brocardos juridicos

que significa movimentação; ação no linguajar jurídico significa: acionar ou interceder por alguém, especialmente em juízo. Actio ad exhibendum – (Pronúncia: áquicio ad equisibéndum.) Ação para fins de exibição. Actio ad libertatem relata – (Pronúncia: áquicio libertátem reláta.) Ação relacionada com a liberdade; ação delituosa relacionada à liberdade. Observação: V. áctio libera in causa. Actio aestimatoria – (Pronúncia: áquicio estimatória.) É a ação para que se avalie algum coisa. Actio aestimatoria/quanti minoris – (Pronúncia: áquicio estimatória qüânti minóris.) Literalmente, é a ação para avaliar um menor preço. Actio aquae pluviae arcendae – (Pronúncia: áquicio áque plúvie artchende.) Ação de tirada de água da chuva. Actio autem nihil aliud est quam jus persequendi in judicio quod sibi debetur – (Pronúncia: áquicio áutem níil áliud ést quam ius persequêndi In iudício quod síbi debétur.) A ação nada mais é do que o direito de perseguir em juízo o que lhe é devido. Actio calumniae – (Pronúncia: áquicio calúnie.) Ação de calúnia. Actio commodati – (Pronúncia: áquicio comodáti.) Ação de comodato. Actio communi dividundo – (Pronúncia: áquicio comúni dividúndo.)Ação de divisão das coisas comuns. Actio conditio ex mutuo – (Pronúncia: áquicio condício ex mútuo.) Ação de pagamento de empréstimo. Actio conducti – (Pronúncia: áquicio condúquiti.) Ação de arrendamento. Actio confessoria – (Pronúncia: áquicio confessória.) Ação confessória relativa…

Hypotheca Efeitos dos direitos reais de garantia Parte III DIREITO DAS OBRIGAÇÕES CAPITULO 17 Obrigações Conceito Partes na obrigação Objeto das obrigações Efeitos jurídicos da obrigação e responsabilidade pelo ina- dimplemento Mora - Mora do devedor (Mora debitoris, mora solvendi) - Mora do credor (Mora creditoris, mora accipiendO - Purgação da mora Obrigações naturais CAPITULO 18 Fontes das obrigações Conceito e evolução histórica…

Verbo transitivo Verbo transitivo direto Verbo transitivo direto e indireto Verbo transitivo indireto Sentido vulgar, corrente 17 A – (Gr. alpha.) Pref. Abreviatura das palavras autoria, autuado e atue-se. Nas palavras compostas, indica privação (ex. amoral). AA – Abreviatura de autores. Ab – (Lat. a, ab, abs.) Prep. que introduz vários complementos, indicando separação, privação, ausência ou com o significado de desde. ab initio (desde o começo). Abacial – (Lat.…

intransitivo V olume. Verbo transitivo Verbo transitivo direto Verbo transitivo direto e indireto Verbo transitivo indireto Sentido vulgar, corrente 17 A – (Gr. alpha.) Pref. Abreviatura das palavras autoria, autuado e atue-se. Nas palavras compostas, indica privação (ex. amoral). AA – Abreviatura de autores. Ab – (Lat. a, ab, abs.) Prep. que introduz vários complementos, indicando separação, privação, ausência ou com o significado de desde. ab initio (desde o começo). Abacial –…

GERAL - LIVRO I - DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS............................................................................................... 20 TÍTULO ÚNICO - DAS NORMAS FUNDAMENTAIS E DA APLICAÇÃO DAS NORMAS PROCESSUAIS.......................................20 CAPÍTULO I - DAS NORMAS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO CIVIL..................................................................................... 20 CAPÍTULO II - DA APLICAÇÃO DAS NORMAS…

de comércio” (grifo nosso). Ação – (Lat. actione.) S.f. Efeito ou ato de atuar; DRom. “Ação nada mais é, que o direito de se pleitear em juízo o que lhe é devido”; faculdade de invocar o poder jurisdicional do Estado por julgar ter direito; meio processual pelo qual se pode reclamar à justiça o reconhecimento, a declaração, a atribuição, efetivação de um direito ou, ainda, a punição de um infrator das leis penais. No DCom, cota-parte do capital das sociedades anônimas ou em comandita…

domésticos, causadores de prejuízo à propriedade alheia, que ainda se usa, de abandonar seu domínio em favor do lesado, a título de ressarcimento. A – (Gr. alpha.) Pref. Abreviatura das palavras autoria, autuado e atue-se. Nas palavras compostas, indica privação (ex. amoral). AA – Abreviatura de autores. Ab – (Lat. a, ab, abs.) Prep. que introduz vários complementos, indicando separação, privação, ausência ou com o significado de desde. ab initio (desde o começo). Abac – (Lat.…

principalmente, os seguintes temas: gestão socioambiental, ética e responsabilidade socioambiental, engenharia da sustentabilidade, desenvolvimento sustentável, educação ambiental, economia solidária, cooperatismo, associativismo, terceiro setor, redes, organização em rede, redes sociais e solidárias, empreendedorismo e inovação, educação empreendedora, gestão de projetos sociais, produção e qualidade. Rodrigo Amado dos Santos Possui graduação em Turismo pela Universidade Metodista de…

............................ 134 DAS OBRIGAÇÕES SOLIDÁRIAS. Generalidades. Distinção entre solidariedade e corealidade. Unidade ou pluralidade de obrigações. Natureza jurídica da solidariedade. Elementos componentes da relação solidária. Da necessidade de ser expressa a solidariedade. Modalidades de obrigações solidárias.............................................................. 150 DA SOLIDARIEDADE ATIVA. Generalidades. Caracteres. Extinção da obrigação solidária. Direito de…

sociologia tem lidado. Como qualquer seleção, contudo, é parcial e está sujeita a opções que devo claramente explicitar. Primeiro, busquei selecionar textos originais dos autores escolhidos, e não textos de comentadores ou sínteses de segunda mão. Privilegiou-se, assim, o contato direto com o pensamento desses autores. Isso não desmerece, de forma alguma, toda a discussão e crítica a que esses autores e textos foram submetidos por inúmeros leitores desde sua publicação original.…