Razões De Recurso De Apelação Eliete

Execução Penal. Requer seja recebido e processado o presente agravo e, caso Vossa Excelência entenda que deva manter a respeitável decisão, que seja encaminhado, com as inclusas razões, ao Egrégio Tribunal de Justiça. Termos em que, pede deferimento. Local e data. Advogado... OAB n.º RAZÕES DE AGRAVO EM EXECUÇÃO AGRAVANTE : João AGRAVADO: Justiça Pública EXECUÇÃO N.º Egrégio Tribunal de Justiça, Colenda Câmara, Douto Procurador de…

proposto, considerando, neste caso, aquelas peças que justifiquem o indeferimento liminar por inépcia, principalmente quando se tratar de ritos procedimentais diversos, como também não se possa aplicar o princípio da fungibilidade nos casos de recursos, ou de apresentação de resposta incoerente com situação proposta ou de ausência de texto, o examinando receberá nota ZERO na redação da peça profissional ou na questão. RESPOSTA ESCRITA À ACUSAÇAO / RESPOSTA PRELIMINAR…

legalmente constituído, à presença de Vossa Excelência, inconformado com a respeitável sentença, interpor DENOMINAÇÃO APELAÇÃO FUNDAMENTO LEGAL Artigo 593, inciso I do Código de Processo Penal. ENDEREÇAMENTO RAZÕES EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA “REGIÃO...” Autos: “número...” Apelante: Carlos Castilho Apelado: Ministério Público Federal do “Estado...” RAZÕES DE RECURSO DE APELAÇÃO PELA DEFESA EMÉRITOS JULGADORES COLENDA TURMA CRIMINAL FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA Nulidade…

0001695-35.2011.5.08.0008 ELIETE SILVA DE SOUZA, já devidamente qualificada nos presentes autos, por intermédio de seu procurador ao final subscrito, com endereço profissional marginado no rodapé da petição, onde recebe intimações, vem, inconformada com a decisão de folhas 280-281, vem tempestivamente e respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor: AGRAVO DE PETIÇÃO Com fulcro no art. 897, “a”, da CLT, de acordo com as razões em anexo, as quais…

responda fundamentadamente: a) Suponha que a acusação tenha se conformado com a sentença, tendo o trânsito em julgado para esta ocorrido em 24/10/2006. A defesa, por sua vez, interpôs apelação no prazo legal. Todavia, em virtude de sucessivas greves, adiamentos e até mesmo perda dos autos, até a data de 20/10/2010, o recurso da defesa não tinha sido julgado. Nesse sentido, o que você, como advogado, deve fazer? (Valor: 0,60) b) A situação seria diferente se ambas as partes tivessem…

difamar a querelante imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação, em 17 de fevereiro de 2013, às 3h00min, nesta Cidade. Poderá o referido procurador atuar em qualquer instância, produzir novas provas, fazer alegações, interpor e arrazoar quaisquer recursos e contra-arrazoar os eventualmente interpostos, receber intimações e notificações e, enfim, praticar todos e quaisquer atos necessários ao fiel desempenho do presente mandato, inclusive substabelecer a quem convier, com ou sem reservas…

4/4/2008, em Planaltina – DF, o denunciado José de Tal, livre e conscientemente, deixou, em diversas ocasiões e por períodos prolongados, sem justa causa, de prover a subsistência de seu filho Jorge de Tal, menor de 18 anos, não lhe proporcionando os recursos necessários para sua subsistência e faltando ao pagamento de pensão alimentícia fixada nos autos n.º 001/2005 – 5.ª Vara de Família de Planaltina – DF (ação de alimentos) e executada nos autos do processo n.º 002/2006 do mesmo…

4/4/2008, em Planaltina – DF, o denunciado José de Tal, livre e conscientemente, deixou, em diversas ocasiões e por períodos prolongados, sem justa causa, de prover a subsistência de seu filho Jorge de Tal, menor de 18 anos, não lhe proporcionando os recursos necessários para sua subsistência e faltando ao pagamento de pensão alimentícia fixada nos autos n.º 001/2005 – 5.ª Vara de Família de Planaltina – DF (ação de alimentos) e executada nos autos do processo n.º 002/2006 do mesmo…

PRATA; Social da VIEIRA SILVA; Judiciais do mesma do Pró-Reitor de Desenvolvimento Universidade, da Coordenadora Ministério do Professor Geral LUIZ de Planejamento, Humano e HENRIQUE Procedimentos Orçamento e Gestão, Dra. MARIA ELIETE NUNES MACHADO PENHA; e do Chefe da Divisão de Aplicação de Decisões Judiciais do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Dr. FREMY DE SOUZA E SILVA, não se conformando, data vênia, com a respeitável decisão de fls.…

para o período de 28.12.2014 a 27.12.2015 e a alteração do número de participantes do Programa “Começar de Novo”, com o acréscimo de mais 32 reeducandos, totalizando 162 (cento e sessenta e dois) beneficiários. Prazo de Vigência : 12(doze) meses Recursos : Dotação Compactada 2014.0451.001, 2014.04.51.02.061.4001.4.001.03.20, Programa Natureza de de Trabalho Despesa 3.3.90.39.64, conforme Nota de Emprenho nº 00280, de 22.12.2014, no valor de R$18.500,40 (dezoito mil e…