Jurisprudencia

127) 4. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS BUSCADOS ATRAVÉS DE AÇÃO AJUIZADA POR ENTIDADE SINDICAL. DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE LIMITAÇÃO DO NÚMERO DE SUBSTITUÍDOS, COM APRESENTAÇÃO DE ROL. EXECUÇÃO PROVISÓRIA EM CARTA DE SENTENÇA, E NÃO ATRAVÉS DE AÇÃO DE LIQUIDAÇÃO. Considerando que o sindicato - Autor, na qualidade de substituto processual, havia ajuizado uma só ação, sem apresentar rol de substituídos, mas que o juízo de origem para o qual aquele processo foi distribuído, determinou a limitação da demanda a 50 (cinquenta) substituídos, e que fosse apresentado rol, entende-se que as decisões proferidas em cada processo são direcionadas, exclusivamente, aos empregados discriminados na relação que acompanha cada petição inicial. Assim, data venia, não há como se aplicar, no presente caso, as disposições contidas nos artigos 95, 97 e 98, 1º, da Lei nº 8.078/90 e, muito menos, o artigo 15 da Lei nº 7.347/85, pelo que não se pode conceber que a presente liquidação seja realizada por artigos, em ação própria (ação de liquidação coletiva). Por conseguinte, o montante a ser pago aos empregados substituídos individualizados deve ser fixado através de carta de sentença, plenamente cabível na espécie, porquanto não foi concedido efeito suspensivo ao recurso de revista interposto pelo réu. Dá-se provimento. (TRT 17ª R.; RO 00984.2008.014.17.00.4; Ac. 12342/2009; Rel. Des. José Carlos Rizk; DOES 23/11/2009; Pág. 11) 5. AÇÃO REVISIONAL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. 1. Aplicação…

a monotonia e a esterilidade de um ato administrativo com o uso de uma linguagem mais inspirada (que nem por isso deve deixar de ser adequada e objetiva). Às vezes uma única palavra muda radicalmente a forma de recepção de um texto. E deve-se levar em conta que, por si só, a correção gramatical é fator de atração. Uma escrita com erros grosseiros impõe reação à mensagem, depõe contra o emissor, reduz o seu status e expõe debilidade cultural. Atos administrativos 23 É ainda de…

a monotonia e a esterilidade de um ato administrativo com o uso de uma linguagem mais inspirada (que nem por isso deve deixar de ser adequada e objetiva). Às vezes uma única palavra muda radicalmente a forma de recepção de um texto. E deve-se levar em conta que, por si só, a correção gramatical é fator de atração. Uma escrita com erros grosseiros impõe reação à mensagem, depõe contra o emissor, reduz o seu status e expõe debilidade cultural. Atos administrativos 23 É ainda de…

Informações sobre a gestão da frota de veículos próprios e locados de terceiros. 9.2. Informações sobre a gestão do patrimônio imobiliário da União que esteja sob a responsabilidade da unidade. 9.3. Informações sobre os imóveis locados de terceiros. 10. CONFORMIDADES E TRATAMENTO DE DISPOSIÇÕES LEGAIS E NORMATIVAS 10.1. Demonstrativo do cumprimento das determinações do TCU. 10.2. Demonstração da atuação da empresa em relação às ações programadas no PAINT do exercício. 10.3. Demonstrativo…

principalmente, os seguintes temas: gestão socioambiental, ética e responsabilidade socioambiental, engenharia da sustentabilidade, desenvolvimento sustentável, educação ambiental, economia solidária, cooperatismo, associativismo, terceiro setor, redes, organização em rede, redes sociais e solidárias, empreendedorismo e inovação, educação empreendedora, gestão de projetos sociais, produção e qualidade. Rodrigo Amado dos Santos Possui graduação em Turismo pela Universidade Metodista de…

ameaça de intervenção da Santa Aliança na América. Além disso, era parte de uma política de resguardo dos promissores mercados da América Latina. A partir daí, o México e a Argentina também deram o seu reconhecimento. Capítulo 9 Ditadura, violência política e direitos humanos na Argentina, no Brasil e no Chile Samantha Viz Quadrat Capítulo 10 Relações interamericanas no século XX: percursos e debates acadêmicos Cecília Azevedo Didatismo e Conhecimento 1 BIBLIOGRAFIA…