Razoes Recursais Apelação Furto Simples

crédito. Como é notório, quanto aos contratos, a obrigação nasce a partir do momento em que for verificado o choque ou encontro de vontades entre as partes negociantes, em regra. Entretanto, nas declarações unilaterais de vontade, a obrigação nasce da simples declaração de uma única parte, formando-se no instante em que o agente se manifesta com a intenção de assumir um dever obrigacional. Uma vez emitida a declaração de vontade, esta se torna plenamente exigível ao chegar ao…

Tal teoria defende a idéia de que o dolo pertence à culpabilidade, o dolo não integra a conduta. A doutrina finalista expõe que o dolo é natural: “é o elemento subjetivo do tipo. Integra a conduta, pelo que a ação e a omissão não constituem simples formas naturalísticas de comportamento, mas ações ou omissões dolosas”.11 Para esta teoria, o dolo é natural, representado pela vontade e consciência de realizar o comportamento típico que a lei prevê, mas sem a consciência da…

de hiponímia com a palavra "macaca" (linha 3). pamento. Se a foto não tivesse sido tirada por uma macaca, mas por um outro fotógrafo com a máquina de Slater, ninguém hesitaria em creditar a imagem a esse outro profissional. 20 Só que não é tão simples. Imaginemos agora que Slater está andando pela trilha e, sem querer, deixa seu aparelho cair no chão, de modo que o disparador é acionado. Como que por milagre, a máquina registra uma imagem maravilhosa, que ganha inúmeros prê- 25 mios.…

|Órgão |2ª Turma Criminal | |Processo N. |Apelação Criminal 20100110097385APR | |Apelante(s) |EVERTON DA SILVA E OUTROS | |Apelado(s) |MINISTÉRIO…

partes, mediante remuneração (normalmente em dinheiro), se vale de toda espécie de serviço, ou trabalho lícito e possível, material ou imaterial, da outra parte, sem afetar a dignidade humana desta e sem subordinação jurídica. Em uma linguagem simples e direta, é assumir a obrigação de fazer por uma parte (prestador de serviços ou executor), consistente em realizar atividades que geram proveito para outra (tomador de serviços ou solicitante), mediante uma retribuição. Não há uma…

__________________________________________________ 84 Dos Crimes Contra a Pessoa ______________________________________ 84 Dos Crimes Contra a Vida ________________________________________ 84 1. HOMICÍDIO - ART. 121 DO CÓDIGO PENAL ___________________________ 84 1.1. Homicídio Simples ____________________________________________________________ ____ 1.1.1. Objeto jurídico (bem jurídico tutelado)____________________________________________ 1.1.2. Sujeito ativo…

acordada e contratada porque então se guardará o que entre eles for contratado”. Interessante opinião sobre essa mudança vinha de Silvio Rodrigues. Para o autor, o argumento segundo o qual a adoção do regime da comunhão universal de bens decorre de razões de ordem moral, pois o casamento é comunhão de vidas, não é nada conveniente. Isso porque o casamento não é meio de aquisição de propriedade. Ademais, na comunhão parcial, ocorrendo a comunhão dos aquestos, também se cria um elemento…

Repercussão Geral Repercussão geral e não cabimento de reclamação Reclamação e repercussão geral (Informativo STF Mensal de junho) ED: repercussão geral e art. 543-B do CPC (Informativo STF Mensal de outubro) Requisito de Admissibilidade Recursal Reajuste de vale-refeição por decisão judicial - 3 AI: peça essencial e conversão em REsp (Informativo STF Mensal de fevereiro) Servidores públicos municipais: remoção e conveniência - 3 Representação processual e cópia não autenticada - 4

no portão de entrada, munidos de laudo médico, quando da realização das provas, tendo direito a atendimento especial. 2.6.1.9. Considerando a possibilidade de os examinandos serem submetidos a detecção de metais durante as provas, aqueles que, por razões de saúde, porventura façam uso de marca-passo, pinos cirúrgicos ou outros instrumentos metálicos, deverão comunicar previamente à FGV acerca da situação, nos moldes do item 2.6.1 deste edital. Estes examinandos deverão ainda comparecer…

Especialista Fabiano Oldoni e aprovada com a nota 10,0 (dez). Itajaí, novembro de 2006 Professor Clóvis Demarchi Orientador e Presidente da Banca Professor Antônio Augusto Lapa Coordenação da Monografia ROL DE ABREVIATURAS E SIGLAS AC Apelação Criminal HC Hábeas Corpus JUTACRIM Julgados do Tribunal de Alçada Criminal RJTJRGS RJTSP Revista de Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Revista de Jurisprudência do Tribunal de Justiça…