Reabilitação Art 93 Cp Modalidades

RECIBO Eu, _______________________________________________________, recebi da Comissão Permanente de Licitação da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, o Edital de Licitação, na modalidade de TOMADA DE PREÇOS no 01/2013, contendo todas as informações necessárias referentes à documentação e à formulação da proposta que deverão ser entregues até o dia 2/7/2013 às 10h. OBJETO DA LICITAÇÃO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA REFORMA DOS BANHEIROS COLETIVOS DOS BLOCOS I E…

Educacionais Especializados às Pessoas Portadoras de Deficiência, Plano Educacional de Educação - Educação Especial e decretos como: Decreto nº2. 208/97 – Regulamenta Lei 9.394 LDB; Decreto nº3. 298/99 – Regulamenta a Lei nº. 7.853/89; Decreto nº914/93 – Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, documentos estes que legitimaram as discussões sobre a política de inclusão a este artigo. Obras de Santana (2003), Wang (1995), Blanco (2002), Werneck (1997) E…

de orçamento estimativo. Para isso, multiplica-se o custo por metro quadrado, que é obtido em revistas especializadas, em função do tipo de obra e anteprojeto, pela estimativa da área equivalente de construção, calculada de acordo com a NBR 12.721/93 da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas. Programa de Necessidades Realizada a etapa anterior, obtém-se uma ordem de grandeza do orçamento referente ao empreendimento, a fim de viabilizar a dotação orçamentária…

265/99, 3.298/99, 3.452/2000, 3.668/2000, 4.032/2001 e 4.079/2002 e 4.729/2003 - Atualização até Novembro/2003 Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição Federal, e de acordo com a Emenda Constitucional no 20, de 1998, as Leis Complementares nos 70, de 30 de dezembro de 1991, e 84, de 18 de janeiro de 1996, e as Leis nos 8.138, de 28 de dezembro de 1990,…

de julho de 2002, e subsidiariamente da Lei Federal n.º 8.666/93, com as alterações da Lei Federal n.º 8.883/94, Decreto Federal n.º 3.555/00, alterado pelo Decreto Federal n.º 3.693/00 e Decretos Municipais n.º 11.553/04 e nº 15.499/2013, torna público que realizará no dia 10/02/2014, ÀS 15:30”, na sede da mesma, situada na Praça Joaquim Correia, n.º 55, Centro, na Cidade de Vitória da Conquista - Bahia, LICITAÇÃO na modalidade PREGÃO, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE para…

utilizado como sinônimo de “empreendimento”. 3. ATIVIDADE EMPRESARIAL Segundo a teoria da empresa, “considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços” (art 966, CC). O empresário pode ser pessoa física (empresário individual): em ambos os casos, são requisitos: a) profissional: o empresário deve exercer sua atividade de forma habitual, não esporádica; b) atividade: o empresário exerce…

complexos de qualidade de vida”. Interessante é a conceituação da Saúde como uma das condições essenciais da liberdade individual e da igualdade de todos perante a lei (art.2º), sendo direito inerente à pessoa humana, constituindo-se em direito público subjetivo (§ 1º), sendo o estado de saúde expresso em qualidade de vida (art. 3º), presentes no Código de Saúde do estado de São Paulo (lei complementar nº 791, de 09.03.1995). A análise da relação saúde-trabalho é desenvolvida em…

CRIMINAL (RÉU PRESO). CRIME CONTRA A VIDA E A INCOLUMIDADE PÚBLICA. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO, AMBOS EM CONCURSO DE AGENTES (ART. 121, § 2º, IV, C/C O ART. 29, TODOS DO CÓDIGO PENAl E ART. 16 DA LEI N. 10.826/2003, RESPECTIVAMENTE). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PRELIMINAR NULIDADE ABSOLUTA DA DECISÃO QUE HOMOLOGOU A DESISTÊNCIA DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO PELO DEFENSOR…

............. 282 Resolução CNE/CEB n° 2, de 11 de setembro de 2001 ....................................................................................... 283 Resolução CNE/CP n° 1, de 18 de fevereiro de 2002 ......................................................................................... 289 Resolução CNE/CP n° 2, de 19 de fevereiro de 2002 ......................................................................................... 295 Resolução CNE/CEB n° 1, de 21 de janeiro de 2004

comunidade em que vivia o autor o interesse e a desconfiança de todos. Conflito de valores constitucionais. Direito de Informar e Direito de Ser Esquecido, derivado da dignidade da pessoa humana, prevista no art.1º, III, da Constituição Federal. I - O dever de informar, consagrado no art. 220 da Carta de 1988, faz-se no interesse do cidadão e do país, em particular para a formação da identidade cultural deste último. II - Constituindo os episódios históricos patrimônio de um povo,…