Reabilitação Profissional Inss

AUXÍLIO DOENÇA e pedido de ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA (nos termos do artigo 273 do CPC), com fulcro no artigo 42 e seguintes da Lei 8.213/91; e demais dispositivos legais aplicáveis às espécies, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, Autarquia Federal, com Agência e agente hábil para receber citação na cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, na Rua Amador Bueno, nº 479, Centro; mediante os seguintes fatos e fundamentos a seguir expostos: Dos Fatos O…

“não precisa pagar” / garantia Independe de filiação Brasileiro ou não (basta estar no território) Gratuita 1.2 Assistência Social Beneficiário: dependente econômico (miserabilidade) Miserável + idoso ou deficiente inválido Independe de filiação ao INSS Independe de Contribuição Brasileiro nato ou naturalizado Benefício pecuniário 1.3 Previdência Social É um seguro Filiação obrigatória daqueles que realizam qualquer tipo de atividade remuneratória Depende de contribuição Benefícios…

desencadeadoras destes quadros nosológicos; • agravos à saúde específicos, tipificados pelos acidentes do trabalho e pelas doenças profissionais. A silicose e a asbestose exemplificam este grupo de agravos específicos. Os três últimos grupos constituem a família das doenças relacionadas ao trabalho GRUPO I: doenças em que o trabalho é causa necessário, tipificadas pelas doenças profissionais, stricto sensu, e pelas intoxicações agudas de origem ocupacional. GRUPO II: doenças em que o…

constituída, com endereço comercial na Avenida Batel, , Curitiba/PR, CEP:80.420-090, onde recebe intimações, propor a presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO C/C TUTELA ANTECIPADA Em face de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL– INSS, nos termos do artigo 273, do CPC, pelos fatos e fundamentos que a seguir aduz. A parte autora é segurada da Previdência Social, e desde o ano de 2000 sofre de Fibromialgia (CID M79.7), Dorsalgia (CID 10 M54), Lombalgia (CID 10…

se deram a partir de 1880, com a construção de usinas geradoras de eletricidades, nas cidades do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais. A Lei n. 3.724/19, de 15 de janeiro de 1919 baseava-se no conceito de risco profissional, considerando-o como sendo natural à atividade profissional. Não havia um seguro obrigatório, mas havia previsão de pagamento de indenização ao trabalhador ou à sua família, calculada de acordo com a gravidade das sequelas do acidente, sendo que a prestação do…

ser discutível na ação de indenização civil por dano. Os domésticos perderam os benefícios do acidente do trabalho. A comunicação de acidente do trabalho deveria ser feita à Previdência Social e nos casos fatais à autoridade policial. As doenças profissionais e do trabalho continuavam a ser protegidas, acolhendo-se também o princípio da concausalidade. A Emenda Constitucional n.º 1, de 1969, assegurou seguro contra acidentes do trabalho mediante contribuição da União, do empregador e do…

artigo 11 da Lei 8.213/91, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho” Há 03 espécies de acidentes do trabalho: 1ª acidente-tipo 2ª doença-profissional ou tecnopatia: têm no trabalho sua causa única, eficiente, por sua própria natureza, ou seja, insalubridade. São doenças típicas de algumas atividades laborativa (ex. silicose, tenossinovite), constantes em relação elaborada pelo…

defendo e apoio esta luta!! O Serviço Social, no âmbito da Previdência Social brasileira, desde 1944, vem desenvolvendo suas ações sempre visando a defesa e ampliação de direitos da classe trabalhadora, sendo o serviço de referência dentro do atual INSS, que constrói, junto com a rede socioassistencial local, um canal dialogal e intersetorial entre a Previdência Social e as demais políticas públicas (Assistência Social, Saúde, Educação, Habitação, Geração de Trabalho e Renda, etc.) e…

“Síndrome de Fadiga”). (F 48.0) * * Transtorno do ciclo vigília-sono,devido a fatores não-orgânicos * ------------------------------------------------- Síndrome de Burnout, Síndrome do esgotamento profissional).(Z 73.0). * Nos últimos anos se constata um crescente interesse por questões relacionadas aos vínculos entre Saúde/Doença Mental e Trabalho INTERESSE ATUAL: * Em parte, consequência, do aumento crescente da prevalência…

DEFICIÊNCIA Deficiência Múltipla. Comprovação deficiência: da condição de pessoa com  Laudo médico emitido por médico do trabalho da empresa ou outro médico, atestando enquadramento legal para integrar a cota;  Ou Certificado de Reabilitação Profissional emitido pelo INSS . CONTRATAÇÃO DO DEFICIENTE A seleção deve ser feita por uma equipe preparada, visando evitar fraude na lei de cotas; Oportunidade ao candidato de fazer um teste para revelar suas reais condições de realizar o…