Gestao

assunto. A Constituição de 1988 reconhece não apenas as convenções coletivas, mastambém os acordos coletivos de trabalho, uma vez que as constituições anteriores reconheciam apenas as convenções coletivas, porém, os acordos já aconteciam na prática desde o decreto nº 229/67. Nossalegislação procurou diferenciar a convenção coletiva, que é pactuada entre sindicatos, do acordo coletivo, que é realizado entre sindicato profissional e empresa ou empresas. Outras legislações nãofazem essa distinção. Síntese-Resumo em tópicos principais do Direito do Trabalho com Base na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) 1 - Conceito de Direito do Trabalho: é o ramo da ciência dodireito que tem por objeto as normas, as instituições jurídicas e os princípios que disciplinam as relações de trabalho subordinado, determinam os seus sujeitos e as organizações destinadas à proteção dessetrabalho em sua estrutura e atividade. 2 - Natureza do Direito do Trabalho: as normas do Direito do Trabalho pertencem ao direito privado (as referentes ao contrato de trabalho) e ao direito... [continua] Introdução Nasceu na Europa e Estados Unidos e desde o início trouxe vantagens para os convenentes, tais como: 1. Para o empregador era uma forma de negociação pacífica, sem perigos deocorrência de greves; 2. Para o empregado era o reconhecimento, pelo empregador, da legitimidade e representatividade do sindicato nas negociações, com a conseqüente conquista de novos direitos paraos…

Rafael Barreto Ramos © 2013 Direito do Trabalho II Professor: Valéria 01/08/13  Unidades de Ensino 1. Remuneração e salário: conceito, composição; o problema da gorjeta. Caracterização do salário. - Parcelas não salariais; classificação e tipos de salário; meios de pagamento salarial. - Modalidades de salário: salário básico; abono; adicionais; comissões; gratificações; 13º salário; prêmios; parcelas atípicas. - Sistema de proteção ao salário: contra abusos e créditos concorrentes;…

Rafael Barreto Ramos © 2013 Direito do Trabalho I Professor: Ricardo 04/02/13  Bibliografia Utilizada - Maurício Godinho Delgado – Curso de Direito do Trabalho – Editora LTR - Alice Monteiro de Barros  Considerações Iniciais Complexo de princípios, regras e institutos voltados à regulamentação da relação empregatícia. Relação de emprego Relação de trabalho Eventual Prestação de serviços cível Profissional Autônoma 1. Progressão do curso I. Introdução: O que…

Legislação Trabalhista e Previdenciária Ementa: Noções de legislação trabalhista e previdenciária; Estudo das relações da legislação trabalhista com as demais legislações; cálculos trabalhistas; legislação previdenciária; princípios constitucionais e custeio e benefícios. Relação dos Direito do Trabalho com: Direito Constitucional. Este ramo do direito representa a base de todos os ramos do Direito, sendo que em relação ao Direito do trabalho os artigos 7 a 11 da CF trazem de modo…

todas as modalidades de exercício de uma atividade humana produtiva ou socialmente útil. Como ramo de Direito, o seu domínio é o dos fenômenos de relação; excluem-se dele as atividades desenvolvidas pelos indivíduos para satisfação imediata de necessidades próprias. Tratar-se-á apenas de formas de trabalho livre, voluntariamente prestado; afastam-se assim as atividades forçadas ou compelidas, isto é, de um modo geral, aquelas que não se fundam num compromisso livremente assumido, mas…

profissional; - por ramo empresarial de atividades - unitarismo sindical (sistema jurídico representativo imposto por lei); - pluralismo sindical (sistema jurídico que viabiliza o pluralismo sindical) O pluralismo sindical ou também chamado unidade prática de sindicatos, prepondera na maioria dos países ocidentais desenvolvidos (EUA, Inglaterra, França, Alemanha etc.), tratando-se de um sistema de liberdade sindical plena, e que se encontra propugnado na Convenção n. 87 da OIT, de…

de interferências do poder público e, portanto, trata-se de uma atividade privada, exercida por particulares. Registro vs Autorização (OJ nº 15 da SDC do TST). O registro visa apenas possibilitar ao órgão competente (MTE) a fiscalização do cumprimento da unicidade sindical. ORGANIZAÇÃO SINDICAL  Sindicato: representa uma “associação para fins de estudo, defesa e coordenação dos seus interesses econômicos ou profissionais de todos os que, como empregadores,…

específicos, métodos, institutos e instituições também próprias, vinculados a relação empregatícia. Para alguns autores o Direito do Trabalho seria um ramo do Direito: Público  o definem assim, visto que o Direito do Trabalho impõe algumas normas nas relações de emprego, inderrogáveis pelas partes, em que acaba prevalecendo o interesse público (Ex. equipamentos de segurança individual [o empregador pode ser autuado se não adotar]). Privado  definem que só há relação de emprego se…

A CLT foi consequência da criação da Justiça do Trabalho, em 1939. Três anos depois, em janeiro, de 1942, o ministro do trabalho Alexandre Marcondes Filho e o presidente Getúlio Vargas começaram o trabalho de reunir e consolidar as leis da época. O projeto final foi assinado em 1º de maio de 1943. O trabalhador brasileiro tem seus Direitos garantidos pelo artigo 922 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), esse documento estabelece normas individuais e coletivas de trabalho, o…

1. INTRODUÇÃO A presente Atividade Prática Supervisionada – ATPS, consiste em produzir quatro resenhas acadêmicas críticas, a partir da leitura de textos científicos, jurídicos e jornalísticos, que tratam dos seguintes temas: Desponta a importância de se incentivar o estudo sistêmico entre a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho – Decreto-lei n. 5.452 de 1º de maio de 1943) e os microssistemas que formam todo o ordenamento jurídico, proporcionando ao aluno a oportunidade de…