo Juízo Trabalhista. No entanto, ela recebeu…

Lima Darwich Passos Diretora do 2DEJUCIVEL CÂmARAS CÍVEIS REUNIDAS Câmaras Cíveis Reunidas Despacho DO RELATOR Reclamação nº 0003209-71.2012.8.22.0000 Reclamante: Elias Jorge Marin Advogado: José Eudes Alves Pereira(OAB/RO 2897) Reclamado: Juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Vilhena - RO Relator: Des. Alexandre Miguel Vistos etc. Elias Jorge Marim interpõe reclamação, nos termos do art. 547, do RITJ/RO, em razão do juízo reclamado não ter tomado qualquer providência no sentido de

Consumidor). Disciplina referido dispositivo: “Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancárias, financeiras, de crédito e securitárias, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.” Versa certa relação jurídica de relação de consumo, denominada consumerista, quando se tem presentes todos os requisitos necessários a caracterizá-la, nos termos dos artigos 2º, caput, e 3º, caput, do Código de Defesa do…