Ramos Do Dieito

foi inserta, também, no sistema jurídico, há direito subjetivo à personalidade, ou, em se tratando de pessoas jurídicas, à personificação (discutir-se-á depois sôbre quem é o titula dêsse direito) e direito adquirido, se a proposição foi inserta em ramo rígido (constitucional) do direito”. F. C. PONTES DE MIRANDA,. Tratado de Direito Privado – Parte Geral – Tomo I - Introdução. Pessoas Físicas e Jurídicas, 4ª ed., São Paulo, RT, 1974, p. 356: “O ser humano, conceptus sed non natus, já…