Fundamentos

A Comissão Parlamentar Conjunta do MERCOSUL A comissão parlamentar visa promover legitimidade democrática do Mercosul, entre elas, a participação da sociedade civil no processo de integração. A Comissão Parlamentar Conjunta é o órgão representativo dos Parlamentos dos Estados-Partes no âmbito do Mercosul. Compete, em obediência ao processo legislativo de cada Estado-Parte e incorporar ao Direito Positivo interno normas, dos órgãos do Mercosul. Tem caráter consultivo e deliberativo, podendo ainda, formular propostas. Alem de acompanhar o processo de integração e manter os congressos nacionais informados, tomar as medidas necessárias para instalações do parlamento do MERCOSUL, constituir análises dos temas relacionados ao processo de integração, constituir subcomissões para análise dos temas internos,realizar os estudos necessários e submetê-los aos Congressos Nacionais,estabelecer relações com entidades privadas de cada um dos Estados-Partes, e com entidades e organizações internacionais de modo a obter informações e necessárias especializado nos assuntos de seu interesse, estabelecer relações de cooperação com os Parlamentos de outros Estados e com entidades envolvidas com assuntos pertinentes à integração regional,subscrever acordos de cooperação e assistência técnica com organismos públicos ou privados, de caráter nacional, nacional e internacional,citar sobre seu orçamento e fazer gestões junto aos Estados-Partes para a obtenção de outros financiamentos. O…

RESOLUÇÃO Nº 383/67 Resolve alterar a redação do regulamento dos congressos nacionais de trânsito. O Conselho Nacional de Trânsito, no uso de suas atribuições e; Considerando o estabelecido na Resolução nº 382/67, que decidiu pela realização do IV Congresso Nacional de Trânsito em Belo Horizonte, em 15 de janeiro de 1968, Considerando a necessidade e conveniência de simplificar e atualizar a redação do Regulamento dos Congressos Nacionais de Trânsito, R E S O L V E: …

Cronologia de meio século da Frelimo 25 de Junho de 2012, 11:12 Em 50 anos de actividade, que se assinalam a 25 de Junho, a Frelimo, partido no poder em Moçambique, teve apenas quatro presidentes e realizou nove congressos. Principais datas na sua história: 25-06-1962 - Fundação da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo) e eleição do primeiro presidente do movimento, Eduardo Mondlane. 23/28-09-1962 - I Congresso da Frelimo O primeiro congresso teve como principal…

CAPÍTULO III Sáb, 01/11/08 13h39 Art. 11 – A UJS possui uma estrutura de instâncias deliberativas e direções que compreendem os âmbitos nacional, estadual, municipal e local, sendo eles assim definidos: a) Congresso Nacional; Plenária Nacional; Direção Nacional; Comissão Diretora Nacional; e Executiva Nacional; b) Congresso Estadual; Plenária Estadual; Direção Estadual; Comissão Diretora Estadual; e Executiva Estadual; c) Congresso Municipal; Plenária Municipal;…

Competência do Tribunal de Contas A Constituição Federal de 1988 conferiu ao Tribunal de Contas um conjunto de atributos com a função de auxiliar o Congresso Nacional no seu do controle externo. Dentre suas competências estão emissão de parecer prévio ao Executivo, o controle de atos de pessoal, aplicação de sanções, competência corretiva, dentre outras. Emissão de Parecer Prévio Visando auxiliar o Poder Legislativo o Tribunal de Contas irá emitir um parecer prévio sobre as contas…

   REGIMENTO DO 54º CONGRESSO DA UNE - 03 A 07 DE JUNHO DE 2015 Seção I - DO CONGRESSO Art.1º - O Congresso da UNE é a instância máxima de deliberação da União Nacional dos Estudantes. Art. 2º - O 54º Congresso da UNE será realizado entre os dias 03 e 07 de junho de 2015, em Brasília, Goiânia ou Belo Horizonte. Parágrafo 1 - Por motivos relativos à estrutura ou calendário letivo, o Congresso pode ser antecipado em até 30 dias ou adiado em até…

Arantes (UTFPR) Fernando Cunha De Andrade (UTFPR) Rodrigo Eduardo Catai (UTFPR) Resumo A função do servente na construção civil é uma função de apoio para que outros profissionais possam desempenhar suas tarefas sem que faltem os materiais necessários. Ao realizar sua tarefa, o trabalhador apresenta postura inadequada inúmeraas vezes durante o dia, além de esforço físico exagerado e com repetições. Para análise foi adotada a metodologia de Análise Ergonômica do Trabalho (AET),…

Como realizar um congresso de famílias em sua igreja Autores: Edson Perterle e Gilson Bifano 1 Apresentação Com alegria, temos visto o despertar das igrejas evangélicas, no sentido de fortalecer as famílias. Igrejas são formadas por famílias, daí a relevância e a importância de várias iniciativas neste sentido. Realizar um congresso de famílias não deve, de maneira nenhuma, ser uma atividade pontual em favor das famílias. Mas, não resta dúvida que, quando uma igreja…

Federal, Estadual e Municipal. Esfera Federal Congresso Nacional (Composto da câmara dos deputados e Senado Federal. O sistema da esfera federal é o bicameral (política feita por duas câmaras). O processo legislativo pode ter o seu início tanto na Câmara dos deputados quanto no Senado Federal, pois ambos os órgãos podem criar leis podendo ser chamados de casa iniciadora. O Senado Federal em especial recebe o nome de casa revisora. Quem compõe a Câmara dos deputados são os…

exigem timbre e intensidade dos sons constantes. Estes dois dispositivos excluem o portador VII Congresso Iberoamericano de Informática Educativa 570 de tetraplegia que muitas vezes apresenta acometimento da capacidade pulmonar devido à imobilização. O dispositivo de foco infravermelho necessita da manutenção de postura por tempo prolongado, o que não é viável para usuários com sérios comprometimentos físicos. O dispositivo de ponteira metálica compromete a visão do monitor, já…