Rateio Em Cascata

obrigação em partes iguais" (Instituições de Direito Civil, 20il ed., v. lI/100, Rio de Janeiro, Forense, 2004) . .Assim, o devedor que satisfaz a dívida por inteiro só tem o direito de exigir de cada um dos coobrigados a sua quota se não houver, para o rateio, estipulação legal ou contratual em sentido contrário. Na responsabilidade civil, na qual a solidariedade vigora corno regra (art. 942 e parágrafo único do Código Civil- art. 1.518 do Código de 1916; art. 72 , parágrafo único, art.…

públicos, acrescentou os incisos XIV e XV ao art. 10 da Lei nº 8.429/1992, considerando improbidade condutas que inobservem a legislação específica da matéria no caso da celebração de contratos para a execução de serviços públicos e de contratos de rateio. Sobre a matéria, remetemos o leitor ao Capítulo V. 68 Ver arts. 1 1 6 e 1 1 7 da Lei nº 8 . 1 1 2, de 1 1 . 1 2 . 1 990, estatuto funcional da União, autarquias e fundações públicas federais. MANOEL GONÇALVES FERREIRA FILHO lembra,…

entidades. XIV – celebrar contrato ou outro instrumento que tenha por objeto a prestação de serviços públicos por meio da gestão associada sem observar as formalidades previstas na lei; (Incluído pela Lei nº 11.107, de 2005) XV – celebrar contrato de rateio de consórcio público sem suficiente e prévia dotação orçamentária, ou sem observar as formalidades previstas na lei. (Incluído pela Lei nº 11.107, de 2005) Seção III Dos Atos de Improbidade Administrativa que Atentam Contra os…

administrativa: (a) a celebração de qualquer ajuste para gestão associada sem a observância das formalidades previstas na Lei nº 11.107; (b) a celebração de contrato de rateio de consórcio sem prévia e suficiente dotação orçamentária ou sem a observância das exigências impostas na lei. Na disciplina jurídica, foi instituída a figura do contrato de rateio (art. 8º) – na verdade também negócio jurídico plurilateral de direito público – que se constitui como pressuposto para que os entes…

desse país. bo.lo ô s.m. 1. CUL . Massa feita à base de farinha, quase sempre com açúcar, leite, ovos, fermento e gordura, geralmente assada em forma. 2. POP. Ajuntamento confuso de pessoas; multidão. 3. Soma de dinheiro em mesa de jogo, formada por rateio ou por apostas de parceiros; bolada. 4. Golpe que era aplicado com régua ou palmatória na palma da mão de criança. bo.lo.nhês adj. 1. Relativo a Bolonha, região da Itália. s.m. 2. Indivíduo natural ou habitante dessa região. B…

estabelecer preço somente para instalação e manutenção de meios adicionais utilizados para o atendimento doassinante pela concessionária". Como na espécie não há específica previsão contratual da cobrança de nenhum valor adicional, as rubricas "materiais", "rateio deredede meiosadicionais", e "conservação da linha ‘fatb’", inseridas nas faturas telefônicas, mostram-se, em princípio, írritas. Ademais, ex vi do art. 40 do Código de Defesa do Consumidor, o prestador de serviços está…

dividindo-se igualmente por todos a do insolvente, se o houver, presumindo-se iguais, no débito, as partes de todos os co-devedores (ar. 283). O credor pode renunciar à solidariedade em favor de um, de alguns ou de todos os devedores. Todavia, no caso de rateio entre os co-devedores, contribuirão também os exonerados da solidariedade pelo credor, pela parte que na obrigação incumbia o insolvente (art. 284). A renúncia à solidariedade se diferencia da remissão quanto aos efeitos,…

tributárias, cabe à lei complementar (art. 161): I - definir valor adicionado para fins do disposto no art. 158, parágrafo único, I; II - estabelecer normas sobre a entrega dos recursos de que trata o art. 159, especialmente sobre os critérios de rateio dos fundos previstos em seu inciso I, objetivando promover o equilíbrio sócio-econômico entre Estados e entre Municípios; III - dispor sobre o acompanhamento, pelos beneficiários, do cálculo das quotas e da liberação das…

os mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos e sugerir os valores a serem cobrados. Deverão, ainda, promover o debate sobre os recursos hídricos e a articulação das entidades intervenientes, bem como estabelecer critérios e promover o rateio de custo das obras de uso múltiplo, de interesse comum ou coletivo. As decisões tomadas pelos Comitês de Bacia Hidrográfica poderão ser objeto de recurso de competência do Conselho Nacional ou Estadual de Recursos Hídricos,…

muito à pressa, tornou a averiguar que não achava tal; e, sem mais nem mais, se foi com ambas as mãos às barbas e depenou metade delas; e logo à pressa, e sem intervalo, deu no rosto e nariz meia dúzia de punhadas, que foi o mesmo que abrir uma cascata de sangueira. Vendo aquilo o cura e o barbeiro, perguntaram-lhe que desgraça tamanha lhe acontecera para se pôr naquele miserável estado. — Que desgraça me sucedeu? — respondeu Sancho — sucedeu-me, que perdi, do pé para a mão, num…