Reabilitação Profissional Inss

servente de limpeza, RG n°.380.4962, CPF nº.919.115.751-04,, residente e domiciliado Rua Nordeste s/n, Qd. 28, Lt. 11, Cidade Livre Aparecida de Goiânia, por intermédio de sua advogada devidamente constituída, procuração anexa, com escritório profissional no Núcleo de Prática Jurídica da Pontifícia Universidade Católica de Goiás, localizado na Avenida Fued José Sebba, nº 1.185, QD. 16-A, LT. 01 Jardim Goiás, CEP 74.805-100, Goiânia/GO, onde recebe suas comunicações processuais, vêm,…

INSS 2012 TÉCNICO 1 Complexo de Ensino Renato Saraiva | CERS www.portalexamedeordem.com.br INSS 2012 TÉCNICO Regime jurídico único Lei-8.112/90 / Ética no serviço público João Paulo 1)Nos termos da Lei no 8.112/90, relativamente à posse e ao exercício, considere : I.A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de aprovação em concurso público. II.A posse em cargo público independerá de prévia inspeção médica oficial. III.É de quinze dias o prazo para

a presente AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA COM PEDIDO DE LIMINAR PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA E CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA PARA RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, estabelecido na Estrada São Francisco, 1336, Parque Taboão - APS do TABOÃO DA SERRA, município de Taboão da Serra, com fundamento nas Leis nº. 8.213/91, Decreto nº. 3.048/99 e c/c Art. 282 CPC e pelas razões de fato e de direito a seguir…

três meses é necessário comprovar a condição de presidiário do segurado, através de atestados fornecido pela penitenciária. Se houver fuga, o benefício será suspenso e somente restabelecido se, quando da recaptura, o segurado ainda tiver vínculo com o INSS (manutenção da qualidade de segurado). O auxílio-reclusão é pago para os dependentes do segurado que ganhava, antes da prisão, até R$ 810,00 (oitocentos reais - valor de 2010). Outra exigência é que o preso não esteja recebendo…

alegações finais, o requerente o fez às fls. 91/92, mantendo sua posição inicial, enquanto o requerido se manteve inerte (certidão de fls. 94 verso). É o relatório. II – FUNDAMENTAÇÃO Tratam os autos de ação acidentária ajuizada contra INSS -Instituto Nacional do Seguro Social, em que o requerente pleiteou o restabelecimento de auxílio-doença, com o pagamento das parcelas vencidas e vincendas ou, alternativamente, a concessão de auxílio-acidente. O requerido por sua vez,…

o acatamento devido, à alta e honrosa presença de Vossa Excelência interpor: AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO AUXÍLIO-DOENÇA C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face dos direitos materiais violados por INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS, pessoa jurídica de direito público, com sede na Amazonas, 266, Centro, em Belo Horizonte, CEP 30.180-001, pelas razões de fato e direito a seguir expostas: |I – DOS FATOS:

RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO (artigos 42 a 47 combinado com 62 da Lei 8.213/91) em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, com sede no Viaduto Santa Ifigênia nº 226, Centro, São Paulo/SP, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: DOS FATOS A autora é portadora de invalidez permanente e está incapacitada para o exercício de toda e qualquer atividade profissional, uma vez que é portadora de EPILEPSIA (CID G40.9), EPISÓDIO DEPRESSIVO (CID F32),…

materiais. É importante se saber, que no artigo 20 da Lei n. 8213/91, as doenças ditas profissionais e do trabalho, são consideradas acidentes do trabalho. A doença profissional pode ser entendida como a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério da Previdência Social; Ex. Na doença profissional, os empregados que desenvolvem uma mesma atividade, comumente estão sujeitos a…

DIREITO PREVIDENCIÁRIO | ESTRUTURA DO INSS Profa. Cecília Menezes Dt: 200311 CONCURSO: ASSUNTO: INSS ESTRUTURA DO INSS ORGANOGRAMA MPS INSS a) Superintendências Regionais; b) Gerências‐Executivas; c) Agências da Previdência Social; d) Procuradorias‐Regionais; e) Procuradorias‐Seccionais; f) Auditorias‐Regionais; e g) Corregedorias‐Regionais. CAPÍTULO III DA DIREÇÃO E NOMEAÇÃO DECRETO Nº 6.934, DE 11 DE AGOSTO DE 2009. Aprova a Estrutura Regimental

Centro, em Nobres/MT, por sua advogada in fine assinada, com escritório profissional na Av. Getulio Vargas, nº 1984, Bairro Centro, fone: 3376-1980, em Nobres/MT, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO PREVIDENCIÁRIA COM REQUERIMENTO DE AUXILIO-DOENÇA E/OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS, autarquia federal, localizado na Av. Getúlio Vargas, 534,…