Reabilitação Profissional Inss

art. 17 da Lei 8029/90 o Instituto Nacional do Seguro Social ( INSS) é regulamentado pelo Decreto nº 99.350/90 e tem sua definição jurídica estabelecida no Decreto-Lei nº 200/67. O INSS é o órgão subordinado ao Ministério da Previdência Social que tem como função fazer o recolhimento de contribuição da população trabalhadora, para assim poder fazer a manutenção do Regime Geral da Previdência Social. Sendo assim, podemos dizer que o INSS funciona como uma caixa da Previdência Social que…

REABILITAÇÃO PROFISSIONAL Ana Paula Viana CAMPOS1 Luci Martins Barbatto VOLPATO2 RESUMO: O presente artigo tem como objetivo destacar o trabalho que é desenvolvido por parte do Serviço Social junto a Previdência Social e trazer como amostra a questão da Reabilitação Profissional como campo de trabalho para o Assistente Social, buscando compreender a importância do mesmo junto a instituição. Palavras-chave: Reabilitação Profissional. Serviço Social. Previdência Social. …

1982; Lei n.º 8.686 20 de julho de 1993; Lei n.º 9.528 de 10 de dezembro de 1997; Decreto n.º 3.048 de 06 de maio de 1999; Decreto n.º 86.714 de 10 de dezembro de 1981; Resolução/INSS/DC n.º 60 de 06 de Setembro de 2001; Resolução n.º 1488/98 do CFM; Resolução INSS/PR n° 170 de 30 de agosto de 1993; Resolução INSS/PR n° 203 de 27 de abril de 1994; Resolução n° 734 de 31 de julho de 1989 do CNT (Cons. Nacional de Trânsito) ÍNDICE Capitulo I Preceitos Básicos 1 –…

Segurado Dependente Carência Aposentadoria por Idade Aposentadoria por Tempo de Contribuição Aposentadoria Especial Aposentadoria por Invalidez Auxílio-doença Salário-família Salário-maternidade Auxílio-acidente Pensão por Morte Auxílio-reclusão Reabilitação Profissional 43 Serviço Social 46 Telefones da Justiça Federal nos Estados Direito Previdenciário? Esta cartilha esclarece para qualquer cidadão brasileiro o chamado Direito Previdenciário. O que é 3 Para isso, vamos…

Processo n° 36 (2011): 186/200. LTr Editora. RESENHA Considerando o cenário dos benefícios concedidos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) é possível verificar que os benefícios por incapacidade movimentam uma grande demanda do INSS no país. Podemos observar que esse tipo de benefício pode ser decorrente de acidente de trabalho (acidentário) ou não (previdenciário); total ou parcial (em relação à condição laborativa do segurado) e ainda provisório ou definitivo…

passíveis de compensações como auxílio-doença, auxílio-acidente, habilitação e reabilitação profissional e pessoal, aposentadoria por invalidez e pensão por morte, cuja responsabilidade pela prestação é do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). LISTA DE ABREVIATURAS AT – Acidente de Trabalho CAT – Comunicação de Acidente do Trabalho EPI – Equipamento de Proteção Individual INSS – Instituto Nacional do Seguro Social NTEP – Nexo Técnico…

1982; Lei n.º 8.686 20 de julho de 1993; Lei n.º 9.528 de 10 de dezembro de 1997; Decreto n.º 3.048 de 06 de maio de 1999; Decreto n.º 86.714 de 10 de dezembro de 1981; Resolução/INSS/DC n.º 60 de 06 de Setembro de 2001; Resolução n.º 1488/98 do CFM; Resolução INSS/PR n° 170 de 30 de agosto de 1993; Resolução INSS/PR n° 203 de 27 de abril de 1994; Resolução n° 734 de 31 de julho de 1989 do CNT (Cons. Nacional de Trânsito) ÍNDICE Capitulo I Preceitos Básicos 1 –…

Resumo de Legislação Previdenciária Assunto: REABILITAÇÃO PROFISSIONAL & BENEFÍCIOS do INSS Autor: PAULO ARAÚJO FERNANDES I N D I C E REABILITAÇÃO PROFISSIONAL 1 PERÍCIA MÉDICA 1 SERVIÇO SOCIAL 1 INFORMAÇÕES GERAIS 1 Contribuição e recolhimento 1 Formulários 1 ABONO ANUAL 1 APOSENTADORIA ESPECIAL 1 APOSENTADORIA POR IDADE 1 APOSENTADORIA POR INVALIDEZ 1 APOSENTADORIA POR INVALIDEZ POR ACIDENTE DE TRABALHO…

sendo este período inicial ônus do empregador. A partir do 16º dia de afastamento cabe ao INSS conceder o benefício acidentário (auxilio - doença) provisório ao empregado lesionado. Será realizado perícias de rotina para avaliar a evolução do quadro clinico e a probabilidade de retorno ao mercado de trabalho. 2. A partir do 16º dia do afastamento, deve ser feito o requerimento do benefício acidentário ao INSS, para isso o empregador será o intermediador entre o segurado e o órgão…

nº 9.099/95, propor: AÇÃO PREVIDENCIÁRIA Reestabelecimento do benefício de Auxílio Doença e posterior conversão em Aposentadoria por Invalidez (com pedido de Antecipação de Tutela) em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURIDADE SOCIAL – INSS, Autarquia Pública, situada no SAS quadra 02 bloco O, em Brasília/DF, CEP: 70070-000, a ser citado na pessoa de seu representante legal, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: I – DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA …