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CENTRO UNIVERSITÁRIO DO TRIÂNGULO CURSO DE DIREITO RAFAEL MARQUES RIBEIRO PROVA ILÍCITA NO PROCESSO CIVIL Uberlândia, MG 2009 CENTRO UNIVERSITÁRIO DO TRIÂNGULO CURSO DE DIREITO RAFAEL MARQUES RIBEIRO PROVA ILÍCITA NO PROCESSO CIVIL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário do Triângulo – UNITRI, como requisito obrigatório para a obtenção do título de bacharel em Direito, sob orientação da professora Lilian Santos Cardoso da Costa. Uberlândia, MG 2009 3 PROVA ILÍCITA NO PROCESSO CIVIL Rafael Marques Ribeiro1 100009407 SUMÁRIO: 1 Introdução; 2 Histórico; 3 Conceito de Prova; 4 As Provas Ilícitas; 5 Proibição da Prova Ilícita na Constituição Federal; 6 Os Meios de Provas Admitidas no Processo Civil; 7 Prova Ilícita no Processo Civil; 8 Gravações Clandestinas, Interceptações e Escutas no Processo Civil; 9 Princípio da Proporcionalidade; 10 Possibilidade de Admissão; 11 Considerações Finais; 12 Referências Bibliográficas. RESUMO: O presente artigo tem a intenção de analisar a possibilidade do uso dos meios de provas consideradas ilícitas no processo civil. Cumpre anotar, que a nossa Constituição Federal de 1988, através do artigo 5º, LVI, veda o uso da prova ilícita, bem como, grande parte da doutrina e jurisprudência. Desta forma, esse trabalho pretende demonstrar que a vedação das provas obtidas por meios ilícitos não é uma proibição absoluta, devendo a análise das mesmas serem realizadas de acordo com

Defendo que ela pode ser uma questão prejudicial ou preliminar, a depender do vínculo lógico que mantenha com a questão subordinada. Não é sempre uma questão preliminar, como o texto anterior dava a entender. No capítulo sobre a petição inicial, acrescentei item em que esboço uma teoria da iJ1terpretação de atos postulatórios - tema pouquíssimo tratado pela doutrina brasileira, nada obstante d iversas decisões do STJ a respeito. Fiz, ainda, aprimoramentos técnicos em praticamente todos…

Advocacia em Tempos Difíceis: Ditadura Militar 1964-1985 ADVOCACIA EM TEMPOS DIFÍCEIS Ditadura Militar 1964-1985 1 Paula Spieler e Rafael Mafei Rabelo Queiroz (Coords.) 2 Esta publicação é resultado de iniciativa fomentada com verbas do projeto Marcas da Memória da Comissão de Anistia, selecionada por meio de edital público, na II Chamada Pública. Por essa razão, as opiniões e dados contidos na publicação são de responsabilidade de seus organizadores e autores, e…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL INSTITUTO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM HISTÓRIA Rafael Hansen Quinsani A REVOLUÇÃO EM PELÍCULA: UMA REFLEXÃO SOBRE A RELAÇÃO CINEMA-HISTÓRIA E A GUERRA CIVIL ESPANHOLA Porto Alegre 2010 UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL INSTITUTO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM HISTÓRIA Rafael Hansen Quinsani A REVOLUÇÃO EM PELÍCULA: UMA REFLEXÃO SOBRE A RELAÇÃO CINEMA-HISTÓRIA E A GUERRA…

de São Paulo já noticiava que a polícia militar matava, durante o governo Fleury, um civil a cada sete horas. 34 Cf. KAHN, Túlio. “As violações de direitos fundamentais no Brasil” in Os direitos humanos no Brasil, São Paulo, NEV/CTV, 1993, p. 21. 19 SÃO PAULO: HOMICIDIOS COMETIDOS PELA POLÍCIA MILITAR (1978-92) Governador Paulo Maluf Franco Montoro Orestes Quercia Antonio Fleury Filho Anos 1978-82 1982-86 1986-91 1991-92 A polícia militar de São Paulo mata uma…

praças ainda aguardam o julgamento de seus processos de anistia. Um efetivo diagnóstico quantitativo reclama levantamento detalhado. Sabe-se que centenas de militares foram expulsos das Forças Armadas e que outros tiveram suas carreiras abortadas. Entre os que continuaram na ativa, alguns foram permanentemente perseguidos e, afinal, cassados em 1964. Tendo em vista as divergências ideológicas existentes, veiculadas pela grande imprensa e discutidas em associações de militares, como no…

ser, sentir, agir, pensar e fabu­ lar alheios, estranhos, incômodos e surpreendentes. Ao passo que Vespúcio não teve dúvidas. Entendeu logo que se tratava de um lugar desconhecido, inominado, ausente do mapa do mundo. Por isso deno­ minou-o “Novo Mundo”, inaugurando simultaneamente e por impli­ cação também o “Velho Mundo”. Era alguém do Renascimento, inse­ rido no espírito do mercantilismo, desvendando o continente que até então estava ausente da geografia e da história.11 Essa é uma…

(Curitiba/PR) Primeiro Tesoureiro Rafael Straforini (Campinas/SP) Segundo Tesoureiro João Roque da Silva Neto (João Pessoa/PB) Coordenador de Publicações Titular: Eliseu Savério Sposito (Presidente Prudente/SP) Suplente: Denise Elias (Fortaleza/CE) Representação no sistema CONFEA/CREAs Titular: Renato Emerson Nascimento dos Santos (Rio de Janeiro/RJ) Suplente: Hugo José Scheuer Werle (Cuiabá/PA) Comissão de Relações Internacionais Titular: Ana Luíza Coelho Neto (Rio de Janeiro/RJ)…

Adjunto de Graduação Pedro Antonio Gonzalez Hernandez Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação Erwin Francisco Tochtrop Júnior Pró-Reitor de Extensão e Assuntos Comunitários Ricardo Willy Rieth Capelão Geral Gerhard Grasel DIREITO E DEMOCRACIA Indexador: LATINDEX Editora Elaine Harzheim Macedo Conselho Editorial Membros internacionais André-Jean Arnaud (Paris X-Nanterre) Etienne Picard (Université de Paris I/França) Joaquín Herrera Flores (Universidad Pablo…

Faculdade de Direito de Valença-RJ 2010 Prefácio de José Rogério Moura de Almeida Filho (Presidente da Fundação D. André Arcoverde) Autores Alan de Carvalho Souza Alfredo Canellas Guilherme da Silva Alexandre Fernandes Coelho Antonio Campos Ribeiro Antônio Celso Alves Pereira Anderson Roberto Moreira Silveira Arilton Leôncio Costa Camila Lima de Souza Carla Pentagna Carolina Mendes Franco Célia Barbosa Abreu Cleyson de Moraes Mello Felice Valentino Gaio Filardi…