Rdes Sociais

médio e longos prazos, de importação financiada, arrendamento mercantil (Leasing) e financiamento de serviços, com prazo de pagamento superior a 360 dias, registradas no sistema Registro Declaratório Eletrônico – Registro de Operações Financeiras (RDE-ROF) do Banco Central do Brasil, além de outros passivos oriundos das seguintes fontes: . Plano Contábil das Instituições Financeiras (Cosif) – registra as obrigações em moedas estrangeiras das instituições financeiras pela…

do Conectividade Social; - altera o descritivo da sigla NIT. Capítulo I: - item 1.2.1: orienta sobre impedimento para execução de transferência de contas e emissão de CRF em virtude da não qualificação cadastral das contas vinculadas ao empregador; - item 1.2.2 e subitens: orienta sobre o serviço de retificação de dados do trabalhador por meio do Conectividade Social e do SEFIP; - item 2: orienta sobre o serviço de retificação de dados trabalhador por meio do Conectividade Social;…

seguintes documentos: I - requerimento ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, protocolizado no Departamento Nacional de Registro do Comércio - DNRC; II - ato de deliberação sobre a nacionalização; III - estatuto social ou contrato social, conforme o caso, elaborados em obediência à lei brasileira; IV - prova da realização do capital, na forma declarada no contrato ou estatuto; V - declaração do representante no Brasil de que aceita as condições em que…

3.591/2012 - Bancos Comerciais Estrangeiros - Filiais no País 21 - Bancos Comerciais 23 - Bancos de Desenvolvimento 24 - Bancos de Investimento 25 - Bancos Múltiplos 30 - Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) (inclui: Finame e BNDES Participações) 17 - Bancos Públicos Estaduais (Comerciais ou Múltiplos) 19 - Bancos Públicos Federais (Comerciais ou Múltiplos) (inclui: BASA, BEC e BNB) 22 - Bolsas de Valores (inclui…

do caso concreto, direito inúmeras vezes tolhido, por a falta de acesso a justiça, ou por falta de informação, ou por conflito aparente de normas no texto constitucional. No Estado do Maranhão se utiliza por falta de ordenamento especifico, se usa o RDE, regulamento disciplinar do exercito, para a aplicação das penalidades e tipificação das punições disciplinares. Tal regulamento determina prisões e detenções em inúmeros casos de insubordinação, já que a hierarquia e disciplina são bases…

esta matéria não pode ser encarada como unidisciplinar, já que usa nas suas lições preceitos do Direito Penal Militar, Direito Administrativo, Constitucional, dentre outros, além de Regulamentos, como o Regulamento Disciplinar Militar do Exército (RDE). Possui grande importância, pois existe um grande efetivo de militares espalhados nas diferentes regiões do Brasil desconhecedores de seus direitos e garantias e reféns de abusos e ilegalidades. Assim o principal objetivo é levar ao aprofundamento

Militares e tem por finalidade: I - homogeneizar, no que couber, a aplicação das punições disciplinares impostas aos cadetes pelos diversos comandantes; II - promover a justiça de forma equânime; III - desdobrar as transgressões disciplinares expressas no RDE; e IV - regular a aplicação das punições disciplinares que deverão ser impostas. Art. 2º Tendo em vista a intensa fiscalização e as constantes solicitações a que está submetido o cadete na vida acadêmica, tornando-se alvo de…

Empréstimo - Banco Central do Brasil - Banco do Brasil S.A. - Bancos Comerciais Estrangeiros - Filiais no País - Bancos Comerciais - Bancos de Desenvolvimento - Bancos de Investimento - Bancos Múltiplos - Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) (inclui: Finame e BNDES Participações) - Bancos Públicos Estaduais (Comerciais ou Múltiplos) - Bancos Públicos Federais (Comerciais ou Múltiplos) (inclui: BASA, BEC e BNB) - Bolsas de Valores (inclui caixas de liquidação…

políticas; proibição de sindicalizar-se e de participação em greves ou em qualquer movimento reivindicatório; restrições a direitos sociais; vínculo com a profissão mesmo na inatividade; sujeição a regulamentos disciplinares e códigos penais militares. Os princípios de “disciplina” e “hierarquia” constituem a base institucional das Forças Armadas e são seus alicerces sociais e estruturais. A hierarquia e a disciplina não são princípios exclusivos das Forças Armadas, mas, por certo,…

Regulamento Disciplinar do Exército – RDE – Dec. 4346, 26 AGO 02 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e de acordo com o art. 47 da Lei no 6.880, de 9 de dezembro de 1980, DECRETA: CAPÍTULO I DAS Disposições Gerais Seção I Da Finalidade e do Âmbito de Aplicação Art. 1o O Regulamento Disciplinar do Exército (R-4) tem por finalidade especificar as transgressões disciplinares e estabelecer normas…