Recibo De Caução

a requerimento do interessado, aprovar uma licença parcial para construção da estrutura, imediatamente após a entrega de todos os projectos das especialidades e outros estudos e desde que se mostrem aprovado o projecto de arquitectura e prestada caução para demolição da estrutura até ao piso de menor cota em caso de indeferimento. 7— ..................................... Artigo 24.º [...] 1 — Sem prejuízo do disposto no artigo 11.º, no prazo de 20 dias a contar da entrega da…

imóvel. 45. Quais são os tipos de garantias locatícias? 46. Como é garantia de "fiança"? 47. Quais as obrigações e responsabilidades do fiador? 48. O que acontece com o fiador no caso do locatário (inquilino) não pagar? 49. Como é a garantia de "caução"? 50. O bem de família pode ser penhorado? 51. Como é a garantia de "seguro de fiança locatícia"? 52. O locador (proprietário) pode escolher duas garantias simultaneamente, como por exemplo, fiador e um imóvel dado pelo fiador?…

fornecidos e dos serviços prestados. Para tanto, o Fiscal deverá acompanhar, fiscalizar e atestar as aquisições, a execução dos serviços e obras contratadas, bem como indicar as eventuais glosas das faturas e providenciar, quando for o caso, o recibo ou termo circunstanciado necessário ao recebimento do objeto do contrato e pagamento do preço ajustado, conforme definido no instrumento de contrato. O servidor designado Fiscal de Contrato deverá manter cópia do termo contratual e de…

Promessa de Compra e Venda, em 17/05/2001 (doc. 02), por R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Em 20/06/2001, cinco dias antes do combinado (alínea “b”, Cláusula Primeira do Contrato), o adquirente efetivou o pagamento total do imóvel, conforme Recibo de Quitação (doc. 03). Na Cláusula Segunda do Contrato se lê: “O(s) imóvel(eis), objeto(s) deste Contrato Particular, é(são) prometido(s) a venda livre(s) e desembaraçado(s) de quaisquer ônus ou hipotecas, dívidas civis,…

como ouro ou prata, as pessoas que detinham essas riquezas confiavam em uma instituição e ali depositavam suas reservas por motivo de segurança em troca de um recibo de depósito. O estoque de moeda correspondia, então, ao ouro monetário que as pessoas guardavam consigo e ao que depositavam nessas instituições. Com o passar do tempo, os recibos de depósitos passaram a circular e a serem usados para efetuar pagamentos, assumindo a função de moeda. Os guardiões, sabendo que os estoques não…

pessoa qualificada é TRANSMISSÍVEL através do ENDOSSO, com ou sem a cláusula “à ordem”. Com o CPMF, endossa-se apenas uma vez. A sua circulação segue a mesma regulamentação da letra de câmbio, com as seguintes diferenças: • não se admite o endosso-caução; • o endosso do sacado é nulo, VALENDO APENAS COMO QUITAÇÃO (exceção: endosso feito por um dos estabelecimentos do sacado para pagamento em outro estabelecimento); e • o endosso feito após o prazo de apresentação serve apenas como cessão…

Senador Firmino-MG. II) Locatário: Deivison Barcelos de Paula, brasileiro, solteiro, funcionário público “contratado”, CPF 111.863.386-52, residente à Rua Alves Gamarano, n°. 154 - Córrego dos Lanas em Senador Firmino – MG. III) FIADOR (X) CAUÇÃO ( ) SEGURO DE FIANÇA LOCATÍCA ( ) Sra. Maria Leonídia de Freitas, brasileira, viúva, aposentada, CPF 043941.996-46, RG MG-18.037.058 SSP/MG, residente a Avenida Henrique Gamarano, s/nº. – Córrego dos Lanas, nesta cidade de Senador Firmino – MG.

– quando o processo for manifestamente nulo; VII – quando extinta a punibilidade. O habeas corpus será liberatório para a hipótese de prisão consumada e habeas corpus preventivo para a hipótese de prisão iminente. 1.4 – Fiança A fiança é uma caução do valor arbitrado pela autoridade, a ser depositada pelo acusado, ou terceiro em seu favor, para que possa defender-se em liberdade, nos casos previstos em lei. A fiança, contudo, depende da previsão legal e do arbitramento pela…

(quinhentos reais), com o desconto de R$ 50,00 (cinquenta reais) nos primeiros seis meses, deverá ser depositado no Banco do Brasil, agencia 3333-9, conta corrente 37777-5, conta em nome do LOCADOR, Leandro César, servindo o comprovante de depósito como recibo, o qual deverá estar em perfeitas condições de leitura. Cláusula 4.2 – O reajuste do aluguel ocorrerá a cada 12 meses, porem, se for permitido pelo governo prazo inferior, fica acordado entre as partes a imediata adoção do…

Edital de Imóveis 12/2013 INVEStIr EM tErrENoS da tErracap É INVEStIr EM UMa cIdadE cada VEZ MElHor. Os recursos arrecadados com a venda de terrenos voltam em forma de melhorias para todo o DF. partIcIpE da lIcItação participe licitação Caução até Licitação 18/12 19/12 Centro Olímpico - Setor O - Ceilândia www.terracap.df.gov.br EDITAL 12/2013 19 DE DEZEMBRO DE 2013 Como participar? Quem pode participar das licitações? Qualquer pessoa física e/ou…